PORTARIA MEC Nº 468, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO
A entidade/órgão (nome, sigla), telefone, endereço, e-mail, representada por
(nome completo e CPF), adere, na data de hoje, à Rede Nacional de Educação em
Direitos Humanos - Tecer Direitos Humanos, comprometendo-se a:
I - desenvolver ações colaborativas para apoiar o alcance de objetivos da
Rede;
II - promover a ampla divulgação científica de produtos elaborados no
escopo da iniciativa, de acordo com as boas práticas estabelecidas pela Rede,
ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011; e
III - preencher formulário a ser enviado pela Assessoria Especial de
Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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Data e Local
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Assinatura do responsável da Instituição