DESPACHO Nº 179/2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 9 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 654.271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0556850/2024.
Interessado: NIXON ROMAN SUPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 5, Art 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556814/2024.
Interessado: MARISA ALICIA MONTRUCCHIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 652.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555383/2024.
Interessada: RITA CRISTINA KUENDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555176/2024.
Interessado: MARIAM ABOU HAMDAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552981/2024.
Interessada: ANA LUZ EDNA RIANO HEREDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017,
doa Itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 648.180
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552688/2024.
Interessado: THURAIYA YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 647.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552538/2024.
Interessado: MOHAMAD AHMAD ASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º,
Anexo II, item 4 da Portaria 623/2020 de 13 de novembro de 2020.
Código: 647.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552280/2024.
Interessado: JORGE ANTONIO TORRES ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551891/2024.
Interessada: AIZA FERNANDA GARCIA RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551877/2024.
Interessado: PABLO MAURICIO MEJIA CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551767/2024.
Interessado: OLGA TUSSEVO NAMBONGO PANZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 51 e 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551573/2024.
Interessado: EDA OZTOVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 646.636
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551435/2024.
Interessado: ARMANDINO MIGUEL DE SOUSA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551386/2024.
Interessado: JOÃO MALUMBA MBONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 644.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550000/2024.
Interessada: EFIGENIA ARLENYS ALGUERO ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 643.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549042/2024.
Interessada: JUMOKE AKINDELE YUSUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 642.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548415/2024.
Interessado: NANCY AUDE DJOMCHIE FOTSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 3, 5, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548273/2024.
Interessada: MARCIA DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548146/2024.
Interessado: MOHSEN EBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens5, 6,
8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547050/2024.
Interessado: RAMA AJRAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546721/2024.
Interessado: EDUARDO SANCHEZ CIDRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546041/2024.
Interessada: SUNDA LUTALADIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544796/2024.
Interessado: ADHAM MOHAMED KAMAL ELSAYED ABDELAAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º e 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º e art. 51 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 636.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544167/2024.
Interessado: LUIS RENE SOSA LEZAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543891/2024.
Interessado: HAMZA MOHAMED RAMADAN ABDELHAFIZ EMAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Josefina Alba Garcia, incluída na Portaria nº 327-GB, de 19 de
novembro de 1971, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1971,
passou a assinar JOSEFINA ALBA GARCIA DE MIRANDA SALLES, em virtude de haver
contraído matrimônio com Marcus Miranda Salles, em 08 de abril de 1972, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Sede de Ibitinga, São Paulo - SP, Matrícula 121434 01 55 1972 2
00041 063 0006884 57. Processo nº 08018.049778/2025-04
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Stuart Patrick Allison Murray, incluído
na Portaria nº 5.120, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12
de junho de 2025, é DAVID NORMAN ALLISON MURRAY, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.049928/2025-71
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Kusai Alaa Al Hauarna, incluído na
Portaria nº 263, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
agosto de 2019, é ALAA AL HAWARNA e RASHA KHAROB, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.020342/2025-14
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Marisol Avila Rodríguez, incluído na
Portaria nº 4.890, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de
maio de 2025, é RUBEN AVILA SIERRA, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.050107/2025-88
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Reinaldo Reynaldo Rodríguez,
incluído na Portaria nº 2.187, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de maio de 2023, é REINALDO REYNALDO RODRÍGUEZ e ROXANA BERMÚDEZ PÉREZ,
e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.050189/2025-61
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Dieu Mene Destine, incluído na Portaria nº
5.086, de 04 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2025, é
AZANE AUGUSTIN, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.050178/2025-81
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Anna Paglialonga Leite, incluído na
Portaria nº 137-B, de 08 de março de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 07 de
maio de 1976, é ROSINA LOMBARDI PAGLIALONGA, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.050084/2025-10
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de José Leonídio Madureira de Sousa
Santos, incluído na Portaria nº 5.014, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de maio de 2025, é AMANCIO DE SOUSA SANTOS, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.050098/2025-25
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Marie Issa, incluído na Portaria nº
5.111, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de
2025, é ANTOUN MICHEL ISSA e ISIDI BETRO LOBOU ISSA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.050432/2025-41
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Jotham Nalumva, incluído na Portaria
nº 4.392, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
dezembro de 2024, é JOTHAM JOTHAM NALUMVA, e não como constou anteriormente.
Processo nº 08018.051073/2025-49
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Yahia Hamdad, incluído na Portaria
nº 4.659, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março
de 2025, é MUSTAPHA BEN HOCINE HAMDAD e NOUARA KECHAD, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.051090/2025-86
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Marie Gertride Noel, incluído na
Portaria nº 4.528, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
janeiro de 2025, é SACRISTIN NOEL e MARIE SOLANGE FLORIANT, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.033242/2025-58
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Jose Luwelo Miguel Alves Pita, incluído
na Portaria nº 5.028, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27
de maio de 2025, é ANTONIO MOREIRA CASSA MARIANGO ALVES PITA, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.051333/2025-86
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Ifeanyi Linus Akwuba, incluído na
Portaria nº 4.170, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de outubro de 2024, é IFEANYI COLLINS LINUS AKWUBA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.051346/2025-55
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara a alteração da data de nascimento de Samer Saad Hussein Hussein,
incluído na Portaria nº 3.570, de 03 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 04 de junho de 2024, para 03 DE DEZEMBRO DE 1988, em razão de Sentença Judicial
proferida nos autos da Ação de Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil,
processo nº 5001907-30.2025.8.13.0027, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
em 08 de junho de 2025, transitado em julgado em 11 de junho de 2025. Processo nº
08018.051352/2025-11
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Hassan Hussein Chehade, incluído
na Portaria nº 4.393, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
16 de dezembro de 2024, é HUSSEIN HASSAN CHEHADE e TORFA AYACH, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.043773/2025-60
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY