PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Banco
Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 1.457.488.183,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "e", e IV; § 2º, incisos I e II; e § 3º, incisos I, III e IV, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Saúde;
e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 1.457.488.183,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e sete milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
8.620.000
.Atividades
5113 21D8 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 12 302 8.620.000
5113 21D8 0043 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais -
No Estado do Rio Grande do Sul
12 302 8.620.000
. . . .S .4-
INV
.3 .90 .8 .1000 8.620.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 8.620.000
.TOTAL - GERAL 8.620.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.340.531
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 22 122 1.340.531
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 1.340.531
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1053 1.340.531
.TOTAL - FISCAL 1.340.531
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 1.340.531
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 1.086.301.812
.Atividades
5117 4370 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento
do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções
sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais
10 303 42.132.030
5117 4370 0001 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do
Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis
(IST) e Hepatites Virais - Nacional
10 303 42.132.030
S 3-
ODC
1 90 6 1001 42.132.030
5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da
Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado
10 303 1.044.169.782
5117 4705 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização
de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional
10 303 1.044.169.782
. . . .S .3-
ODC
.1 .90 .6 .1001 1.044.169.782
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 1.086.301.812
.TOTAL - GERAL 1.086.301.812
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 295.823.754
.Atividades
5123 20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância
em Saúde
10 305 15.170.453
5123 20AL 0001 Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em
Saúde - Nacional
10 305 15.170.453
S 3-
ODC
1 31 6 1001 613.100
S 3-
ODC
1 41 6 1001 14.557.353
5123 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
10 305 280.653.301
5123 20YE 0001 Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional
10 305 280.653.301
. . . .S .3-
ODC
.1 .90 .6 .1001 280.653.301
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 295.823.754
.TOTAL - GERAL 295.823.754
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
1158 Enfrentamento da Emergência Climática 3.500.000
.Atividades
1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 875.000
1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental -
Nacional
18 128 875.000
Atividade realizada (unidade): 1 (Acréscimo) F 3-
ODC
2 90 0 1000 875.000
1158 21H9 Apoio à Realização de Conferências Nacionais, Estaduais, Distrital e
Municipais do Meio Ambiente
18 541 2.625.000
1158 21H9 0001 Apoio à Realização de Conferências Nacionais, Estaduais, Distrital e
Municipais do Meio Ambiente - Nacional
18 541 2.625.000
. .Conferência/evento realizado (unidade): 1 (Acréscimo) . .F .3-
ODC
.2 .80 .0 .1000 2.625.000
1190 Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo 64.058
.Atividades
1190 21A9 Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da
Qualidade Ambiental
18 542 64.058
1190 21A9 0001 Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da
Qualidade Ambiental - Nacional
18 542 64.058
. .Ação implementada (unidade): 1 (Acréscimo) . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 64.058
.TOTAL - FISCAL 3.564.058
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.564.058
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.268.000
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 2.268.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 2.268.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 2.268.000
.TOTAL - FISCAL 2.268.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.268.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
18.545.384
.Atividades
6114 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais
18 541 3.000.000
6114 20WM 6500 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação
Federais - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Parque Nacional da
Tijuca)
18 541 3.000.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 2.600.000
F 4-INV 2 90 0 1000 400.000
6114 20WN Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e
do Patrimônio Espeleológico
18 541 15.545.384
6114 20WN 0001 Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e do
Patrimônio Espeleológico - Nacional
18 541 15.545.384
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 15.545.384
.TOTAL - FISCAL 18.545.384
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 18.545.384
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 34.410.044
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 34.410.044
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 34.410.044
F 3-
ODC
2 90 0 1050 31.410.044
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1050 3.000.000
4103 Sistema Financeiro do Futuro 6.614.600
.Atividades
4103 20ZA Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária 04 122 3.250.000
4103 20ZA 0001 Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional 04 122 3.250.000
F 3-
ODC
2 90 0 1050 3.250.000
4103 21AY Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo 04 183 3.364.600
4103 21AY 0001 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo -
Nacional
04 183 3.364.600
F 3-
ODC
2 90 0 1000 1.135.431
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 2.229.169
.TOTAL - FISCAL 41.024.644
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 41.024.644
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 8.620.000
.Projetos
5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições
Federais de Ensino Superior
12 364 8.620.000
5113 15R3 0001 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições
Federais de Ensino Superior - Nacional
12 364 8.620.000
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .8 .1000 8.620.000
.TOTAL - FISCAL 8.620.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 8.620.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F