PORTARIA /MMA Nº 1.429, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026.
. .NOME DO INDICADOR .UNIDADE DE MEDIDA .FÓRMULA DE CÁLCULO .META PARA O
PERÍODO
.FONTE
. .1 .Número de Unidades de Conservação cadastradas
na plataforma do Cadastro Nacional de Unidades
de Conservação-CNUC
.Número .Somatório de UCs cadastradas .3.280
SBIO
. .2 .Estrutura de governança da Comissão Nacional
para Recuperação da Vegetação Nativa-Conaveg,
atendendo aos aprimoramentos instituídos no
Plano Nacional de Vegetação Nativa-Planaveg
.Número .Número de instâncias de governança instituídas .3
. .3 .Reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade-
Conabio realizadas
.Número .Somatório de reuniões realizadas .3
. .4 .Percentual de municípios brasileiros com ações ou
instrumentos do Programa Nacional de Manejo
Populacional Ético de Cães e Gatos realizados
.Porcentagem .Percentual=[(Número total de municípios
brasileiros com ações ou instrumentos do
programa)/ (Número de municípios
brasileiros)]×100
.10% .
. .5 .Número de municípios apoiados pelo Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima com
iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão
ambiental municipal de forma integrada
.Unidade (número de
municípios)
.Soma de municípios apoiados por meio de ações
relacionadas às temáticas do Programa Cidades
Verdes Resilientes (Municípios novos que aderiram
ao CAU + municípios com projetos vinculados a
transferências voluntárias + municípios que
receberam capacitações + municípios beneficiados
no âmbito dos ACTs e TEDs gerenciados pelo
DMUR/SQA )
.100
SQA
. .6 .Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à
reciclagem
.Número .Somatório de projetos apoiados, programas,
normas, relatórios de logística reversa analisados e
publicados, projetos da Lei de Incentivo a
Reciclagem-LIR aprovados, e instrumentos de
transferência voluntária.
.20
. .7 .Equipamentos de monitoramento da qualidade do
ar instalados e enviando dados ao Sistema
MonitorAr
.Número .Somatório de equipamentos instalados .2
. .8 .Número de relatórios de Acompanhamento da
Qualidade do Ar publicados
.Número .Somatório de relatórios publicados .1
. .9 .Minuta de regulamentação da Lei 15.022, de 13
de novembro de 2024, que estabelece o Inventário
Nacional de Substâncias Químicas
.Número .Somatório de minutas enviadas .1
. .10 .Implementar projetos de conservação da água e
solo nas áreas prioritárias
.Número .Somatório de projetos .5 .
. .11 .Servidores capacitados nos diversos níveis
federativos para a formulação e implementação de
políticas de adaptação e mitigação
.Número .Somatório de servidores capacitados (federais,
estaduais e municipais) pelo próprio Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima e instituições
parceiras na área de mudança do clima (políticas
de mitigação e adaptação).
.225
SMC
. .12 .Consumo de Hidroclorofluorcarbonos -HCFCs no
Brasil reduzido
. Porcentagem .CA/LB*100 (CA: consumo anual de HCFCs em t
PDO; LB: linha de base do consumo de HCFCs em
tPDO, que equivale a 1.327,30 t PDO)
.67,5% (setenta e
sete vírgula cinco
por cento)
. .13 .Instrumentos de políticas públicas para
enfrentamento da Mudança do Clima na Zona
Costeira e Marinha elaborados
.Unidade .Somatório do número de instrumentos
elaborados
.3 .
. .14 .Publicação do Plano Nacional de Desenvolvimento
da Bioeconomia - PNDBio
.Porcentagem .Plano publicado .100% (cem por
cento) SBC
. .15 .Publicação do Decreto de Regulamentação da Lei
de Pagamento por Serviços Ambientais
.Porcentagem .Decreto publicado .100% (cem por
cento
. .16 .Formação de Agentes de Crédito .Número .Número de agentes formados .100
. .17 .Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso
sustentável dos recursos pesqueiros
.Número .Normas de ordenamento e instrumentos para o
uso sustentável dos recursos pesqueiros-NIOF
.4
. .18 .Número de pesquisas e desenvolvimento
tecnológicos registrados no Sistema Nacional de
Gestão do Patrimônio Genético e do
Conhecimento Tradicional Associado-SisGen
.Número de cadastros de
acesso no SisGen
.Somatório de cadastros ao ano .5000 .
. .19 .Número de famílias atendidas pelo Programa
Bolsa Verde
.Número .
Somatório de famílias com pagamentos realizados
.70.000
SNPCT
. .20 .Modelagem espacial com diagnóstico territorial
para indicadores de água, vegetação nativa,
biodiversidade e mudança do clima, avaliado por
Ottobacia nível 5 nos seis biomas brasileiros,
elaborada
.Número .Somatório de modelagens elaboradas .1
. .21 .Plano de Ação Brasileiro de Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca-PAB
em implementação e acompanhamento
.Número .Somatório de planos implementados .1 .
. .22 .Avaliação da 5ª fase do Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal-PPCDAm para maior efetividade
das ações no atingimento da meta de
desmatamento zero até 2030
.Número .Relatório com avanços, entre 2023 e 2025,
referentes às linhas de ação pactuadas pelos
órgãos competentes na 5ª fase do PPCDAm
.1
SECD
. .23 .Escritórios de monitoramento do desmatamento e
das queimadas estruturados em municípios
prioritários para as ações de prevenção,
monitoramento, controle e redução de
desmatamentos e degradação florestal da
Amazônia Legal
.Porcentagem .Porcentagem de municípios prioritários com
escritórios estruturados (equipamentos entregues,
técnicos capacitados e com assistência técnica
fornecida)
.80% (oitenta por
cento)
.
. .24 .Área de florestas públicas federais com editais
publicados para manejo e exploração econômica
de produtos e serviços florestais pela concessão
florestal
.Hectare .S= Area_UMF(i)
"S" é o indicador relativo à soma das áreas de
UMFs com editais de concessões publicados,
"Area_UMF(i)"é a área (em hectares) de cada
UMF "i" com edital publicado, e "i" é o indexador
da UMF computada (variando de 1 até o número
de UMFs com editais publicados)
.76.000
SFB
. .25 .Número de publicações do Sistema Nacional de
Informações Florestais
.Número .Somatório de boletins do Sistema Nacional de
Informações Florestais publicados
.3
. .26 .Área inventariada, conforme metodologia do
Inventário Florestal Nacional-IFN
.Hectare .Áreas das unidades de planejamento (lotes)
planejadas ou em andamento que serão
concluídas no período de 01/06/2025 a
31/05/2026
.40.000.000
. .27 .Iniciativas de bioeconomia fomentadas .Número .Somatório das iniciativas de bioeconomia
(incluindo manejo florestal, restauração florestal,
cadeia de valor de produtos florestais não
madeireiros) fomentadas por meio de projetos,
assistência técnica e acesso à informação
.30
. .28 .Número de ações apoiadas para promoção da
política de regularização ambiental de imóveis
rurais
.Número .Somatório de ações apoiadas .20 .