PORTARIA SAV/MINC Nº 32, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 4)

Art. 1º Realoca os seguintes Cargos e Funções Comissionadas Executivas, em
decorrência da Portaria GABAER/GC3 nº 976, de 14 de maio de 2025, que altera a
subordinação da Base Aérea de Fortaleza - BAFZ do Comando de Preparo - COMPREP para
o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA:
I - um Cargo Comissionado do Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da
BAFZ do COMPREP para a BAFZ do DCTA;
II - uma Função Comissionada do Executivo de Chefe, FCE 1.02, da BAFZ do
COMPREP para a BAFZ do DCTA;
III - duas Funções Comissionadas do Executivo de Assistente Técnico, FCE 2.04,
da BAFZ do COMPREP para a BAFZ do DCTA;
IV - seis Funções Comissionadas do Executivo de Assistente Técnico, FCE 2.02,
da BAFZ do COMPREP para a BAFZ do DCTA; e
V - uma Função Comissionada do Executivo de Chefe, FCE 1.04 da seção 1 da
BAFZ do COMPREP para a seção 1 da BAFZ do DCTA.
Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas
no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do
art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado
pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº
617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de
2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria
GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24
de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela
Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº
895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025
e pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de 5 de junho de 2025).
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .COMANDO DE
PREPARO
. . .
. .Base Aérea de Fortaleza .Chefe .FCE 1.02 .0
. . .Assistente Técnico .CCE 2.05 .0
. . .Assistente Técnico .FCE 2.04 .0
. . .Assistente Técnico .FCE 2.02 .0
. .Seção 1 .Chefe .FCE 1.04 .0
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AEROESPACIAL
. . .
. .Base Aérea de Fortaleza .Chefe .FCE 1.02 .1
. . .Assistente Técnico .CCE 2.05 .1
. . .Assistente Técnico .FCE 2.04 .2
. . .Assistente Técnico .FCE 2.02 .6
. .Seção 1 .Chefe .FCE 1.04 .1
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.010, DE 2 DE JULHO DE 2025
Ativa a Base Aérea de Recife.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022:
Art. 1º Ativa a Base Aérea de Recife - BARF com a finalidade de coordenar,
controlar e executar as atividades administrativas de apoio necessárias ao funcionamento
das Organizações Militares - OM e frações de OM sediadas, desdobradas ou em trânsito
em sua área de atuação.
Art. 2º A BARF é diretamente subordinada ao Terceiro Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III.
Art. 3º A BARF tem sede no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 4º O Comandante da BARF é Oficial Superior do Quadro de Oficiais
Aviadores, da ativa.
Art. 5º O DECEA, obedecidas as disposições legais e regulamentares em vigor,
deverá submeter a indicação do Comandante da BARF à apreciação do Comandante da
Aeronáutica.
Art. 6º O EMAER, obedecidas as disposições legais e regulamentares em vigor,
deverá propor ao Gabinete do Comandante da Aeronáutica - GABAER:
I - a atualização ou revogação da DCA 11-147, aprovada pela Portaria EMAER nº
197/1SC3, de 7 de maio de 2024, em até quarenta e cinco dias após a entrada em vigor
desta Portaria; e
II - a atualização do Regimento Interno do Comando da Aeronáutica - RICA 20-
36, aprovado pela Portaria GABAER nº 508/GC3, de 17 de maio de 2023.
Art. 7º Os Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata
ao Comandante da Aeronáutica - ODGSA devem adotar, em suas áreas de competência, as
providências administrativas para a efetivação da presente Portaria.
Art. 8º Revoga-se a Portaria GABAER/GC3 nº 1.475, de 11 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 10 de julho de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.011, DE 3 DE JULHO 2025
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 67050.003827/2025-17:
Art. 1º Delega competência ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica para
assinar o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 005/COMAER/SAAB/2025, a ser
celebrado entre a SAAB e o Comando da Aeronáutica, que tem por objetivo a mútua
cooperação entre as partes para a realização de missão de duas aeronaves F-39
pertencentes ao COMAER, (com a previsão de disponibilização da aeronave no período
compreendido entre os dias 7 e 14 de julho de 2025), saindo do Brasil para realização
de voo com destino à Colômbia e posterior retorno ao Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.427/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CITY FLY REDENÇÃO, situado no Município de Redenção, no Estado do Pará
- PA. Processo nº 67615.900508/2018-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.428/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Brasnorte, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900401/2024-90. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.429/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MATOS, situado no Município de Jaraguari, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900680/2024-10. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.430/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ESPERANÇA, situado no Município de Bom Jesus do Araguaia, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.902053/2024-15. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.431/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
EURICO DE AGUIAR SALLES, situado no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo -
ES. Processo nº 67612.900931/2023-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.432/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTA LUCIA, situado no Município de Alpestre, no Estado do Rio Grande do
Sul - RS. Processo nº 67613.900696/2024-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.433/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA REGINATTO, situado no Município de Formosa do Rio Preto, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900335/2025-49. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.434/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CALIXBENTO, situado no Município de Nova Canaã do Norte, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900306/2024-96. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.435/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GLOBAL TOWER, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.901058/2023-40. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.436/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ANTA GORDA II, situado no Município de São José do Rio Claro, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900309/2024-20. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.437/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GREEN HOUSE, situado no Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67617.901150/2024-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.438/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BIOLAB, situado no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.900221/2024-38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.439/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTOS DUMONT, situado no Município de Paranaguá, no Estado do Paraná
- PR. Processo nº 67613.900342/2025-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.440/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto TORQUEFLY, situado no Município de Timóteo, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.901273/2024-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR