DECISÃO Nº 172, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO Nº 172, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem da
Bahia - Coren-BA 2025.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de
03 de junho de 2024;
CONSIDERANDO:, decide:
Art. 1º. A proposta contempla a alteração orçamentária no valor total de R$ 8.723.390,00 (oito milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos e noventa reais),
assim distribuídos:
R$ 8.198.300,00 (oito milhões, cento e noventa e oito mil e trezentos reais) destinados à Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, com objetivo de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes;
R$ 525.090,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e noventa reais) para Abertura de Créditos Especiais, voltados para despesas não contempladas originalmente no
orçamento vigente.
As fontes de recursos utilizadas para viabilizar esta reformulação serão:
Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 952.423,16 (novecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) conforme
tabela seguir.
Superávit financeiro do exercício de 2024: R$ 7.770.966,84 (sete milhões setecentos e setenta mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos),
que perfaz uma totalização global de R$ 49.905.239,10 (quarenta e nove milhões novecentos e cinco mil duzentos e trinta e nove reais e dez centavos).
Com a aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária, o valor atual do orçamento é de R$ R$ 42.134.272,26 (quarenta e dois milhões cento e trinta e quatro
mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) do Coren-BA para o exercício de 2025, que passará perfazer a totalização na ordem de R$ 49.905.239,10
(quarenta e nove milhões novecentos e cinco mil duzentos e trinta e nove reais e dez centavos).
Art. 2º Ficam criadas as seguintes contas orçamentárias no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais:
6.2.2.1.1.33.90.33.005 - Passagens Aéreas - R$ 392.090,00 (trezentos e noventa e dois mil e noventa reais)
6.2.2.1.1.33.90.33.006 - Passagens Terrestres - R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
6.2.2.1.2.44.90.52.011 - Aquisição/desenvolvimento de softwares - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Art. 3º Ficam extintas as Contas Orçamentárias Anteriores:
Descontinuidade das contas por categoria de passagens, conselheiros, servidores e colaboradores, com migração dos saldos orçamentários remanescentes para
as novas rubricas.
Para fins de formalização da nova fixação das despesas orçamentárias no valor de R$ R$ 49.905.239,10 (quarenta e nove milhões novecentos e cinco mil duzentos
e trinta e nove reais e dez centavos.
Art. 4º Fica fazendo parte integrante da presente decisão, os quadros demonstrativos das despesas, modificadas, no anexo à presente decisão.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.
DAVI IONEI SOARES APOSTOLO
Presidente do Conselho
LILIAN MARIA CARNEIRO RIBEIRO DA SILVA
Secretária