RESOLUÇÃO Nº 738, DE 28 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Descrição dos requisitos para concessão do Selo de Reconhecimento
. .Nº .Critério .Descrição .Pontuação
. 1 Categorias* .Identificação da categoria:
( ) Categoria I - Pessoa Jurídica de Direito
Privado, registrada, com proprietário(a)
Profissional das Ciências Biológicas e
Responsável Técnico(a): 10 pts
Até 10
. .( ) Categoria II - Pessoa Jurídica de Direito
Privado, registrada, com Proprietário(a) não
Profissional das Ciências Biológicas, desde
que possua como responsável técnico(a)
pelo menos um(a) Profissional das Ciências
Biológicas: 6 pts
. . . .( ) Categoria III - Pessoa Jurídica de Direito
público ou considerada de utilidade pública,
cadastrada, com Profissional das Ciências
Biológicas como Responsável Técnico(a): 3
pts
.
. 2 Registro/Cadastro no
CRBio*
.Tempo de registro ou cadastro ativo da PJ
no CRBio:***
Até 10
. . . .( ) maior que 6 anos: 10 pts
( ) maior que 3 a 6 anos completos: 6 pts
( ) até 3 anos completos: 3 pts
.
. 3 Vínculo com
Profissionais das
Ciências Biológicas *
.Número de Profissionais das Ciências
Biológicas com vínculo formal:
Até 10
. . . .( ) maior ou igual a 5: 10 pts
( ) 3 a 4: 6 pts
( ) 1 a 2: 3 pts
.
. 4 Qualificação da
Equipe*
.Profissionais das Ciências Biológicas com
Título de Especialidade expedido pelo
Sistema CFBio/CRBios:
Até 10
. . . .( ) maior que 80%: 10 pts
( ) maior que 40% a 80%: 6 pts
( ) de 20% a 40%: 3 pts
( ) menor que 20%: 0 pt
.
. 5 Atestados de
Capacidade Técnica
(ACTs)*
.Quantidade de ACTs emitidos por
contratantes averbados pelo CRBio nos
últimos 3 anos:
Até 10
. . . .( ) maior ou igual a 10 ACTs: 10 pts
( ) 7 a 10 ACTs: 6 pts
( ) 3 a 6 ACTs: 3 pts
( ) menor que 3: 0 pt
.
. .6 .Sustentabilidade
Ambiental**
.Adoção de políticas ambientais, selo verde,
gestão de resíduos, ESG, etc.
( ) Atende ao requisito: até 10 pts
( ) Não atende ao requisito: 0 pts
.Até 10
. .7 .Responsabilidade
Social**
.Ações sociais com impacto comprovado:
políticas de inclusão, ações voluntárias,
etc.
( ) Atende ao requisito: até 10 pts
( ) Não atende ao requisito: 0 pts
.Até 10
. .8 .Gestão da
Qualidade**
.Certificação 5S+5, ISO ou adoção de
processos de gestão documentados (ex:
controle de qualidade, auditoria interna).
( ) Atende ao requisito: até 10 pts
( ) Não atende ao requisito: 0 pts
.Até 10
. .9 .Boas Práticas
Trabalhistas**
.Plano de cargos e salários, benefícios,
treinamentos, política de equidade de
gênero, etc.
( ) Atende ao requisito: até 10 pts
( ) Não atende ao requisito: 0 pts
.Até 10
. .10 .Compromisso com a
Ética**
.Existência de Código de Ética e canais de
denúncia/compliance.
( ) Atende ao requisito: até 10 pts
( ) Não atende ao requisito: 0 pts
.Até 10
. 11 Rotatividade de RT* .Quantidade de RTs profissionais das
Ciências Biológicas desligados da função nos
últimos 3 anos:
Até 10
. . . .( ) 1 a 2 ACTs: 10 pts
( ) 3 a 4 ACTs: 6 pts
( ) maior ou igual a 5 ACTs: 0 pts
.
*Critérios objetivos.
**A pontuação poderá variar conforme avaliação da Comissão quanto à
documentação apresentada.
***Será considerado o tempo total de registro ativo, independente se de
forma contínua ou intercalada.
ANEXO II
Correspondência entre Faixas de Pontuação e Modalidades
. .Pontuação Total .Modalidade do Selo
. .95 a 110 pontos .Diamante
. .75 a 94 pontos .Topázio
. .55 a 74 pontos .Ouro
. .35 a 54 pontos .Prata
. .Abaixo de 35 pontos .Não habilitada à concessão do Selo