PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de julho de 2025, página 65. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 03/07/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .21.490.326 .21.490.326
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .21.490.326 .21.490.326
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .39.525.649 .39.525.649
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .39.525.649 .39.525.649
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .46.261.571 .46.261.571
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .46.261.571 .46.261.571
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .7.554.142 .0 .7.554.142
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .0 .0 .0 .6.968.092 .0 .6.968.092
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC .0 .0 .0 .6.968.092 .0 .6.968.092
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .21.490.326 .0 .21.490.326
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .13.893.803 .0 .13.893.803
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .0 .0 .0 .12.815.923 .0 .12.815.923
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC .0 .0 .0 .12.815.923 .0 .12.815.923
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .39.525.649 .0 .39.525.649
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .16.261.571 .0 .16.261.571
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .46.261.571 .0 .46.261.571
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .16.261.571 .0 .16.261.571
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .46.261.571 .0 .46.261.571
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .46.261.571 .46.261.571
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .0 .46.261.571 .46.261.571
ANEXO IX
REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .14.117.388 .0 .14.117.388
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .0 .0 .0 .12.068.642 .0 .12.068.642
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .TOTAL REDUZIDO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS
.0 .0 .0 .41.186.030 .0 .41.186.030
ANEXO X
REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .41.186.030 .41.186.030
. .TOTAL REDUZIDO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS
.0 .0 .0 .0 .41.186.030 .41.186.030
ANEXO XI
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .2.144.183 .0 .2.144.183
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .0 .0 .0 .2.931.358 .0 .2.931.358
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .5.075.541 .0 .5.075.541
ANEXO XII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .5.075.541 .5.075.541
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .0 .5.075.541 .5.075.541