. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São José do Egito .ARTE/São José do Egito .GRTE/Caruaru .São José do Egito .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Serra Talhada .ARTE/Serra Talhada .GRTE/Caruaru .Serra Talhada .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Surubim .ARTE/Surubim .GRTE/Caruaru .Surubim .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom Conselho .ARTE/Bom Conselho .GRTE/Garanhuns .Bom Conselho .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Floresta .ARTE/Floresta .GRTE/Garanhuns .Floresta .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolândia .ARTE/Petrolândia .GRTE/Garanhuns .Petrolândia .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araripina .ARTE/Araripina .GRTE/Petrolina .Araripina .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ouricuri .ARTE/Ouricuri .GRTE/Petrolina .Ouricuri .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Salgueiro .ARTE/Salgueiro .GRTE/Petrolina .Salgueiro .PE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria da Boa Vista .ARTE/Santa Maria da Boa Vista .GRTE/Petrolina .Santa Maria da Boa Vista .PE . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí .SRTE/PI .Ministério do Trabalho e Emprego .Teresina .PI . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Parnaíba .GRTE/Parnaíba .SRTE/PI .Parnaíba .PI . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Maior .ARTE/Campo Maior .SRTE/PI .Campo Maior .PI . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Corrente .ARTE/Corrente .SRTE/PI .Corrente .PI . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Floriano .ARTE/Floriano .SRTE/PI .Floriano .PI . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Picos .ARTE/Picos .SRTE/PI .Picos .PI . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná .SRTE/PR .Ministério do Trabalho e Emprego .Curitiba .PR . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Cascavel .GRTE/Cascavel .SRTE/PR .Cascavel .PR . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Foz do Iguaçu .GRTE/Foz do Iguaçu .SRTE/PR .Foz do Iguaçu .PR . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina .GRTE/Londrina .SRTE/PR .Londrina .PR . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Maringá .GRTE/Maringá .SRTE/PR .Maringá .PR . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ponta Grossa .GRTE/Ponta Grossa .SRTE/PR .Ponta Grossa .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araucária .ARTE/Araucária .SRTE/PR .Araucária .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paranaguá .ARTE/Paranaguá .SRTE/PR .Paranaguá .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Pinhais .ARTE/São José dos Pinhais .SRTE/PR .São José dos Pinhais .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guarapuava .ARTE/Guarapuava .SRTE/PR .Guarapuava .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Francisco Beltrão .ARTE/Francisco Beltrão .GRTE/Cascavel .Francisco Beltrão .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Toledo .ARTE/Toledo .GRTE/Cascavel .Toledo .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Apucarana .ARTE/Apucarana .GRTE/Londrina .Apucarana .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cornélio Procópio .ARTE/Cornélio Procópio .GRTE/Londrina .Cornélio Procópio .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Antônio da Platina .ARTE/Santo Antônio da Platina .GRTE/Londrina .Santo Antônio da Platina .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paranavaí .ARTE/Paranavaí .GRTE/Maringá .Paranavaí .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Umuarama .ARTE/Umuarama .GRTE/Maringá .Umuarama .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Mourão .ARTE/Campo Mourão .GRTE/Maringá .Campo Mourão .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cianorte .ARTE/Cianorte .GRTE/Maringá .Cianorte .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em União da Vitória .ARTE/União da Vitória .GRTE/Ponta Grossa .União da Vitória .PR . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro .SRTE/RJ .Ministério do Trabalho e Emprego .Rio de Janeiro .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Cabo Frio .GRTE/Cabo Frio .SRTE/RJ .Cabo Frio .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campos dos Goytacazes .GRTE/Campos dos Goytacazes .SRTE/RJ .Campos dos Goytacazes .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias .GRTE/Duque de Caxias .SRTE/RJ .Duque de Caxias .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itaguaí .GRTE/Itaguaí .SRTE/RJ .Itaguaí .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itaperuna .GRTE/Itaperuna .SRTE/RJ .Itaperuna .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói .GRTE/Niterói .SRTE/RJ .Niterói .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo .GRTE/Nova Friburgo .SRTE/RJ .Nova Friburgo .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Iguaçu .GRTE/Nova Iguaçu .SRTE/RJ .Nova Iguaçu .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrópolis .GRTE/Petrópolis .SRTE/RJ .Petrópolis .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda .GRTE/Volta Redonda .SRTE/RJ .Volta Redonda .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bangu .ARTE/Bangu .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Grande .ARTE/Campo Grande .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Copacabana .ARTE/Copacabana .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Ilha do Governador .ARTE/Ilha do Governador .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jacarepaguá .ARTE/Jacarepaguá .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Madureira .ARTE/Madureira .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Marechal Hermes .ARTE/Marechal Hermes .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego no Méier .ARTE/Méier .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Tijuca .ARTE/Tijuca .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Armação dos Búzios .ARTE/Armação dos Búzios .GRTE/Cabo Frio .Armação dos Búzios .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Macaé .ARTE/Macaé .GRTE/Cabo Frio .Macaé .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Pedro da Aldeia .ARTE/São Pedro da Aldeia .GRTE/Cabo Frio .São Pedro da Aldeia .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Saquarema .ARTE/Saquarema .GRTE/Cabo Frio .Saquarema .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio das Ostras .ARTE/Rio das Ostras .ARTE/Cabo Frio .Rio das Ostras .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Fidelis .ARTE/São Fidelis .GRTE/Campos dos Goytacazes .São Fidelis .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Belford Roxo .ARTE/Belford Roxo .GRTE/Duque de Caxias .Belford Roxo .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Magé .ARTE/Magé .GRTE/Duque de Caxias .Magé .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São João do Meriti .ARTE/São João do Meriti .GRTE/Duque de Caxias .São João do Meriti .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Angra dos Reis .ARTE/Angra dos Reis .GRTE/Itaguaí .Angra dos Reis .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paraty .ARTE/Paraty .GRTE/Itaguaí .Paraty .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom Jesus do Itabapoana .ARTE/Bom Jesus do Itabapoana .GRTE/Itaperuna .Bom Jesus do Itabapoana .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Antônio de Pádua .ARTE/Santo Antônio de Pádua .GRTE/Itaperuna .Santo Antônio de Pádua .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí .ARTE/Itaboraí .GRTE/Niterói .Itaboraí .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Bonito .ARTE/Rio Bonito .GRTE/Niterói .Rio Bonito .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Gonçalo .ARTE/São Gonçalo .GRTE/Niterói .São Gonçalo .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cantagalo .ARTE/Cantagalo .GRTE/Nova Friburgo .Cantagalo .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mesquita .ARTE/Mesquita .GRTE/Nova Iguaçu .Mesquita .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Queimados .ARTE/Queimados .GRTE/Nova Iguaçu .Queimados .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Miguel Pereira .ARTE/Miguel Pereira .GRTE/Petrópolis .Miguel Pereira .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sapucaia .ARTE/Sapucaia .GRTE/Petrópolis .Sapucaia .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Teresópolis .ARTE/Teresópolis .GRTE/Petrópolis .Teresópolis .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Três Rios .ARTE/Três Rios .GRTE/Petrópolis .Três Rios .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra do Piraí .ARTE/Barra do Piraí .GRTE/Volta Redonda .Barra do Piraí .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Resende .ARTE/Resende .GRTE/Volta Redonda .Resende .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra Mansa .ARTE/Barra Mansa .GRTE/Volta Redonda .Barra Mansa .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vassouras .ARTE/Vassouras .GRTE/Volta Redonda .Vassouras .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Valença .ARTE/Valença .GRTE/Volta Redonda .Valença .RJ . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte .SRTE/RN .Ministério do Trabalho e Emprego .Natal .RN . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Mossoró .GRTE/Mossoró .SRTE/RN .Mossoró .RN . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caicó .ARTE/Caicó .SRTE/RN .Caicó .RN . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Currais Novos .ARTE/Currais Novos .SRTE/RN .Currais Novos .RN . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia .SRTE/RO .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Velho .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ariquemes .ARTE/Ariquemes .SRTE/RO .Ariquemes .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guajará-Mirim .ARTE/Guajará-Mirim .SRTE/RO .Guajará-Mirim .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ji- Paraná .ARTE/Ji-Paraná .SRTE/RO .Ji-Paraná .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vilhena .ARTE/Vilhena .SRTE/RO .Vilhena .RO . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima .SRTE/RR .Ministério do Trabalho e Emprego .Roraima .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caracaraí .ARTE/Caracaraí .SRTE/RR .Caracaraí .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Luíz do Anauá .ARTE/São Luíz do Anauá .SRTE/RR .São Luíz do Anauá .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rorainópolis .ARTE/Rorainópolis .SRTE/RR .Rorainópolis .RR . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul .SRTE/RS .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Alegre .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bagé .GRTE/Bagé .SRTE/RS .Bagé .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul .GRTE/Caxias do Sul .SRTE/RS .Caxias do Sul .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lajeado .GRTE/Lajeado .SRTE/RS .Lajeado .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Novo Hamburgo .GRTE/Novo Hamburgo .SRTE/RS .Novo Hamburgo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo .GRTE/Passo Fundo .SRTE/RS .Passo Fundo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Pelotas .GRTE/Pelotas .SRTE/RS .Pelotas .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Grande .GRTE/Rio Grande .SRTE/RS .Rio Grande .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria .GRTE/Santa Maria .SRTE/RS .Santa Maria .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Ângelo .GRTE/Santo Ângelo .SRTE/RS .Santo Ângelo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Leopoldo .GRTE/São Leopoldo .SRTE/RS .São Leopoldo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uruguaiana .GRTE/Uruguaiana .SRTE/RS .Uruguaiana .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Cruz do Sul .GRTE/Santa Cruz do Sul .SRTE/RS .Santa Cruz do Sul .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Gravataí .ARTE/Gravataí .SRTE/RS .Gravataí .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Osório .ARTE/Osório .SRTE/RS .Osório .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santana do Livramento .ARTE/Santana do Livramento .GRTE/Bagé .Santana do Livramento .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Carazinho .ARTE/Carazinho .GRTE/Passo Fundo .Carazinho .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Palmeira das Missões .ARTE/Palmeira das Missões .GRTE/Passo Fundo .Palmeira das Missões .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ijuí .ARTE/Ijuí .GRTE/Santo Ângelo .Ijuí .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Rosa .ARTE/Santa Rosa .GRTE/Santo Ângelo .Santa Rosa .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Borja .ARTE/São Borja .GRTE/Uruguaiana .São Borja .RS . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina .SRTE/SC .Ministério do Trabalho e Emprego .Florianópolis .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itajaí .GRTE/Itajaí .SRTE/SC .Itajaí .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Chapecó .GRTE/Chapecó .SRTE/SC .Chapecó .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma .GRTE/Criciúma .SRTE/SC .Criciúma .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville .GRTE/Joinville .SRTE/SC .Joinville .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lages .GRTE/Lages .SRTE/SC .Lages .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São José .ARTE/São José .SRTE/SC .São José .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Joaçaba .ARTE/Joaçaba .GRTE/Chapecó .Joaçaba .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Miguel do Oeste .ARTE/São Miguel do Oeste .GRTE/Chapecó .São Miguel do Oeste .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Concórdia .ARTE/Concórdia .GRTE/Chapecó .Concórdia .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Laguna .ARTE/Laguna .GRTE/Criciúma .Laguna .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araranguá .ARTE/Araranguá .GRTE/Criciúma .Araranguá .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Tubarão .ARTE/Tubarão .GRTE/Criciúma .Tubarão .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Brusque .ARTE/Brusque .GRTE/Itajaí .Brusque .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Blumenau .ARTE/Blumenau .GRTE/Itajaí .Blumenau .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Do Sul .ARTE/Rio do Sul .GRTE/Itajaí .Rio do Sul .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jaraguá do Sul .ARTE/Jaraguá do Sul .GRTE/Joinville .Jaraguá do Sul .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Negrinho .ARTE/Rio Negrinho .GRTE/Joinville .Rio Negrinho .SC
PORTARIA MTE Nº 1.107, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2025