RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.017, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de julho de 2025, página 102. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. Todos os atos de 03/07/2025
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2026
Quadro Receitas do FAT
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. FONTES DE RECURSOS DO
FAT
Fonte .2023 .2024 Fontes - LOA/2025 - Lei n°
15.121, de 10/04/2025
.2026
. . . .Realizadas (Fonte SIAFI) . .Estimativa das Receitas do
FAT
. .Recursos Ordinários -
Tesouro Nacional
.1000 . 7.498.522.336 . 733.574.323 . 2.070.485.750 . -
. .Contribuição PIS/PASEP .1040/41 . 63.028.286.099 . 85.460.886.690 . 92.907.570.282 . 100.396.380.557
. .Restituição de Benef. não
Desemb.
.1049 . 501.573.627 . 474.267.235 . - . 354.227.190
. .Outras Receitas .1049 . 202.287 . 39.104 . 278.237 . 42.458
. . MJ Infração
Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-
FAT
.1003 . 177.720.651 . 66.031.994 . 95.630.691 . 71.695.758
. .Restituição de Convênios .1049 . 4.596.232 . 5.545.016 . 4.691.927 . 6.020.629
. .Recuperação de Despesas de
Exerc. Anteriores
.1049 . 39.210 . - . - . -
. .Cota Parte - Contr.Sindical .1022 . 20.288.145 . - . - . 16.480.000
. .Rem. de Apl. no
Extramercado
.1049 . 6.656.616.668 . 4.030.997.643 . 3.385.546.579 . 3.143.028.755
. .Rem. de Depósitos Especiais .1049 . 449.474.145 . 389.728.694 . 286.635.096 . 539.343.849
. .Rem. de Saldos não
Desemb.
.1049 . 176.961.435 . 137.930.834 . 97.408.320 . 155.342.500
. .Rem.do BNDES (FAT
Constitucional)
.1049 . 19.853.149.093 . 21.836.340.659 . 20.853.976.406 . 25.730.134.772
. .TOTAL . 98.367.429.929 . 113.135.342.193 . 119.702.223.287 . 130.412.696.468
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2026
Quadro Síntese das Despesas
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. Código / Especificação .2023 .2024 LOA/2025 - Lei n° 15.121, de
10/04/2025
.2026
. . .Executado . .Propostas
. .Programa .95.524.923.226 .110.228.463.425 .119.702.223.287 .130.412.696.468
. .0032 .Programa de Gestão e
Manutenção do Poder
Executivo
.111.391.985 .0 .0 .0
. .0901 .Operações Especiais:
Cumprimento de Sentenças
Judiciais
.75.717.950 .70.179.518 .87.651.544 .90.000.000
. .0902 .Operações Especiais:
Financiamentos com Retorno
.22.090.692.790 .28.279.461.759 .31.191.328.182 .31.033.659.876
. .2310 .Promoção do Trabalho
Decente, Emprego e Renda
.73.247.120.501 .81.878.822.148 .88.423.243.561 .99.289.036.592
. .Função .95.524.923.226 .110.228.463.425 .119.702.223.287 .130.412.696.468
. .11 .Trabalho .95.449.205.276 .110.158.283.907 .119.614.571.743 .130.322.696.468
. .28 .Encargos Especiais .75.717.950 .70.179.518 .87.651.544 .90.000.000
. .Subfunção .95.524.923.226 .110.228.463.425 .119.702.223.287 .130.412.696.468
. .122 .Administração Geral .111.391.985 .0 .0 .0
. .123 .Administração Financeira .0 .0 .0 .0
. .125 .Normatização e Fiscalização .2.416.764 .1.830.742 .1.926.640 .2.700.000
. .126 .Tecnologia da Informação .190.771.636 .152.442.731 .183.483.751 .235.182.554
. .331 .Proteção e Benefícios ao
Trabalhador
.72.760.844.080 .81.499.161.530 .88.012.289.050 .98.183.542.816
. .333 .Empregabilidade .247.679.258 .216.321.121 .209.839.451 .750.000.000
. .334 .Fomento ao Trabalho .22.099.720.150 .28.281.449.120 .31.201.077.925 .31.142.781.098
. .571 .Desenvolvimento Científico .36.381.403 .7.078.662 .5.954.926 .8.490.000
. .846 .Programações em Despesas
de Capital
.75.717.950 .70.179.518 .87.651.544 .90.000.000
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2026
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. Programática Programa / Ação /
Produto / Localização
Funcional Fonte Proposta Codefat PLOA/2026 - FAT
. . . . . .
. .0901 .Operações Especiais . . . 90.000.000
. .0901 0625 .Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado de
Pequeno Valor
.28 846 .1040 . 90.000.000
. .0902 .Operações Especiais:
Financiamentos com
Retorno
. . . 31.033.659.876
. .0902 0158 .Financiamento de
Programas de
Desenvolvimento
Econômico a Cargo do
BNDES
.11 334 .1041 . 31.033.659.876
. .2310 .Promoção do Trabalho
Decente, Emprego e
Renda
. . .99.289.036.592
. .2310 20JT .Gestão do Sistema
Nacional de Emprego -
SINE
.11 333 .1049 . 300.000.000
. .2310 20Z1 .Qualificação Social e
Profissional de
Trabalhadores
.11 333 .1049 . 450.000.000
. .2310 2B12 .Fomento à Inclusão
Produtiva
.11 334 .1049 . 100.000.000
. .2310 21FU .Gestão e Apoio
Operacional ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador -
FAT
.11 334 .1049 . 4.081.222
. .2310 20YY .Estudos, Pesquisas e
Geração de Inf. sobre
Trab., Emprego e Renda
.11 571 .1049 . 8.490.000
. .2310 4741 .Cadastros Públicos e Sist.
de Integração das Ações de
Trab. e Emp.
.11 126 .1049 . 235.182.554
. .2310 4245 .Classificação Brasileira de
Ocupações - CBO
.11 125 .1049 . 2.700.000
. .2310 N536 .Gestão de Políticas de
Fortalecimento dos
Conselhos do Trabalho,
Emprego e Renda
.12 334 .1049 .5.040.000
. .2310 0581 .Abono Salarial .11 331 . . 33.741.321.339
. .2310 0581 .Benefícios .11 331 .1040 .25.000.000.000
. .2310 0581 .Benefícios .11 331 .1049 .8.741.321.339
. .2310 00H4 .Seguro-Desemprego .11 331 . . 64.442.221.477
. .2310 00H4 .Benefícios .11 331 .1003 .71.695.758
. .2310 00H4 .Benefícios .11 331 .1022 .16.480.000
. .2310 00H4 .Benefícios .11 331 .1040 .44.272.720.681
. .2310 00H4 .Benefícios .11 331 .1049 .20.081.325.038
. .Total . . .130.412.696.468