ANEXO I ALTERAÇÃO TARIFÁRIA Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . . .Doméstico (R$) .Internacional (R$) . .Tarifa de embarque .30,95 .66,97 ANEXO II MEMÓRIA DE CÁLCULO A fórmula para o cálculo da alteração do valor do teto da Tarifa de Embarque Internacional constante da Portaria nº 15.078/SRA, de 19 de julho de 2024, que reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, pode ser sintetizada da seguinte maneira: PReequilíbrioPF = PReajuste2024 × (1 + D) em que: D = percentual de majoração de 22,2800%.
DECISÃO Nº 714, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/07/2025