RESOLUÇÃO COAF Nº 42, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria CSMPT nº
59, de 9 de abril de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69/2025, de
10/04/2025, a contar do seu término, para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000673/2024-63. Ausentes, justificadamente, as
Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 294ª Sessão Ordinária, 26/06/2025.
13 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0100.0002676/2024-77.
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Assunto: Pedido de redistribuição do 5º Ofício Especializado da PRT/1ª Região para
a PTM de Cabo Frio/RJ.
Relator: Conselheiro Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, autorizar a redistribuição do 5º Ofício Especializado da sede da PRT da 1ª Região
para a Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (RJ), em vaga decorrente da
promoção do Procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, nos termos do voto do Conselheiro
Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora
Mendonça Santos e o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 294ª Sessão Ordinária,
26/06/2025.
14 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0000720/2024-54.
Interessado: Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
Assunto: Alteração da composição da Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-
Racial do 23º Concurso - Portaria n° 797/2025 - Ad referendum do CSMPT.
Processo sem relator(a).
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, referendar a Portaria n° 797, de 09 de junho de 2025, que alterou a composição
da Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial, designada pela Portaria nº 141, de
31/1/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 6/2/2024, que passou a ter a seguinte composição:
a Procuradora do Trabalho Silvana da Silva (presidenta), o especialista Tiago Ranieri de Oliveira;
a especialista Marjorie Nogueira Chaves; o especialista Nelson Fernando Inocêncio da Silva; a
especialista Ludymilla Anderson Santiago Carlos e a Procuradora Regional do Trabalho Soraya
Tabet Souto Maior, como suplente. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria
Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira. CSMPT, 294ª Sessão Ordinária, 26/06/2025.
Término: 11h04.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Conselheiro Secretário