DECRETO Nº 12.540, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 8 de 9)

. . CONSULTORIA NACIONAL DA UNIÃO DE
TERCEIRIZAÇÕES
.1 .Consultor Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.12
. . . . .
. . CONSULTORIA NACIONAL DA UNIÃO DE
SERVIDOR E PATRIMÔNIO
.1 .Consultor Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.12
. . . . .
. . CONSULTORIA NACIONAL DA UNIÃO DE
ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS E
ESTRATÉGICOS
.1 .Consultor Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.12
. . . . .
. . SUBCONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO DE
REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.1 .Subconsultor-Geral da União .FCE 1.16
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. . CONSULTORIA NACIONAL DA UNIÃO DE
DEFESA EXTRAJUDICIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
.1 .Consultor Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . CONSULTORIA NACIONAL DA UNIÃO DE
DEFESA EXTRAJUDICIAL DE AGENTES
PÚBLICOS
.1 .Consultor Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . Consultoria Jurídica da União nos
Estados
.5 .Consultor Jurídico da União
no Estado
.FCE 1.13
. . Consultoria Jurídica da União nos
Estados
.21 .Consultor Jurídico da União
no Estado
.FCE 1.11
. . Consultoria Jurídica da União no
Município de São José dos Campos no
Estado de São Paulo
.1 .Consultor Jurídico da União
no Município
.FCE 1.08
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA
DA UNIÃO
.1 .Corregedor-Geral da
Advocacia da União
.CCE 1.18
. . . . .
. . SUBCORREGEDORIA-GERAL DA
ADVOCACIA DA UNIÃO
.1 .Subcorregedor-Geral da
Advocacia da União
.FCE 1.16
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Subcorregedoria .4 .Subcorregedor .FCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .5 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . CORREGEDORIAS AUXILIARES .5 .Corregedor Auxiliar .FCE 1.15
. . Subcorregedoria Auxiliar .5 .Subcorregedor Auxiliar .FCE 1.10
. . . . .
. . PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO .1 .Procurador-Geral da União .CCE 1.18
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . SUBPROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO .1 .Subprocurador-Geral da União .FCE 1.16
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.11
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.09
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE DEFESA DA DEMOCRACIA
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE NEGOCIAÇÃO
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E PROBIDADE
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE SERVIDORES E MILITARES
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE TRABALHO E EMPREGO
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO
DE GESTÃO DE RISCOS JUDICIAIS
.1 .Procurador Nacional da União .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .5 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .13 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .6 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO .6 .Procurador Regional da União .FCE 1.15
. . Subprocuradoria Regional da União .6 .Subprocurador Regional da
União
.FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .7 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . .
. . PROCURADORIAS DA UNIÃO NOS
ESTADOS
.21 .Procurador-Chefe da União .FCE 1.11
. . Coordenação .8 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .68 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .42 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .52 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .18 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . PROCURADORIAS SECCIONAIS DA UNIÃO .31 .Procurador-Seccional da
União
.FCE 1.02
. . Setor .2 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. . ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR
NUNES LEAL
.1 .Diretor-Geral .FCE 1.16
. . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . Coordenação-geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . PROCURADORIA-GERAL FEDERAL .1 .Procurador-Geral Federal .CCE 1.18
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL .1 .Subprocurador-Geral Federal .FCE 1.16
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNANÇA DE PESSOAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .3 .Chefe .CCE 1.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
CÁLCULOS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .6 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .1 .Chefe .CCE 1.01
. . . . .
. . SUBPROCURADORIA FEDERAL DE
COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS
.1 .Subprocurador Federal .FCE 1.16
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05
. . Setor .1 .Chefe .CCE 1.02
. . Núcleo .1 .Chefe .CCE 1.01
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL FEDERAL DE
COBRANÇA JUDICIAL
.1 .Procurador Nacional Federal .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL FEDERAL DE
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
.1 .Procurador Nacional Federal .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SUBPROCURADORIA FEDERAL DE
CONTENCIOSO
.1 .Subprocurador Federal .FCE 1.16
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL FEDERAL DE
CONTENCIOSO
.1 .Procurador Nacional Federal .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .8 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .2 .Chefe .CCE 1.01
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL FEDERAL DE
CONTENCIOSO PREVIDENCIÁRIO
.1 .Procurador Nacional Federal .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .10 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . SUBPROCURADORIA FEDERAL DE
CONSULTORIA JURÍDICA
.1 .Subprocurador Federal .FCE 1.16
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . Seção .1 .Chefe .CCE 1.04
. . . . .
. . CONSULTORIA FEDERAL EM GESTÃO
PÚBLICA
.1 .Consultor Federal .FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . CONSULTORIA FEDERAL EM POLÍTICAS
PÚBLICAS
.1 .Consultor Federal .FCE 1.15
. . . . .
. . CONSULTORIA FEDERAL EM REGULAÇÃO
ECONÔMICA
.1 .Consultor Federal .FCE 1.15
. . . . .
. . CONSULTORIA FEDERAL EM EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
.1 .Consultor Federal .FCE 1.15
. . . . .
. . PROCURADORIA NACIONAL FEDERAL DE
ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS
.1 .Procurador Nacional Federal .FCE 1.15
. . . . .
. . PROCURADORIAS REGIONAIS FEDERAIS .6 .Procurador Regional Federal .FCE 1.15
. . Subprocuradoria Regional Federal .6 .Subprocurador Regional .FCE 1.10
. . . . .
. . PROCURADORIAS FEDERAIS NOS
ESTADOS
.21 .Procurador-Chefe no Estado .FCE 1.10
. . Divisão .5 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .46 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .18 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .43 .Chefe .FCE 1.05
. . .24 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. . PROCURADORIAS SECCIONAIS FEDERAIS .54 .Procurador Seccional Federal .CCE 1.02
. . Núcleo .134 .Chefe .CCE 1.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGU:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .6 .45,90 .6 .45,90
. .SUBTOTAL 1 .6 .45,90 .6 .45,90
. .CCE 1.15 .5,41 .2 .10,82 .1 .5,41
. .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 1.13 .4,12 .8 .32,96 .12 .49,44
. .CCE 1.11 .2,47 .- .- .2 .4,94
. .CCE 1.10 .2,12 .29 .61,48 .32 .67,84
. .CCE 1.09 .1,67 .- .- .3 .5,01
. .CCE 1.08 .1,60 .2 .3,20 .4 .6,40
. .CCE 1.07 .1,39 .84 .116,76 .76 .105,64
. .CCE 1.06 .1,17 .- .- .1 .1,17
. .CCE 1.05 .1,00 .70 .70,00 .63 .63,00
. .CCE 1.04 .0,44 .1 .0,44 .5 .2,20
. .CCE 1.02 .0,21 .131 .27,51 .55 .11,55
. .CCE 1.01 .0,12 .136 .16,32 .145 .17,40
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24 .1 .2,12
. .CCE 2.07 .1,39 .4 .5,56 .5 .6,95
. .CCE 2.05 .1,00 .2 .2,00 .6 .6,00
. .CCE 2.04 .0,44 .21 .9,24 .21 .9,24
. .CCE 2.03 .0,37 .45 .16,65 .44 .16,28
. .CCE 2.02 .0,21 .9 .1,89 .3 .0,63
. .CCE 2.01 .0,12 .11 .1,32 .2 .0,24
. .CCE 3.13 .4,12 .- .- .1 .4,12
. .CCE 3.12 .3,10 .- .- .1 .3,10
. .SUBTOTAL 2 .559 .389,14 .487 .405,67
. .FCE 1.17 .4,25 .4 .17,00 .8 .34,00
. .FCE 1.16 .3,74 .12 .44,88 .12 .44,88
. .FCE 1.15 .3,25 .67 .217,75 .71 .230,75
. .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 .2 .5,56
. .FCE 1.13 .2,47 .115 .284,05 .88 .217,36
. .FCE 1.12 .1,86 .- .- .16 .29,76
. .FCE 1.11 .1,48 .35 .51,80 .44 .65,12
. .FCE 1.10 .1,27 .204 .259,08 .213 .270,51
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .1 .1,00
. .FCE 1.08 .0,96 .53 .50,88 .25 .24,00
. .FCE 1.07 .0,83 .179 .148,57 .176 .146,08
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 1.05 .0,60 .103 .61,80 .106 .63,60
. .FCE 1.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44
. .FCE 1.02 .0,21 .- .- .33 .6,93
. .FCE 1.01 .0,12 .2 .0,24 .- .-
. .FCE 2.15 .3,25 .- .- .1 .3,25
. .FCE 2.14 .2,78 .- .- .1 .2,78
. .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94 .- .-
. .FCE 2.10 .1,27 .3 .3,81 .2 .2,54
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49 .2 .1,66
. .FCE 2.06 .0,70 .- .- .1 .0,70
. .FCE 2.05 .0,60 .6 .3,60 .4 .2,40
. .FCE 2.04 .0,44 .8 .3,52 .8 .3,52
. .FCE 2.03 .0,37 .8 .2,96 .8 .2,96
. .FCE 2.02 .0,21 .3 .0,63 .1 .0,21
. .FCE 3.15 .3,25 .- .- .1 .3,25
. .FCE 3.10 .1,27 .2 .2,54 .2 .2,54
. .FCE 4.09 .1,00 .4 .4,00 .3 .3,00
. .FCE 4.06 .0,70 .- .- .2 .1,40
. .FCE 4.04 .0,44 .64 .28,16 .54 .23,76
. .FCE 4.03 .0,37 .6 .2,22 .4 .1,48
. .SUBTOTAL 3 .886 .1.198,84 .892 .1.196,84
. .TOTAL .1.451 .1.633,88 .1.385 .1.648,41
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: