RESOLUÇÃO ANM Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Prorroga os prazos dos processos e títulos minerários
na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande
Sul, em virtude do quadro de calamidade pública
decorrente dos eventos climáticos de chuvas
intensas no Estado, estabelecidos pela Resolução
ANM nº 162, de 19 de junho de 2024, e prorrogados
pela Resolução ANM nº 194, de 30 de dezembro de
2024, e Resolução ANM nº 201, de 17 de abril de
2025.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 5º, § 1º, e art.
11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 33, inciso
I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024,
tendo em vista o quadro de calamidade pública oficialmente declarado conforme o Decreto
nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto
Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso Nacional, Decreto n.º 58.193, de 9
de junho de 2025, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e com base nos autos do
processo nº 48051.003872/2025-17, resolve:
Art. 1º Esta Resolução prorroga os prazos minerários na circunscrição da
Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do estado de calamidade pública
decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado, nos termos estabelecidos
pela Resolução ANM nº 162, de 19 de junho de 2024, e prorrogados pela Resolução ANM
nº 194, de 30 de dezembro de 2024, e Resolução ANM nº 201, de 17 de abril de 2025, a
contar da data de 10 de junho de 2025, com termo final em 8 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TASSO MENDONÇA JÚNIOR
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 106/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.108/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-
Cessionário:J.V.S.MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 03.228.645/0001-74- Alvará
n°276/2019
872.211/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-
Cessionário:J.V.S.MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 03.228.645/0001-74- Alvará
n°3140/2018
870.464/2021-BRUNO DE CARVALHO GARRIDO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°3863/2021
870.463/2021-BRUNO DE CARVALHO GARRIDO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°3862/2021
870.461/2021-BRUNO DE CARVALHO GARRIDO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°3864/2021
871.882/2013-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO BELO VALE LTDA- CPF ou CNPJ 44.596.657/0001-39- Alvará
n°12163/2013
870.921/2024-VALDILSON LESSA FROIS- Cessionário:DL INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 31.873.087/0001-35- Alvará n°1964/2025
870.095/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°2777/2021
871.557/2015-ALOMI INFORMATICA LTDA- Cessionário:CD STONE LTDA.- CPF ou
CNPJ 48.066.508/0001-19- Alvará n°3394/2016
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.913/2024-MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.913/2024-MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
871.325/2003-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA- Portaria de Lavra - 319/2021-
Cessionário:CONQUISTA EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 60.184.210/0001-09
870.425/1985-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra - 240/2006- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
802.266/1978-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra 15/1994- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
802.264/1978-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra 577/2024- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
870.226/1982-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra - 288/1995- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
802.212/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra - 218/1986- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
807.869/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra - 1293/1984- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
802.203/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra - 20/1994- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
802.206/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra - 18/1994- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
CNPJ 22.103.965/0001-42
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.068/2011-VALE S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
871.113/2000-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA- Alvará de Pesquisa n° 1787/2001 -
Cessionário: MINERACAO BARBADOS LTDA- CNPJ 08.032.710/0001-05
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.217/2025-JTN EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.951/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-OF. N°22077/2025
870.257/2025-MINERADORA KATARINA LTDA-OF. N°23711/2025
870.408/2025-GUILHERME MENDES LOPES-OF. N°22944/2025
870.403/2025-ROBSON RIBEIRO PERIS-OF. N°22827/2025
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.428/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.
870.400/2025-ROBSON RIBEIRO PERIS
870.256/2025-AXTROLAB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 109/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 483/2025 - Processo nº: 870.113/2025 - Titular:
MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA - Vencimento: 05/02/2029 - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): ANTÔNIO GONÇALVES/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 110/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
872.619/2012 - ROZENVAN MINERACAO LTDA - CAMAÇARI/BA - Guia n°
240/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 236/2025, de 27 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº:
870.635/2001 - Titular: MINERACAO SAO JORGE LTDA - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): SÃO DESIDÉRIO/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 174/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
866.318/2022-MILTON GOMES DE LIMA -Alvará N°31/2023Área reduzida de
6.534,75 ha para 994,35 ha
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.328/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-
Matupá/MT
866.342/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ouro-Novo
Mundo/MT
866.341/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-Novo
Mundo/MT
866.340/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-
Matupá/Novo Mundo/MT
866.335/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-Novo
Mundo/MT
866.006/2005-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-
Matupá/Novo Mundo/MT
866.673/2005-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-
Matupá/Peixoto de Azevedo/Terra Nova do Norte/MT
867.463/2021-CONSTRUTORA ZANIN LTDA-Areia e Cascalho-Juína/MT
866.643/2020-JESUITA ENERGIA S A-Areia-Campos de Julio/MT
866.274/2020-PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ-Areia-Nossa Senhora do
Livramento/Santo Antonio de Leverger/MT
866.206/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA-Areia-Sinop/Sorriso/MT
866.205/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA-Areia-Sinop/Sorriso/MT
866.655/2008-FIDES MINING MINERADORA S.A.-Minério de Ouro-Peixoto de
Azevedo/Terra Nova do Norte/MT
866.633/2009-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-Terra
Nova do Norte/MT
867.147/2012-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-Terra
Nova do Norte/MT
866.320/2007-ROGÉRIO ZANETE SACHETTI-Fosfato-Nova Brasilândia/MT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.472/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.471/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.374/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA
866.342/2025-SAMY DOS ANJOS MEDEIROS
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
866.352/2025-MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 175/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N° 1675
Publicado DOU de 07/03/2018- Onde se lê:" ... numa área de 907,05 ha..." - Leia-se:"...
numa área de 0,04 ha ..."
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 176/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.231/2023 - MARCELO BOZETTI - ALVARÁ Nº 4589/2025 - Destacado do
Processo 866.423/2017 - ALVARÁ Nº 1675/2018 - Vencimento em 14/09/2025
866.232/2023 - MARCELO BOZETTI - ALVARÁ Nº 4590/2025 - Destacado do
Processo 866.423/2017 - ALVARÁ Nº 1675/2018 - Vencimento em 14/09/2025
866.233/2023 - MARCELO BOZETTI - ALVARÁ Nº 4591/2025 - Destacado do
Processo 866.423/2017 - ALVARÁ Nº 1675/2018 - Vencimento em 14/09/2025
866.139/2025 - HUMBERTO COVEZZI - ALVARÁ Nº 4592/2025 - Destacado do
Processo 866.423/2017 - ALVARÁ Nº 1675/2018 - Vencimento em 14/09/2025
866.140/2025 - HUMBERTO COVEZZI - ALVARÁ Nº 4593/2025 - Destacado do
Processo 866.423/2017 - ALVARÁ Nº 1675/2018 - Vencimento em 14/09/2025
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 63/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.084/2004-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA-OF.
N°24686/2025/SEFIS-MS/ANM
820.961/2010-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA-OF. N°49084/2024/SEFIS-
MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.156/2017-MINERACAO IVINHEMA LTDA-OF. N°24424/2025/SEFIS-MS/ANM
868.119/2020-CASTRO & CASTRO LTDA ME-OF. N°24487/2025/SEFIS-
MS/ANM
868.171/2011-DELTA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA-OF.
N°24576/2025/SEFIS-MS/ANM
868.117/2017-DORIVAL F. XAVIER-OF. N°24661/2025/SEFIS-MS/ANM
868.291/2015-F. DE A. ANDRADE ME-OF. N°24742/2025/SEFIS-MS/ANM
868.015/2015-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°24695/2025/SEFIS-
MS/ANM
868.082/2018-I. F. PORATO EIRELI-OF. N°24746/2025/SEFIS-MS/ANM
868.297/2021-LUANA VARELA DE FARIAS COSTA-OF. N°24924/2025/SEFIS-
MS/ANM
Determina a desinterdição da lavra(1196)
868.190/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI- N° do Termo de
desinterdição:22/2025/GER-MS/SEFIS-MS, de 23/06/2025
868.191/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI- N° do Termo de
desinterdição:23/2025/GER-MS/SEFIS-MS, de 23/06/2025
868.192/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI- N° do Termo de
desinterdição:24/2025/GER-MS/SEFIS-MS, de 23/06/2025
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30
dias(1739)
868.015/2015-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°24694/2025/SEFIS-
MS/ANM
868.297/2021-LUANA VARELA DE FARIAS COSTA-OF. N°24923/2025/SEFIS-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 64/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.422/2011-AREEIRO AMORIM LTDA- Registro de Licença N° 23/2014 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 16/06/2027
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 324/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.437/2022-MINERADORA S E LTDA
831.434/2022-MINERADORA S E LTDA
831.433/2022-MINERADORA S E LTDA
831.439/2022-MINERADORA S E LTDA
831.443/2022-MINERADORA S E LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.392/2022-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS EIRELI-Areia (construção civil).-
João Pinheiro/MG e Lagoa Grande/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.289/2022-TMJ MINERALS LTDA-OF. N°24689/2025/DIFIP-MG/ANM -
Fase de Concessão de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)
000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°40082/2023/DIFIL-MG/ANM - Publicado no DOU 22/11/2023.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°24645/2025/DIFIL-MG/ANM
830.025/2009-PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA-OF. N°24407/2025/DIFIL-
MG/ANM
830.333/1978-MWG MINERACAO LTDA-OF. N°24542/2025/DIFIL-MG/ANM
831.167/2010-PEDREIRA MOREIRA NEIVA LTDA-OF. N°24251/2025/DIFIL-
MG/ANM
830.114/2005-AGUA MINERAL GRAO MOGOL LTDA-OF. N°24363/2025/DIOUT-
MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
805.074/1968-INTERCEMENT BRASIL S.A.
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)
830.333/1978-MWG MINERACAO LTDA- Início:18/06/2025-Término:18/06/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.843/2018-ROSA ELENA BELOTE ME-OF. N°24220/2025/DIOUT-MG/ANM e
24221/2025/DIOUT-MG/ANM
831.259/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA-OF.
N°24484/2025/DIOUT-MG/ANM
832.815/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°24243/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.434/2017-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF.
N°24240/2025/DIOUT-MG/ANM
835.072/2011-MINERAÇÃO LAGOA SANTA LTDA ME-OF. N°24226/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.199/2016-ALEXANDRE LACERDA PEREIRA 06288868612-OF.
N°24222/2025/DIOUT-MG/ANM e 24224/2025/DIOUT-MG/ANM
833.669/2013-MINERACAO AREADO-ABAETE LTDA-OF. N°24475/2025/DIOUT-
MG/ANM e 24476/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.251/2016-PMZ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA.-OF.
N°24225/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.765/2024
Titular: INDAIA INVESTIMENTOS S.A.
Ofício nº: 24582/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.433/2023
Titular: W E A COMERCIO E SERVICOS DE PIRAPETINGA LTDA
Ofício nº: 24223/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 325/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.437/2022-MINERADORA S E LTDA- DOU de 16/05/2025.
831.434/2022-MINERADORA S E LTDA- DOU de 16/05/2025
831.443/2022-MINERADORA S E LTDA- DOU de 14/05/2025
831.624/2014-ETGRAN MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
LTDA.- DOU de 30/08/2018
831.439/2022-MINERADORA S E LTDA- DOU de 16/05/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
001.335/1940-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Publicado DOU de 05/06/2025
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 326/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.019/2019-IRAN ROBSON MIRANDA- Cessionário:TERMINI MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.570.310/0001-33- Alvará n°2251/2020
831.011/2023-ROSIANE NATALIA CONCEICAO DA CUNHA-
Cessionário:PEDREIRA CASA BRANCA LTDA- CPF ou CNPJ 53.095.551/0001- 42- Alvará
n°4317/2023
832.966/2022-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI- Cessionário:MARCIO
HELENO TEIXEIRA.- CPF ou CNPJ ***.189.766-**- Alvará n°476/2023
831.138/2009-H & B MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:MARWA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ
52.245.598/0001-82- Alvará n°5333/2010
830.166/2017-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-
Cessionário:BRAVA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 43.732.125/0001-19- Alvará
n°2937//2018
831.921/2022-EDMILSON RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:MARLINHOS
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 10.607.069/0001-31- Alvará
n°9770/2022
831.496/2022-T C DA SILVA SONDAGENS LTDA- Cessionário:TRADISTONE
COMERCIAL LTDA.- CPF ou CNPJ 13.711.454/0001-12- Alvará n°6715/2023
833.125/2012-ALOMI INFORMATICA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO ALMEIDA
MATOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.655.297/0001-57- Alvará n°3367/2013
830.758/2020-MAROTO MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GOUVEIA
LTDA.- CPF ou CNPJ 41.245.349/0001-70- Alvará n°5208/2020, prazo prorrogado até
01/10/2023 pela Resolução 76/2021-COVID,
832.477/2024-FORTALEZA MINERADORA LTDA- Cessionário:GRANISTONE
AMAZON MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.034.537/0001-57- Alvará n°11178/2024
830.326/2021-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA- Cessionário:JORGE
RICAS BICIGO- CPF ou CNPJ ***.558.537-**- Alvará n°4807/2021
831.998/2018-CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA- Cessionário:VERDAM
LTDA.- CPF ou CNPJ 23.162.312/0001-05- Alvará n°7289/2019
830.482/2020-PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES- Cessionário:ALVORADA
COMÉRCIO DE CEREAIS, MINERAIS E TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 30.606.521/0001-
58- Alvará n°2172/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.625/2021-RBR MINERADORA LTDA-OF. N°22764/2025/DIOUT-MG/ANM;
RMAC MINERAÇÃO LTDA.
832.162/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°24660/2025/DIOUT-MG/ANM; BELA VISTA MINERAÇÃO LTDA.
832.790/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°24673/2025/DIOUT-MG/ANM,BELA VISTA MINERAÇÃO LTDA.
832.470/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°24671/2025/DIOUT-MG/ANM; BELA VISTA MINERAÇÃO LTDA.
832.463/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°24670/2025/DIOUT-MG/ANM;BELA VISTA MINERAÇÃO LTDA.
832.436/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°24669/2025/DIOUT-MG/ANM; BELA VISTA MINERAÇÃO LTDA.
832.163/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°24664/2025/DIOUT-MG/ANM; BELA VISTA MINERAÇÃO LTDA.
832.837/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°24657/2025/DIOUT-
MG/ANM;PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.
830.492/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°24655/2025/DIOUT-
MG/ANM;PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.