PORTARIA SPU/MGI Nº 4.913, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.913, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências subdelegadas
pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e considerando o disposto
na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e
considerando a deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, por
meio da Ata de Reunião de 25 de abril de 2025 (Processo SEI 19739.113919/2023-61), bem
como os elementos que integram o Processo nº 04977.012762/2017-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel rural de propriedade da União, com área
total de 602,8676 ha, conceituado como Nacional Interior, denominado Horto Florestal do
Tatu, localizado na Via Prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire, s/n, Bairro do Tatu,
Município de Limeira, Estado de São Paulo, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis
e Anexos da Comarca de Limeira/SP, sob as matrículas e certidões de acordo com o
documento SEI nº 51532424: conforme registro das matrículas de nº 5.294, nº 5.277 e nº
26.563 todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira.
. .Instituto Federal do Sertão
Pernambucano
.IF Sertão-PE .609 .890,40 .50 .78,00 .10 .10,00 .669 .978,40
. .Instituto Federal do Sudeste de Minas
Gerais
.IF Sudeste MG .840 .1.237,55 .50 .78,00 .10 .10,00 .900 .1.325,55
. .Instituto Federal do Sul de Minas
Gerais
.IFSULDEMINAS .737 .1.090,75 .70 .109,20 .14 .14,00 .821 .1.213,95
. .Instituto Federal do Tocantins .IFTO .839 .1.191,97 .17 .26,52 .3 .3,00 .859 .1.221,49
. .Instituto Federal do Triangulo Mineiro .IFTM .706 .1.046,92 .52 .81,12 .10 .10,00 .768 .1.138,04
. .Instituto Federal Farroupilha .IF Farroupilha .946 .1.406,31 .57 .88,92 .11 .11,00 .1.014 .1.506,23
. .Instituto Federal Fluminense .IFF .1.241 .1.751,32 .20 .31,20 .4 .4,00 .1.265 .1.786,52
. .Instituto Federal Goiano .IF Goiano .940 .1.394,78 .60 .93,60 .12 .12,00 .1.012 .1.500,38
. .Instituto Federal Sul-rio-grandense .IFSul .1.320 .1.953,67 .50 .78,00 .10 .10,00 .1.380 .2.041,67
. .TOTAL .50.745 .73.701,33 .1.950 .3.042,00 .388 .388,00 .53.083 .77.131,33