PORTARIA STN/MF Nº 1.395, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 17 de 17)

Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade
com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses
da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações.
Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como
reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por
terem sido extintas pela legislação.
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a
variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável,
provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de
passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar,
dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa,
encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações
financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas
diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das
demonstrações contábeis.
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações
financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas
diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das
demonstrações contábeis.
Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de
consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de
estoques.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas
auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em
aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as
receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com
fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades
operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades
e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda,
aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data
das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com
fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades
operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações
contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das
atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os
benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser
avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor
recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao
valor recuperável acumuladas.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas
tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos
destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como
softwares, marcas, direitos e patentes industriais.
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as
aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e
que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo,
além das aplicações temporárias em metais preciosos.
Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas
bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável
a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da
entidade.
Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades
com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze
meses da data das demonstrações contábeis.
Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades
com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze
meses da data das demonstrações contábeis.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo.
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios
os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e
encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses
da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo.
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios os
quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e
encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses
da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações.
Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações
aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações
Aumentativas" no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas
correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de
provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.
Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações
diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos,
equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.
Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado,
fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital
social das demais entidades da administração indireta.
Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil
ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com
subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas
em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de
confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se
refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda,
obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de
pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades
fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os
custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços
prestados.
Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor
incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações
contábeis.
Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor
incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações
contábeis.
Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não
transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de
seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de
entrega de bens ou de prestação de serviços.
Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do
lucro líquido das entidades para finalidades especificas.
Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado
de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o
respectivo custo diferido.
Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da
diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e
diminutivas.
Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado,
fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das
empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias,
fundações e fundos. As diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados
foram compensadas nesse grupo.
Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das
variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a
instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a
convênios e ao exterior.
Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas
com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais,
transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições
privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do
exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.
Tributárias. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos
impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições
econômicas e contribuições especiais.
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório
das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública,
exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material
de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros,
arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre
outras.
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende
a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com
alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor
contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a
contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da
desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento
de restos a pagar.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações
patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os
descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e
debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos
bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam
positivamente o patrimônio.
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações
diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos,
comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.
VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações
patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à
entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.