DESPACHO Nº 179/2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 179/2025
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADA: ZANDILE BASE
PROCESSO Nº 08000.013059/2024-55
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 30 DE JUNHO DE 2025
Código: 680.211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576045/2025.
Interessado: FOUSSENY SACKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 680.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575993/2025.
Interessado: ANA MARIA GONZALEZ SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575961/2025.
Interessado: LUCKENGSON DURINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 680.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575947/2025.
Interessado: CARLOS PASCUAL ORTIN BARRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º,
I, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 679.979
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0575824/2025.
Interessado: REZA SAFARIGAVANDOGHDEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 6 e Art. 56 e item 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 679.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575799/2025.
Interessado: EHSAN ALIKHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65,
incisos II, IV, III, V da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.662
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575577/2025.
Interessado: ALI ZIDANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575576/2025.
Interessado: CARMELIE CIVIL VERGELANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 679.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575236/2025.
Interessado: MAYSUN SALAH KASAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575087/2024.
Interessado: JOSE VALENTIN RAMIREZ MACIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6 e 8 e não acatou o constante no Art. 51 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574895/2024.
Interessado: SAWSAN MARDINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 678.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574892/2024.
Interessado: ROMAIN GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.555
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0574719/2024.
Interessado: IRFAN ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, por descumprimento Art. 51
da Portaria 623/2020.
Código: 678.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574682/2024.
Interessado: DARPHINS RAYAN DANYLORIS JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, incisos I e II, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 678.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574676/2024.
Interessado: SARPHINS BRAYAN DANYLORIS JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, incisos I e II, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 678.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574557/2024.
Interessado: YASSINE NIAGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 678.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574532/2024.
Interessado: ERICK DANIEL RICSE LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 677.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574053/2024.
Interessado: RANDA O M ALMUJABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574007/2024.
Interessado: MOHAMAD MORHAF AL GHAZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.526
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573920/2024.
Interessado: JOSE DANIEL SOTOMAYOR RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes do art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 677.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573917/2024.
Interessado: FELICIANA SEBASTIAO MAJINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 677.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573717/2024.
Interessado: ERILSON JOLIVERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234 do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 677.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573560/2024.
Interessado: TOUSSAINT FLEURILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573472/2024.
Interessado: MEDELINE KENSTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573141/2024.
Interessado: AMADOU SIDY DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572988/2024.
Interessado: HANNA JOSEPH NASSAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572980/2024.
Interessado: JAIME JOSE SOUQUET PALMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos Itens
5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572951/2024.
Interessado: LUIS EDUARDO MARTINEZ AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572447/2024.
Interessado: SERIGNE MODOU FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020, dos itens 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572431/2024.
Interessado: KATHERYNE MANRESA JINORIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;Arts.233,
inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos
de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 675.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572321/2024.
Interessado: JUNIOR ARRECY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017,
Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572298/2024.
Interessado: SAINTVIL BIENEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572128/2024.
Interessado: JOLENE DEVILISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572107/2024.
Interessado: BARA KANDJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 674.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572054/2024.
Interessado: GONCALO NUNO CARVALHO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571766/2024.
Interessado: MANUEL ALICE LOBO PAULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571749/2024
Interessado: JAN VON BERNUTH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 674.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571678/2024.
Interessado: YVON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 673.887
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571265/2024.
Interessado: SONIEL DORCILIEN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 673.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571236/2024.
Interessado: SELLY ZAMBRANO DA SILVA.