PORTARIA STN/MF Nº 1.395, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 16 de 17)

Piraju
Pirajuí
Pirangi
Pirapora do Bom Jesus
Pirapozinho
Pirassununga
Piratininga
Pitangueiras
Planalto
Platina
Poá
Poloni
Pompéia
Pongaí
Pontalinda
Pontes Gestal
Populina
Porangaba
Porto Feliz
Porto Ferreira
Potim
Potirendaba
Pracinha
Pradópolis
Praia Grande
Pratânia
Presidente Alves
Presidente Bernardes
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Promissão
Quadra
Quatá
Queiroz
Queluz
Quintana
Rafard
Rancharia
Redenção da Serra
Regente Feijó
Reginópolis
Registro
Restinga
Ribeira
Ribeirão Bonito
Ribeirão Branco
Ribeirão Corrente
Ribeirão do Sul
Ribeirão dos Índios
Ribeirão Grande
Ribeirão Pires
Ribeirão Preto
Rifaina
Rincão
Rinópolis
Rio Claro
Rio das Pedras
Rio Grande da Serra
Riolândia
Riversul
Rosana
Roseira
Rubiácea
Rubinéia
Sabino
Sagres
Sales
Sales Oliveira
Salesópolis
Salmourão
Saltinho
Salto
Salto de Pirapora
Salto Grande
Sandovalina
Santa Adélia
Santa Albertina
Santa Bárbara d'Oeste
Santa Branca
Santa Clara d'Oeste
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz da Esperança
Santa Cruz das Palmeiras
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Ernestina
Santa Gertrudes
Santa Isabel
Santa Lúcia
Santa Maria da Serra
Santa Mercedes
Santa Rita do Passa Quatro
Santa Rita d'Oeste
Santa Rosa de Viterbo
Santa Salete
Santana da Ponte Pensa
Santana de Parnaíba
Santo Anastácio
Santo André
Santo Antônio da Alegria
Santo Antônio de Posse
Santo Antônio do Aracanguá
Santo Antônio do Jardim
Santo Antônio do Pinhal
Santo Expedito
Santópolis do Aguapeí
Santos
São Bento do Sapucaí
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Carlos
São Francisco
São João da Boa Vista
São João das Duas Pontes
São João de Iracema
São João do Pau d'Alho
São Joaquim da Barra
São José do Barreiro
São José do Rio Pardo
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Lourenço da Serra
São Luís do Paraitinga
São Manuel
São Paulo
São Pedro
São Pedro do Turvo
São Roque
São Sebastião
São Sebastião da Grama
São Simão
São Vicente
Sarapuí
Sarutaiá
Sebastianópolis do Sul
Serra Azul
Serra Negra
Serrana
Sertãozinho
Sete Barras
Severínia
Silveiras
Socorro
Sorocaba
Sud Mennucci
Sumaré
Suzanápolis
Suzano
Tabapuã
Taboão da Serra
Taciba
Taguaí
Taiaçu
Taiúva
Tambaú
Tanabi
Tapiraí
Tapiratiba
Taquaral
Taquaritinga
Taquarituba
Taquarivaí
Tarabai
Tarumã
Tatuí
Taubaté
Teodoro Sampaio
Terra Roxa
Tietê
Timburi
Torre de Pedra
Torrinha
Trabiju
Tremembé
Três Fronteiras
Tuiuti
Tupã
Tupi Paulista
Turiúba
Turmalina
Ubarana
Ubatuba
Ubirajara
Uchoa
União Paulista
Uru
Urupês
Valentim Gentil
Valinhos
Valparaíso
Vargem
Vargem Grande do Sul
Vargem Grande Paulista
Várzea Paulista
Vera Cruz
Vinhedo
Viradouro
Vista Alegre do Alto
Votorantim
Votuporanga
Zacarias
Tocantins
Abreulândia
Aguiarnópolis
Aliança do Tocantins
Almas
Alvorada
Ananás
Angico
Aparecida do Rio Negro
Araguaçu
Araguaína
Araguatins
Arapoema
Arraias
Augustinópolis
Aurora do Tocantins
Axixá do Tocantins
Babaçulândia
Bandeirantes do Tocantins
Barra do Ouro
Barrolândia
Bernardo Sayão
Bom Jesus do Tocantins
Brasilândia do Tocantins
Brejinho de Nazaré
Buriti do Tocantins
Cachoeirinha
Campos Lindos
Cariri do Tocantins
Carmolândia
Caseara
Centenário
Chapada da Natividade
Chapada de Areia
Colinas do Tocantins
Colméia
Combinado
Conceição do Tocantins
Couto Magalhães
Cristalândia
Crixás do Tocantins
Darcinópolis
Dianópolis
Divinópolis do Tocantins
Dois Irmãos do Tocantins
Dueré
Esperantina
Fátima
Figueirópolis
Filadélfia
Formoso do Araguaia
Goianorte
Goiatins
Guaraí
Gurupi
Itacajá
Itaguatins
Itapiratins
Itaporã do Tocantins
Jaú do Tocantins
Juarina
Lagoa da Confusão
Lagoa do Tocantins
Lajeado
Lavandeira
Lizarda
Luzinópolis
Marianópolis do Tocantins
Mateiros
Maurilândia do Tocantins
Miracema do Tocantins
Miranorte
Monte do Carmo
Monte Santo do Tocantins
Natividade
Nazaré
Nova Olinda
Nova Rosalândia
Novo Alegre
Novo Jardim
Oliveira de Fátima
Palmas
Palmeirante
Palmeiras do Tocantins
Palmeirópolis
Paraíso do Tocantins
Pau D'Arco
Pedro Afonso
Peixe
Pequizeiro
Pindorama do Tocantins
Piraquê
Pium
Ponte Alta do Bom Jesus
Ponte Alta do Tocantins
Porto Alegre do Tocantins
Porto Nacional
Presidente Kennedy
Pugmil
Recursolândia
Rio da Conceição
Rio dos Bois
Rio Sono
Sampaio
Sandolândia
Santa Fé do Araguaia
Santa Maria do Tocantins
Santa Rita do Tocantins
Santa Rosa do Tocantins
Santa Terezinha do Tocantins
São Bento do Tocantins
São Félix do Tocantins
São Miguel do Tocantins
São Salvador do Tocantins
São Sebastião do Tocantins
São Valério
Silvanópolis
Sucupira
Taguatinga
Taipas do Tocantins
Talismã
Tocantínia
Tocantinópolis
Tupirama
Tupiratins
Xambioá
ANEXO II - GLOSSÁRIO
Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a
interpretação dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem
sobrepõe as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da
entidade que foram adquiridas pela própria entidade.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos
recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados
para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes
recursos.
Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos
ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da
sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não
computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e
despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações
contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como
parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o
conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não
recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo
regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações
patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva
remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime
próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem
como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não
contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos
direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre
outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de
saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço,
assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho
satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-
invalidez.
Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos
alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição
de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão,
quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço
Patrimonial.
Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como
contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS,
contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública
e contribuições de interesse das categorias profissionais.
Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de
bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos
concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações
contábeis.
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços
Prestados. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das
mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos
produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício
correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos
vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas
contas dos estoques por vendas realizadas no período.
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por
transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a
terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da
descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da
administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao
patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou
processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para
garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou
de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no
curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de
direitos obtidos junto a diversos devedores.
Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com
terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da
data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações.