DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2025/SNTEP (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 27/06/2025

ANEXO I
. .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: abril/2025
. .n. .Solicitante .Número do
Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do
CUSD informado(s)
para a UC
.Número(s) da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018202554 .3014221325
. .2 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018208596 .3014223851
. .3 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018210503 .3014223818
. .4 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018210694 .3014223856
. .5 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018277464 .3014243764
. .6 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018277473 .3014243769
. .7 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018279333 .3014243811
. .8 .DIAMANTINA I ENERGIA SOLAR SPE LTDA .34.884.448/0001-
37
.5018503942 .3014204612
. .9 .DIAMANTINA I ENERGIA SOLAR SPE LTDA .34.884.448/0001-
37
.5018504724 .3014204581
. .10 .UFV São João Evangelista Usina Fotovoltaica SPE LTDA .43.800.435/0001-
23
.5019512171 .3014547093
. .11 .VCC PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA .41.499.832/0001-
81
.5021729775 .3015100954
. .12 .Consórcio Ilídio Pereira I de Geração de Energia .39.619.261/0001-
20
.5022002368 .3014262581
. .13 .Almada Energia Renovável S.A. .47.238.842/0001-
40
.21.181/24 .430458975
. .14 .Almada Energia Renovável S.A. .47.238.842/0001-
40
.21.182/24 .430442891
. .15 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T .46.522.659/0001-
09
.5062463 .BA
. .16 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T .46.522.659/0001-
09
.5067459 .BA
. .17 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T .46.522.659/0001-
09
.5067721 .BA
. .18 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018195789 .3014221269
. .19 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018279608 .3014243875
. .20 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018280372 .3014245553
. .21 .CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR .31.988.573/0001-
07
.5018301170 .3014249110
. .22 .Consórcio Salitre Mini Eólica .36.901.272/0001-
00
.51194498/2021 .56520659
. .23 .Consórcio Salitre Mini Eólica .36.901.272/0001-
00
.51194498/2021 .51194498
. .24 .Anturio Locação Ltda .40.220.754/0002-
52
.5059998 .9101356860
ANEXO II
. .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: março/2025
. .n. .Solicitante .Número do
Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do
CUSD informado(s)
para a UC
.Número(s) da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .Axis Solar X Empreendimentos e Participações .48.929.019/0001-
43
.11496 .-
. .2 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5059692 .9101361693
. .3 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5056617 .9101250391
. .4 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058245 .9101248811
. .5 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058246 .9101239468
. .6 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058247 .9101240825
. .7 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058248 .9101253426
. .8 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058249 .9101239897
. .9 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058573 .9101252327
. .10 .BTR ENERGIA DO SERTÃO SPE LTDA .54.127.617/0001-
00
.5058600 .9101239553
ANEXO III
. .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: fevereiro/2025
. .n. .Solicitante .Número do
Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do
CUSD informado(s)
para a UC
.Número(s) da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE PERNAMBUCO .46.523.124/0001-
52
.5056646 .9101249864
. .2 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE PERNAMBUCO .46.523.124/0001-
52
.5057104 .9101250434
. .3 .Heliconia Locação Ltda .40.173.881/0002-
48
.5059998 .9101356860
ANEXO IV
. .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: dezembro/2024
. .n. .Solicitante .Número do
Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do CUSD
informado(s) para a
UC
.Número(s) da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .Sol Vermelho Um Geradora de Energia Ltda .30.863.697/0002-76 .5013609 .9200509801
ANEXO V
. .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: outubro/2024
. .n. .Solicitante .Número do
Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do CUSD
informado(s) para a
UC
.Número(s) da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.11805213209 .10036981352
. .2 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.11805364104 .10036981573
. .3 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.11805451972 .10036981336
. .4 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.11805452020 .10036981344
. .5 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.11807971651 .10036981387
. .6 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.156616992 .10036964253
. .7 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.156617034 .10036964210
. .8 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.156617050 .10036964237
. .9 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.156617141 .10036964261
. .10 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.156617231 .10036964270
. .11 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162779517 .10036976790
. .12 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162780250 .10036976782
. .13 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162785484 .10036976804
. .14 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162808603 .10036976839
. .15 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162837237 .10036965543
. .16 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162838661 .10036965551
. .17 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162839920 .10036965560
. .18 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162840458 .10036965578
. .19 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162840732 .10036965586
. .20 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.162867131 .10036940940
. .21 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO02 .40.632.959/0001-
64
.163143522 .10036976812
. .22 .RIO VERDE ENERGIA LTDA .36.889.486/0001-
08
.168169136 .10034317528
. .23 .RIO VERDE ENERGIA LTDA .36.889.486/0001-
08
.178947426 .10034317250
. .24 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO01 .40.632.958/0001-
10
.914/2022 .10036748080
. .25 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO01 .40.632.958/0001-
10
.915/2022 .10036748090
. .26 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO01 .40.632.958/0001-
10
.916/2022 .10036748130
. .27 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO01 .40.632.958/0001-
10
.932/2022 .10036750940
. .28 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO01 .40.632.958/0001-
10
.933/2022 .10036750980
. .29 .CONSÓRCIO BC ENERGIA GO01 .40.632.958/0001-
10
.934/2022 .10036751030
. .30 .ENERGÉTICA PARAISO LTDA .19.785.453/0001-
07
.OC9245477054 .10037097766