DECRETO Nº 12.543, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 5)

. . DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Instituto Nacional de Criminalística .1 .Diretor .FCE 1.13
. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . Serviço .12 .Chefe .FCE 1.05
. . Setor .5 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .8 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . Núcleo .5 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE ENSINO DA ACADEMIA
NACIONAL DE POLÍCIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . Setor .13 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .10 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
LOGÍSTICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05
. . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . Setor .11 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05
. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05
. . Setor .5 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO À PESSOA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . Superintendência Regional .27 .Superintendente
Regional
.FCE 1.13
. . Delegacia Regional .29 .Delegado Regional .FCE 1.07
. . Delegacia Regional Executiva .27 .Delegado Regional .FCE 1.07
. . Corregedoria Regional .27 .Corregedor Regional .FCE 1.07
. . Delegacia de Polícia Federal .97 .Chefe .FCE 1.05
. . Seção Regional .27 .Chefe .FCE 1.03
. . Delegacia/Setor/Centro .451 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .1.204 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA-EXECUTIVA .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.15
. . Universidade Corporativa da Polícia
Rodoviária Federal
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .6 .Chefe .FCE 1.05
. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03
. . Setor .6 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .12 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE OPERAÇÕES .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05
. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03
. . Setor .19 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05
. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.04
. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
LOGÍSTICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05
. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.04
. . Setor .3 .Chefe .FCE 1.02
. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01
. . Superintendência .27 .Superintendente .FCE 1.12
. . Superintendência-Executiva .27 .Superintendente-
Executivo
.FCE 1.04
. . Seção/Delegacia .314 .Chefe .FCE 1.04
. . Núcleo .515 .Chefe .FCE 1.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .9 .63,72 .9 .63,72
. .CCE 1.15 .5,41 .25 .135,25 .24 .129,84
. .CCE 1.14 .4,63 .2 .9,26 .2 .9,26
. .CCE 1.13 .4,12 .43 .177,16 .43 .177,16
. .CCE 1.12 .3,10 .1 .3,10 .3 .9,30
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .2 .4,94
. .CCE 1.10 .2,12 .71 .150,52 .66 .139,92
. .CCE 1.09 .1,67 .1 .1,67 .5 .8,35
. .CCE 1.08 .1,60 .- .- .4 .6,40
. .CCE 1.07 .1,39 .60 .83,40 .55 .76,45
. .CCE 1.06 .1,17 .1 .1,17 .- .-
. .CCE 1.05 .1,00 .20 .20,00 .17 .17,00
. .CCE 1.04 .0,44 .- .- .2 .0,88
. .CCE 1.02 .0,21 .- .- .2 .0,42
. .CCE 2.15 .5,41 .6 .32,46 .6 .32,46
. .CCE 2.14 .4,63 .- .- .1 .4,63
. .CCE 2.13 .4,12 .10 .41,20 .10 .41,20
. .CCE 2.12 .3,10 .1 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 2.11 .2,47 .- .- .1 .2,47
. .CCE 2.10 .2,12 .5 .10,60 .4 .8,48
. .CCE 2.09 .1,67 .1 .1,67 .1 .1,67
. .CCE 2.07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17
. .CCE 2.06 .1,17 .3 .3,51 .2 .2,34
. .CCE 2.05 .1,00 .11 .11,00 .11 .11,00
. .CCE 3.15 .5,41 .2 .10,82 .2 .10,82
. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 2 .277 .770,37 .277 .770,10
. .FCE 1.17 .4,25 .2 .8,50 .2 .8,50
. .FCE 1.16 .3,74 .1 .3,74 .1 .3,74
. .FCE 1.15 .3,25 .26 .84,50 .30 .97,50
. .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 .3 .8,34
. .FCE 1.13 .2,47 .140 .345,80 .158 .390,26
. .FCE 1.12 .1,86 .28 .52,08 .31 .57,66
. .FCE 1.11 .1,48 .1 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 1.10 .1,27 .152 .193,04 .160 .203,20
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .3 .3,00
. .FCE 1.07 .0,83 .309 .256,47 .327 .271,41
. .FCE 1.06 .0,70 .- .- .1 .0,70
. .FCE 1.05 .0,60 .305 .183,00 .283 .169,80
. .FCE 1.04 .0,44 .343 .150,92 .363 .159,72
. .FCE 1.03 .0,37 .30 .11,10 .35 .12,95
. .FCE 1.02 .0,21 .546 .114,66 .584 .122,64
. .FCE 1.01 .0,12 .1.426 .171,12 .1.815 .217,80
. .FCE 2.14 .2,78 .- .- .1 .2,78
. .FCE 2.13 .2,47 .3 .7,41 .3 .7,41
. .FCE 2.11 .1,48 .- .- .1 .1,48
. .FCE 2.10 .1,27 .4 .5,08 .3 .3,81
. .FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37 .- .-
. .FCE 2.02 .0,21 .3 .0,63 .3 .0,63
. .FCE 3.15 .3,25 .- .- .1 .3,25
. .FCE 3.13 .2,47 .2 .4,94 .1 .2,47
. .FCE 4.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 4.12 .1,86 .- .- .1 .1,86
. .FCE 4.10 .1,27 .16 .20,32 .13 .16,51
. .FCE 4.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 4.08 .0,96 .4 .3,84 .3 .2,88
. .FCE 4.07 .0,83 .13 .10,79 .15 .12,45
. .FCE 4.06 .0,70 .3 .2,10 .2 .1,40
. .FCE 4.05 .0,60 .23 .13,80 .33 .19,80
. .FCE 4.04 .0,44 .28 .12,32 .27 .11,88
. .FCE 4.03 .0,37 .49 .18,13 .33 .12,21
. .FCE 4.02 .0,21 .9 .1,89 .23 .4,83
. .FCE 4.01 .0,12 .10 .1,20 .8 .0,96
. .SUBTOTAL 3 .3.482 .1.686,78 .3.973 .1.841,56
. .TOTAL .3.760 .2.464,80 .4.251 .2.619,31
" (NR)
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 33, de 25 de junho de 2025. Resolução nº 8, de 25 de junho de 2025, do Conselho Nacional
de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 1º de julho de 2025.