DESPACHO Nº 1.972, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.972, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.909348/2022-71. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: conhecer e, no mérito, dar
provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de
maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Canoas,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RS.028038- 0.0, no valor de R$
1.279,56/MWh para operação com óleo diesel; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de
R$ 128,35/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no
valor de 683.720 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de
2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU
acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua
adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº
108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que
os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da
publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da
Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida
pela usina no período.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente