F 4-INV 2 40 0 3129 2.245.227 5601 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 2.800.000 5601 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 2.800.000 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .3129 2.800.000 5602 Periferia Viva 259.104.912 .Operações Especiais 5602 00SW Apoio à Regularização Fundiária Urbana 15 127 32.868.799 5602 00SW 0001 Apoio à Regularização Fundiária Urbana - Nacional 15 127 32.868.799 F 4-INV 3 40 0 3129 32.868.799 5602 00T2 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 15 451 222.519.382 5602 00T2 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 15 451 222.519.382 F 4-INV 3 40 0 3129 222.519.382 5602 00VC Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas 15 451 3.716.731 5602 00VC 0001 Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional 15 451 3.716.731 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 3.716.731 .TOTAL - FISCAL 1.488.827.334 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.488.827.334 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 200.000 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 200.000 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 200.000 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .3129 200.000 5602 Periferia Viva 2.434.374 .Operações Especiais 5602 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 15 451 232.907 5602 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 15 451 232.907 F 4-INV 3 40 0 3129 232.907 5602 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional 16 482 2.201.467 5602 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional 16 482 2.201.467 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 2.201.467 .TOTAL - FISCAL 2.634.374 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.634.374 ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 281.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 281.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 281.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 281.000 .TOTAL - FISCAL 281.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 281.000 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 15.704.010 .Atividades 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 10.000.000 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 10.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 10.000.000 .Projetos 4105 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 03 122 5.704.010 4105 162I 1048 Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE 03 122 5.704.010 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 5.704.010 .TOTAL - FISCAL 15.704.010 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.704.010 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 2.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 2.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.000.000 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 4.869.873 .Atividades 5661 21GF Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 4.869.873 5661 21GF 0001 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional 14 422 4.869.873 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .3129 4.869.873 5662 Mulher Viver sem Violência 22.000.000 .Atividades 5662 21GJ Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres 14 422 10.000.000 5662 21GJ 0001 Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - Nacional 14 422 10.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 10.000.000 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 12.000.000 5662 00SN 0001 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional 14 422 12.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 12.000.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.500.000 .Atividades 5663 21GG Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.500.000 5663 21GG 0001 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 2.500.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.500.000 .TOTAL - FISCAL 31.369.873 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 31.369.873 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 3.251.650 .Atividades 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 3.251.650 5802 21FE 0001 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional 14 422 3.251.650 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 3.251.650 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 7.243.399 .Atividades 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 6.943.399 5804 21FC 0001 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional 14 422 6.943.399 F 4-INV 2 90 0 3129 6.943.399 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 300.000 5804 21HN 0001 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - Nacional 14 422 300.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 300.000 .TOTAL - FISCAL 10.495.049 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.495.049 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 439.765.238 .Atividades 3105 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 122 800.000 3105 219Z 6037 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco 26 122 800.000 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 800.000 .Projetos 3105 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins 26 784 405.012.916 3105 123M 0001 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional 26 784 405.012.916 F 4-INV 3 90 0 3129 405.012.916 3105 127G Construção de Terminais Fluviais 26 784 3.627.776 3105 127G 0207 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Jutaí - AM 26 784 382.928 F 4-INV 3 90 0 3129 382.928 3105 127G 0208 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Lábrea - AM 26 784 382.928 F 4-INV 3 90 0 3129 382.928 3105 127G 0224 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santo Antônio do Içá - AM 26 784 382.928 F 4-INV 3 90 0 3129 382.928 3105 127G 0225 Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM 26 784 382.928 F 4-INV 3 90 0 3129 382.928 3105 127G 0226 Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Paulo de Olivença - AM 26 784 382.928 F 4-INV 3 90 0 3129 382.928 3105 127G 0407 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santana - AP 26 784 39.068 F 4-INV 3 90 0 3129 39.068 3105 127G 1689 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Petrolina - PE 26 784 680.763 F 4-INV 3 90 0 3129 680.763 3105 127G 1757 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Belo Monte - AL 26 784 78.135 F 4-INV 3 90 0 3129 78.135 3105 127G 1821 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Penedo - AL 26 784 78.135 F 4-INV 3 90 0 3129 78.135 3105 127G 1822 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piaçabuçu - AL 26 784 78.135 F 4-INV 3 90 0 3129 78.135 3105 127G 1825 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piranhas - AL 26 784 78.135 F 4-INV 3 90 0 3129 78.135 3105 127G 2143 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juazeiro - BA 26 784 680.765 F 4-INV 3 90 0 3129 680.765 3105 14MZ Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM 26 784 48.000 3105 14MZ 0211 Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM - No Município de Manaus - AM 26 784 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3105 161Y Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC 26 784 29.156.345 3105 161Y 4521 Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC - No Município de Imbituba - SC 26 784 29.156.345 F 4-INV 3 32 0 3129 29.156.345 3105 162E Modernização e Ampliação de Portos Fluviais e Lacustres 26 784 48.000 3105 162E 0001 Modernização e Ampliação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional 26 784 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3105 1C93 Construção de Terminal Fluvial no Município de São Raimundo/ AM 26 784 1.072.201 3105 1C93 0013 Construção de Terminal Fluvial no Município de São Raimundo/ AM - No Estado do Amazonas 26 784 1.072.201 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 1.072.201 .TOTAL - FISCAL 439.765.238 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 439.765.238 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G
PORTARIA SOF/MPO Nº 182, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 10 de 20)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 30/06/2025