PORTARIA SAES/MS Nº 2.902, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.902, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da
Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atualiza procedimentos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.349, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o
financiamento da Rede Alyne; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede
Alyne, resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas as informações relacionadas à atenção materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
e atualiza procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Art. 2º Fica atualizado o serviço especializado 112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento na Tabela de Serviço Especializado do CNES, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Ficam atualizados os leitos de UTI e UCI Neonatal na Tabela de Leitos e de Habilitações do CNES, conforme Anexo II a esta Portaria.
§1º Ficam excluídos os leitos dos tipos 65 - Unidade Intermediária Neonatal e 80 - UTI Neonatal Tipo I da tabela de leitos do CNES.
§2º Ficam excluídas as habilitações 26.97 - UTI I Neonatal, 26.02 - UTI II Neonatal e 26.05 - UTI III Neonatal da tabela de habilitações do CNES.
§3º Os estabelecimentos que possuem leitos mencionados no §1º deste artigo deverão se reclassificar no prazo de 90 dias.
§4º Os estabelecimentos que possuem habilitações mencionadas no §2º deste artigo deverão, se for o caso, solicitar nova habilitação conforme critérios estabelecidos no Capítulo
II do Título IV do Anexo II da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Ficam atualizadas as habilitações relacionadas à Rede Alyne, na Tabela de Habilitações do CNES, conforme Anexo III a esta Portaria.
§1º Não serão aceitas novas solicitações de habilitação para os códigos 14.17 - Unidade de Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar 3 PPP, sendo mantidas nos estabelecimentos
atualmente habilitados até sua desabilitação por Portaria específica.
§2º Os estabelecimentos atualmente habilitados nos códigos 14.13 - Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo I - GAR I e 14.14 - Atenção Hospitalar de
Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II serão reclassificados automaticamente para o código 14.20 - Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco -
HGPAR.
§3º Ficam excluídas as habilitações 14.01 - Referência hospitalar em atendimento secundário a gestação de alto risco, 14.02 - Referência hospitalar em atendimento terciário a
gestação de alto risco, 14.03 - Unidade que realiza assistência ao parto sem distócia por enfermeiro, 14.13 - Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo I - GAR I e 14.14
- Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II.
Art. 5º Ficam atualizados os incentivos relacionados a Rede Alyne na Tabela de Incentivos do CNES, conforme Anexo IV.
§1º Os estabelecimentos atualmente habilitados no código 82.85 - Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças, egressos de unidades neonatais (ANEO),
deverão solicitar habilitação como 14.22 - Ambulatório de Seguimento do RN e criança egresso de unidade Neo - A-SEG, via SAIPS, considerando o prazo de envio do Plano de Ação Regional
da Rede Alyne definido pela Portaria GM/MS nº 6.727, de 26 de março de 2025.
§2º Ficam excluídos os incentivos 82.11 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional Qualificada, 82.81 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação
de baixo risco (MAB I), 82.82 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB II), 82.83 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo
risco (MAB III), 82.84 Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR) e 82.85 - Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças egressos de unidades neonatais
(ANEO).
Art. 6º Ficam mantidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos constantes no Anexo V.
Art. 7º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, constantes no Anexo VI.
Art. 8º Ficam excluídos os procedimentos 08.01.01.003-9 - INCENTIVO AO PARTO - PHPN (COMPONENTE I) e 08.02.01.016-4 - DIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
NEONATAL (UTI I) ao final do prazo de reclassificação previsto no art. 3º desta Portaria.
Art. 9ª Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o SIGTAP e o RTS para a implementação das alterações definidas por esta
Portaria.
Art. 10. Ficam revogados:
I - o Código 92 do art. 4º, o art. 12 e o art. 20 da Portaria SAS/MS nº 706, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, 23 de julho de 2012,
seção 1, p. 41;
II - Portaria SAS/MS nº 1.300, de 23 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 227, de 26 de novembro de 2012, seção 1, p. 53;
III - Portaria SAES/MS nº 216, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 123-D, de 1º de julho de 2022, seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação na competência seguinte a sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES