ACÓRDÃO Nº 3997/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3997/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.669/2022-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04); Vilson Andrade
Barbosa (444.***.***-00).
3.3. Recorrente: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04).
4. Entidade: Município de Gonçalves Dias/MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (7.405/OAB-MA); Airon
Caleu Santiago Silva (17.878/OAB-MA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, na atual fase processual, tratam
do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Antônio Soares de Sena, contra o Acórdão
3723/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento 32, inciso I, e 33
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência ao recorrente, à Caixa Econômica Federal e ao Procurador-Chefe
da Procuradoria da República no Maranhão.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3997-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.