Velha .ARTE/Vila Velha .SRTE/ES .Vila Velha .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória .ARTE/Vitória .SRTE/ES .Vitória .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Alegre .ARTE/Alegre .GRTE/Cachoeiro do Itapemirim .Alegre .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Marataízes .ARTE/Marataízes .GRTE/Cachoeiro do Itapemirim .Marataízes .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Aracruz .ARTE/Aracruz .GRTE/Colatina .Aracruz .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Linhares .ARTE/Linhares .GRTE/Colatina .Linhares .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Venécia .ARTE/Nova Venécia .GRTE/Colatina .Nova Venécia .ES . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Mateus .ARTE/São Mateus .GRTE/Colatina .São Mateus .ES . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás .SRTE/GO .Ministério do Trabalho e Emprego .Goiânia .GO . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Anápolis .GRTE/Anápolis .SRTE/GO .Anápolis .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Aparecida de Goiânia .ARTE/Aparecida de Goiânia .SRTE/GO .Aparecida de Goiânia .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caldas Novas .ARTE/Caldas Novas .SRTE/GO .Caldas Novas .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Catalão .ARTE/Catalão .SRTE/GO .Catalão .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás .ARTE/Goiás .SRTE/GO .Goiás .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Inhumas .ARTE/Inhumas .SRTE/GO .Inhumas .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itumbiara .ARTE/Itumbiara .SRTE/GO .Itumbiara .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jataí .ARTE/Jataí .SRTE/GO .Jataí .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mineiros .ARTE/Mineiros .SRTE/GO .Mineiros .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Morrinhos .ARTE/Morrinhos .SRTE/GO .Morrinhos .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Pires do Rio .ARTE/Pires do Rio .SRTE/GO .Pires do Rio .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rialma .ARTE/Rialma .SRTE/GO .Rialma .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Verde .ARTE/Rio Verde .SRTE/GO .Rio Verde .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Miguel do Araguaia .ARTE/São Miguel do Araguaia .SRTE/GO .São Miguel do Araguaia .GO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Uruaçu .ARTE/Uruaçu .SRTE/GO .Uruaçu .GO . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão .SRTE/MA .Ministério do Trabalho e Emprego .São Luís .MA . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Imperatriz .GRTE/Imperatriz .SRTE/MA .Imperatriz .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bacabal .ARTE/Bacabal .SRTE/MA .Bacabal .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Carolina .ARTE/Carolina .SRTE/MA .Carolina .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias .ARTE/Caxias .SRTE/MA .Caxias .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Chapadinha .ARTE/Chapadinha .SRTE/MA .Chapadinha .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Codó .ARTE/Codó .SRTE/MA .Codó .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Pedreiras .ARTE/Pedreiras .SRTE/MA .Pedreiras .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Presidente Dutra .ARTE/Presidente Dutra .SRTE/MA .Presidente Dutra .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Inês .ARTE/Santa Inês .SRTE/MA .Santa Inês .MA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Açailândia .ARTE/Açailândia .GRTE/Imperatriz .Açailândia .MA . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais .SRTE/MG .Ministério do Trabalho e Emprego .Belo Horizonte .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Betim .GRTE/Betim .SRTE/MG .Betim .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Conselheiro Lafaiete .GRTE/Conselheiro Lafaiete .SRTE/MG .Conselheiro Lafaiete .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Contagem .GRTE/Contagem .SRTE/MG .Contagem .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Divinópolis .GRTE/Divinópolis .SRTE/MG .Divinópolis .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Governador Valadares .GRTE/Governador Valadares .SRTE/MG .Governador Valadares .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ipatinga .GRTE/Ipatinga .SRTE/MG .Ipatinga .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora .GRTE/Juiz de Fora .SRTE/MG .Juiz de Fora .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros .GRTE/Montes Claros .SRTE/MG .Montes Claros .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Paracatu .GRTE/Paracatu .SRTE/MG .Paracatu .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas .GRTE/Poços de Caldas .SRTE/MG .Poços de Caldas .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ponte Nova .GRTE/Ponte Nova .SRTE/MG .Ponte Nova .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Pouso Alegre .GRTE/Pouso Alegre .SRTE/MG .Pouso Alegre .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba .GRTE/Uberaba .SRTE/MG .Uberaba .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia .GRTE/Uberlândia .SRTE/MG .Uberlândia .MG . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Varginha .GRTE/Varginha .SRTE/MG .Varginha .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Luzia .ARTE/Santa Luzia .SRTE/MG .Santa Luzia .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itabira .ARTE/Itabira .SRTE/MG .Itabira .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Lima .ARTE/Nova Lima .GRTE/Betim .Nova Lima .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sete Lagoas .ARTE/Sete Lagoas .GRTE/Contagem .Sete Lagoas .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Pedro Leopoldo .ARTE/Pedro Leopoldo .GRTE/Contagem .Pedro Leopoldo .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Curvelo .ARTE/Curvelo .GRTE/Contagem .Curvelo .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Diamantina .ARTE/Diamantina .GRTE/Contagem .Diamantina .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São João del Rei .ARTE/São João del Rei .GRTE/Conselheiro Lafaiete .São João del Rei .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ouro Preto .ARTE/Ouro Preto .GRTE/Conselheiro Lafaiete .Ouro Preto .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Formiga .ARTE/Formiga .GRTE/Divinópolis .Formiga .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaúna .ARTE/Itaúna .GRTE/Divinópolis .Itaúna .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Oliveira .ARTE/Oliveira .GRTE/Divinópolis .Oliveira .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom Despacho .ARTE/Bom Despacho .GRTE/Divinópolis .Bom Despacho .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caratinga .ARTE/Caratinga .GRTE/Governador Valadares .Caratinga .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em João Monlevade .ARTE/João Monlevade .GRTE/Ipatinga .João Monlevade .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ubá .ARTE/Ubá .GRTE/Juiz de Fora .Ubá .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Andrelândia .ARTE/Andrelândia .GRTE/Juiz de Fora .Andrelândia .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barbacena .ARTE/Barbacena .GRTE/Juiz de Fora .Barbacena .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Pomba .ARTE/Rio Pomba .GRTE/Juiz de Fora .Rio Pomba .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santos Dumont .ARTE/Santos Dumont .GRTE/Juiz de Fora .Santos Dumont .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bocaiúva .ARTE/Bocaiúva .GRTE/Montes Claros .Bocaiúva .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Pirapora .ARTE/Pirapora .GRTE/Montes Claros .Pirapora .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Unaí .ARTE/Unaí .GRTE/Paracatu .Unaí .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Patos de Minas .ARTE/Patos de Minas .GRTE/Paracatu .Patos de Minas .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Passos .ARTE/Passos .GRTE/Poços de Caldas .Passos .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Sebastião do Paraíso .ARTE/São Sebastião do Paraíso .GRTE/Poços de Caldas .São Sebastião do Paraíso .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Manhuaçu .ARTE/Manhuaçu .GRTE/Ponte Nova .Manhuaçu .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Viçosa .ARTE/Viçosa .GRTE/Ponte Nova .Viçosa .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Passa Quatro .ARTE/Passa Quatro .GRTE/Pouso Alegre .Passa Quatro .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Rita do Sapucaí .ARTE/Santa Rita do Sapucaí .GRTE/Pouso Alegre .Santa Rita do Sapucaí .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itajubá .ARTE/Itajubá .GRTE/Pouso Alegre .Itajubá .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Lourenço .ARTE/São Lourenço .GRTE/Pouso Alegre .São Lourenço .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araçuaí .ARTE/Araçuaí .GRTE/Montes Claros .Araçuaí .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Novas .ARTE/Minas Novas .GRTE/Montes Claros .Minas Novas .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Teófilo Otoni .ARTE/Teófilo Otoni .GRTE/Governador Valadares .Teófilo Otoni .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araxá .ARTE/Araxá .GRTE/Uberaba .Araxá .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araguari .ARTE/Araguari .GRTE/Uberlândia .Araguari .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ituiutaba .ARTE/Ituiutaba .GRTE/Uberlândia .Ituiutaba .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Alfenas .ARTE/Alfenas .GRTE/Varginha .Alfenas .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Boa Esperança .ARTE/Boa Esperança .GRTE/Varginha .Boa Esperança .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Lavras .ARTE/Lavras .GRTE/Varginha .Lavras .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Belo .ARTE/Campo Belo .GRTE/Varginha .Campo Belo .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caxambú .ARTE/Caxambú .GRTE/Varginha .Caxambú .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Perdões .ARTE/Perdões .GRTE/Varginha .Perdões .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Três Corações .ARTE/Três Corações .GRTE/Varginha .Três Corações .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Três Pontas .ARTE/Três Pontas .GRTE/Varginha .Três Pontas .MG . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Gonçalo do Sapucaí .ARTE/São Gonçalo do Sapucaí .GRTE/Varginha .São Gonçalo do Sapucaí .MG . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul .SRTE/MS .Ministério do Trabalho e Emprego .Campo Grande .MS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Dourados .GRTE/Dourados .SRTE/MS .Dourados .MS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Corumbá .ARTE/Corumbá .SRTE/MS .Corumbá .MS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ponta Porã .ARTE/Ponta Porã .GRTE/Dourados .Ponta Porã .MS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Naviraí .ARTE/Naviraí .GRTE/Dourados .Naviraí .MS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Andradina .ARTE/Nova Andradina .GRTE/Dourados .Nova Andradina .MS . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso .SRTE/MT .Ministério do Trabalho e Emprego .Cuiabá .MT . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rondonópolis .GRTE/Rondonópolis .SRTE/MT .Rondonópolis .MT . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra do Garças .ARTE/Barra do Garças .SRTE/MT .Barra do Garças .MT . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cáceres .ARTE/Cáceres .SRTE/MT .Cáceres .MT . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Verde .ARTE/Campo Verde .SRTE/MT .Campo Verde .MT . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Lucas do Rio Verde .ARTE/Lucas do Rio Verde .SRTE/MT .Lucas do Rio Verde .MT . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sinop .ARTE/Sinop .SRTE/MT .Sinop .MT . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Tangará da Serra .ARTE/Tangará da Serra .SRTE/MT .Tangará da Serra .MT . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará .SRTE/PA .Ministério do Trabalho e Emprego .Belém .PA . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marabá .GRTE/Marabá .SRTE/PA .Marabá .PA . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém .GRTE/Santarém .SRTE/PA .Santarém .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ananindeua .ARTE/Ananindeua .SRTE/PA .Ananindeua .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Capanema .ARTE/Capanema .SRTE/PA .Capanema .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Castanhal .ARTE/Castanhal .SRTE/PA .Castanhal .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paragominas .ARTE/Paragominas .SRTE/PA .Paragominas .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Parauapebas .ARTE/Parauapebas .GRTE/Marabá .Parauapebas .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Tucuruí .ARTE/Tucuruí .GRTE/Marabá .Tucuruí .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Altamira .ARTE/Altamira .GRTE/Santarém .Altamira .PA . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaituba .ARTE/Itaituba .GRTE/Santarém .Itaituba .PA . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba .SRTE/PB .Ministério do Trabalho e Emprego .João Pessoa .PB . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande .GRTE/Campina Grande .SRTE/PB .Campina Grande .PB . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Patos .ARTE/Patos .GRTE/Campina Grande .Patos .PB . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sousa .ARTE/Sousa .GRTE/Campina Grande .Sousa .PB . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cajazeiras .ARTE/Cajazeiras .GRTE/Campina Grande .Cajazeiras .PB . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco .SRTE/PE .Ministério do Trabalho e Emprego .Recife .PE . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru .GRTE/Caruaru .SRTE/PE .Caruaru .PE . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Garanhuns .GRTE/Garanhuns .SRTE/PE .Garanhuns .PE . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina .GRTE/Petrolina .SRTE/PE .Petrolina .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jaboatão dos Guararapes .ARTE/Jaboatão dos Guararapes .SRTE/PE .Jaboatão dos Guararapes .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ipojuca .ARTE/Ipojuca .SRTE/PE .Ipojuca .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiros .ARTE/Barreiros .SRTE/PE .Barreiros .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Goiana .ARTE/Goiana .SRTE/PE .Goiana .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Nazaré da Mata .ARTE/Nazaré da Mata .SRTE/PE .Nazaré da Mata .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Palmares .ARTE/Palmares .SRTE/PE .Palmares .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Timbaúba .ARTE/Timbaúba .SRTE/PE .Timbaúba .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória de Santo Antão .ARTE/Vitória de Santo Antão .SRTE/PE .Vitória de Santo Antão .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Afogados da Ingazeira .ARTE/Afogados da Ingazeira .GRTE/Caruaru .Afogados da Ingazeira .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Arcoverde .ARTE/Arcoverde .GRTE/Caruaru .Arcoverde .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Gravatá .ARTE/Gravatá .GRTE/Caruaru .Gravatá .PE
PORTARIA MTE Nº 1.107, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2025