DESPACHO Nº 1.982, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.982, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.904114/2024-08. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução
Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para
a Usina Termelétrica - UTE Termorio, código CEG: UTE.GN.RJ.027888-2, no valor de R$
867,44/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 32,29/MWh; e (i.c)
o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de
1.404.969 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho
de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1
da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos
fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção
deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº
108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv)
determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão
ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 (doze)
meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de
Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e
Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da
energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente