PORTARIA /MMA Nº 1.429, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA /MMA Nº 1.429, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o
período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, § 1º, da Portaria GM/MMA nº
876, de 11 de dezembro de 2013, e o que estabelece o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fixa, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2025 a
31 de maio de 2026 para fins de pagamento das seguintes gratificações:
I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental, devida aos ocupantes dos cargos efetivos deste Ministério;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente, devida aos ocupantes dos cargos efetivos deste Ministério; e
III - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior aos servidores em exercício
neste Ministério.
Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026,
terá por base os percentuais alcançados das metas estabelecidas no Anexo.
Art. 3º Caberá à Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações
referentes aos resultados alcançados.
Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria, a unidade responsável pelo Planejamento Institucional vinculada à Secretaria-Executiva
deverá apurar e encaminhar os percentuais de cumprimento das metas institucionais à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2025.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO