DESPACHO Nº 1.983, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.983, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.906315/2023-51. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o
nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de
21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE
Seropédica, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.027952-8.01,
no valor de R$ 1.159,72/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$
93,47/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no
valor de 1.015.249 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de
junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se
os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho;
(iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU
mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas
na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas
e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e
"iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D' AFONSECA CANTARINO
Superintendente