PORTARIA MTE Nº 1.107, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 10)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2025

. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
José do Egito
.ARTE/São José do Egito .GRTE/Caruaru .São José do Egito .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Serra Talhada
.ARTE/Serra Talhada .GRTE/Caruaru .Serra Talhada .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Surubim
.ARTE/Surubim .GRTE/Caruaru .Surubim .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Bom Conselho
.ARTE/Bom Conselho .GRTE/Garanhuns .Bom Conselho .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Floresta
.ARTE/Floresta .GRTE/Garanhuns .Floresta .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Petrolândia
.ARTE/Petrolândia .GRTE/Garanhuns .Petrolândia .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Araripina
.ARTE/Araripina .GRTE/Petrolina .Araripina .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Ouricuri
.ARTE/Ouricuri .GRTE/Petrolina .Ouricuri .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Salgueiro
.ARTE/Salgueiro .GRTE/Petrolina .Salgueiro .PE
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Santa Maria da Boa Vista
.ARTE/Santa Maria da Boa Vista .GRTE/Petrolina .Santa Maria da Boa Vista .PE
. .Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Piauí
.SRTE/PI .Ministério do Trabalho e Emprego .Teresina .PI
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Parnaíba
.GRTE/Parnaíba .SRTE/PI .Parnaíba .PI
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Campo Maior
.ARTE/Campo Maior .SRTE/PI .Campo Maior .PI
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Corrente
.ARTE/Corrente .SRTE/PI .Corrente .PI
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Floriano
.ARTE/Floriano .SRTE/PI .Floriano .PI
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Picos
.ARTE/Picos .SRTE/PI .Picos .PI
. .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Paraná
.SRTE/PR .Ministério do Trabalho e Emprego .Curitiba .PR
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Cascavel
.GRTE/Cascavel .SRTE/PR .Cascavel .PR
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Foz
do Iguaçu
.GRTE/Foz do Iguaçu .SRTE/PR .Foz do Iguaçu .PR
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Londrina
.GRTE/Londrina .SRTE/PR .Londrina .PR
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Maringá
.GRTE/Maringá .SRTE/PR .Maringá .PR
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Ponta Grossa
.GRTE/Ponta Grossa .SRTE/PR .Ponta Grossa .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Araucária
.ARTE/Araucária .SRTE/PR .Araucária .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Paranaguá
.ARTE/Paranaguá .SRTE/PR .Paranaguá .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
José dos Pinhais
.ARTE/São José dos Pinhais .SRTE/PR .São José dos Pinhais .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Guarapuava
.ARTE/Guarapuava .SRTE/PR .Guarapuava .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Francisco Beltrão
.ARTE/Francisco Beltrão .GRTE/Cascavel .Francisco Beltrão .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Toledo
.ARTE/Toledo .GRTE/Cascavel .Toledo .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Apucarana
.ARTE/Apucarana .GRTE/Londrina .Apucarana .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Cornélio Procópio
.ARTE/Cornélio Procópio .GRTE/Londrina .Cornélio Procópio .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Santo Antônio da Platina
.ARTE/Santo Antônio da Platina .GRTE/Londrina .Santo Antônio da Platina .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Paranavaí
.ARTE/Paranavaí .GRTE/Maringá .Paranavaí .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Umuarama
.ARTE/Umuarama .GRTE/Maringá .Umuarama .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Campo Mourão
.ARTE/Campo Mourão .GRTE/Maringá .Campo Mourão .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Cianorte
.ARTE/Cianorte .GRTE/Maringá .Cianorte .PR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
União da Vitória
.ARTE/União da Vitória .GRTE/Ponta Grossa .União da Vitória .PR
. .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Rio de Janeiro
.SRTE/RJ .Ministério do Trabalho e Emprego .Rio de Janeiro .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Cabo Frio
.GRTE/Cabo Frio .SRTE/RJ .Cabo Frio .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Campos dos Goytacazes
.GRTE/Campos dos Goytacazes .SRTE/RJ .Campos dos Goytacazes .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Duque de Caxias
.GRTE/Duque de Caxias .SRTE/RJ .Duque de Caxias .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Itaguaí
.GRTE/Itaguaí .SRTE/RJ .Itaguaí .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Itaperuna
.GRTE/Itaperuna .SRTE/RJ .Itaperuna .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Niterói
.GRTE/Niterói .SRTE/RJ .Niterói .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Nova Friburgo
.GRTE/Nova Friburgo .SRTE/RJ .Nova Friburgo .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Nova Iguaçu
.GRTE/Nova Iguaçu .SRTE/RJ .Nova Iguaçu .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Petrópolis
.GRTE/Petrópolis .SRTE/RJ .Petrópolis .RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Volta Redonda
.GRTE/Volta Redonda .SRTE/RJ .Volta Redonda .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Bangu
.ARTE/Bangu .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Campo Grande
.ARTE/Campo Grande .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Copacabana
.ARTE/Copacabana .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Ilha
do Governador
.ARTE/Ilha do Governador .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Jacarepaguá
.ARTE/Jacarepaguá .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Madureira
.ARTE/Madureira .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Marechal Hermes
.ARTE/Marechal Hermes .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego no
Méier
.ARTE/Méier .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego na
Tijuca
.ARTE/Tijuca .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Armação dos Búzios
.ARTE/Armação dos Búzios .GRTE/Cabo Frio .Armação dos Búzios .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Macaé
.ARTE/Macaé .GRTE/Cabo Frio .Macaé .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
Pedro da Aldeia
.ARTE/São Pedro da Aldeia .GRTE/Cabo Frio .São Pedro da Aldeia .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Saquarema
.ARTE/Saquarema .GRTE/Cabo Frio .Saquarema .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio
das Ostras
.ARTE/Rio das Ostras .ARTE/Cabo Frio .Rio das Ostras .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
Fidelis
.ARTE/São Fidelis .GRTE/Campos dos Goytacazes .São Fidelis .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Belford Roxo
.ARTE/Belford Roxo .GRTE/Duque de Caxias .Belford Roxo .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Magé
.ARTE/Magé .GRTE/Duque de Caxias .Magé .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
João do Meriti
.ARTE/São João do Meriti .GRTE/Duque de Caxias .São João do Meriti .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Angra dos Reis
.ARTE/Angra dos Reis .GRTE/Itaguaí .Angra dos Reis .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Paraty
.ARTE/Paraty .GRTE/Itaguaí .Paraty .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom
Jesus do Itabapoana
.ARTE/Bom Jesus do Itabapoana .GRTE/Itaperuna .Bom Jesus do Itabapoana .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Santo Antônio de Pádua
.ARTE/Santo Antônio de Pádua .GRTE/Itaperuna .Santo Antônio de Pádua .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Itaboraí
.ARTE/Itaboraí .GRTE/Niterói .Itaboraí .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio
Bonito
.ARTE/Rio Bonito .GRTE/Niterói .Rio Bonito .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
Gonçalo
.ARTE/São Gonçalo .GRTE/Niterói .São Gonçalo .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Cantagalo
.ARTE/Cantagalo .GRTE/Nova Friburgo .Cantagalo .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Mesquita
.ARTE/Mesquita .GRTE/Nova Iguaçu .Mesquita .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Queimados
.ARTE/Queimados .GRTE/Nova Iguaçu .Queimados .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Miguel Pereira
.ARTE/Miguel Pereira .GRTE/Petrópolis .Miguel Pereira .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Sapucaia
.ARTE/Sapucaia .GRTE/Petrópolis .Sapucaia .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Teresópolis
.ARTE/Teresópolis .GRTE/Petrópolis .Teresópolis .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Três Rios
.ARTE/Três Rios .GRTE/Petrópolis .Três Rios .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Barra do Piraí
.ARTE/Barra do Piraí .GRTE/Volta Redonda .Barra do Piraí .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Resende
.ARTE/Resende .GRTE/Volta Redonda .Resende .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Barra Mansa
.ARTE/Barra Mansa .GRTE/Volta Redonda .Barra Mansa .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Vassouras
.ARTE/Vassouras .GRTE/Volta Redonda .Vassouras .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Valença
.ARTE/Valença .GRTE/Volta Redonda .Valença .RJ
. .Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Rio Grande do Norte
.SRTE/RN .Ministério do Trabalho e Emprego .Natal .RN
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Mossoró
.GRTE/Mossoró .SRTE/RN .Mossoró .RN
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Caicó
.ARTE/Caicó .SRTE/RN .Caicó .RN
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Currais Novos
.ARTE/Currais Novos .SRTE/RN .Currais Novos .RN
. .Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Rondônia
.SRTE/RO .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Velho .RO
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Ariquemes
.ARTE/Ariquemes .SRTE/RO .Ariquemes .RO
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Guajará-Mirim
.ARTE/Guajará-Mirim .SRTE/RO .Guajará-Mirim .RO
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ji-
Paraná
.ARTE/Ji-Paraná .SRTE/RO .Ji-Paraná .RO
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Vilhena
.ARTE/Vilhena .SRTE/RO .Vilhena .RO
. .Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Roraima
.SRTE/RR .Ministério do Trabalho e Emprego .Roraima .RR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Caracaraí
.ARTE/Caracaraí .SRTE/RR .Caracaraí .RR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
São Luíz do Anauá
.ARTE/São Luíz do Anauá .SRTE/RR .São Luíz do Anauá .RR
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Rorainópolis
.ARTE/Rorainópolis .SRTE/RR .Rorainópolis .RR
. .Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Rio Grande do Sul
.SRTE/RS .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Alegre .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Bagé
.GRTE/Bagé .SRTE/RS .Bagé .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Caxias do Sul
.GRTE/Caxias do Sul .SRTE/RS .Caxias do Sul .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Lajeado
.GRTE/Lajeado .SRTE/RS .Lajeado .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Novo Hamburgo
.GRTE/Novo Hamburgo .SRTE/RS .Novo Hamburgo .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Passo Fundo
.GRTE/Passo Fundo .SRTE/RS .Passo Fundo .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Pelotas
.GRTE/Pelotas .SRTE/RS .Pelotas .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rio
Grande
.GRTE/Rio Grande .SRTE/RS .Rio Grande .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Santa Maria
.GRTE/Santa Maria .SRTE/RS .Santa Maria .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Santo Ângelo
.GRTE/Santo Ângelo .SRTE/RS .Santo Ângelo .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São
Leopoldo
.GRTE/São Leopoldo .SRTE/RS .São Leopoldo .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Uruguaiana
.GRTE/Uruguaiana .SRTE/RS .Uruguaiana .RS
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Santa Cruz do Sul
.GRTE/Santa Cruz do Sul .SRTE/RS .Santa Cruz do Sul .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Gravataí
.ARTE/Gravataí .SRTE/RS .Gravataí .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Osório .ARTE/Osório .SRTE/RS .Osório .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Santana do Livramento
.ARTE/Santana do Livramento .GRTE/Bagé .Santana do Livramento .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Carazinho
.ARTE/Carazinho .GRTE/Passo Fundo .Carazinho .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Palmeira das Missões
.ARTE/Palmeira das Missões .GRTE/Passo Fundo .Palmeira das Missões .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ijuí .ARTE/Ijuí .GRTE/Santo Ângelo .Ijuí .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa
Rosa
.ARTE/Santa Rosa .GRTE/Santo Ângelo .Santa Rosa .RS
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
Borja
.ARTE/São Borja .GRTE/Uruguaiana .São Borja .RS
. .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado de Santa Catarina
.SRTE/SC .Ministério do Trabalho e Emprego .Florianópolis .SC
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itajaí .GRTE/Itajaí .SRTE/SC .Itajaí .SC
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Chapecó
.GRTE/Chapecó .SRTE/SC .Chapecó .SC
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Criciúma
.GRTE/Criciúma .SRTE/SC .Criciúma .SC
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em
Joinville
.GRTE/Joinville .SRTE/SC .Joinville .SC
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lages .GRTE/Lages .SRTE/SC .Lages .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
José
.ARTE/São José .SRTE/SC .São José .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Joaçaba
.ARTE/Joaçaba .GRTE/Chapecó .Joaçaba .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São
Miguel do Oeste
.ARTE/São Miguel do Oeste .GRTE/Chapecó .São Miguel do Oeste .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Concórdia
.ARTE/Concórdia .GRTE/Chapecó .Concórdia .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Laguna
.ARTE/Laguna .GRTE/Criciúma .Laguna .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Araranguá
.ARTE/Araranguá .GRTE/Criciúma .Araranguá .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Tubarão
.ARTE/Tubarão .GRTE/Criciúma .Tubarão .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Brusque
.ARTE/Brusque .GRTE/Itajaí .Brusque .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Blumenau
.ARTE/Blumenau .GRTE/Itajaí .Blumenau .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio
Do Sul
.ARTE/Rio do Sul .GRTE/Itajaí .Rio do Sul .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Jaraguá do Sul
.ARTE/Jaraguá do Sul .GRTE/Joinville .Jaraguá do Sul .SC
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio
Negrinho
.ARTE/Rio Negrinho .GRTE/Joinville .Rio Negrinho .SC