DIA 7 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - LUCRO PRESUMIDO - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTAS ISOLADAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 16327.720734/2013-99 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 15504.726625/2011-62 - Recorrente: GLOBAL VALUE SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10166.728336/2011-62 - Recorrente: VGS PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.722794/2011-07 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 10280.721534/2014-31 - Recorrente: S L TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.723335/2011-92 - Recorrente: CAMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS - PENALIDADES DIVERSAS - PRELIMINARES Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 10380.721518/2011-78 - Recorrente: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10467.720803/2011-11 - Recorrente: COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo nº: 10280.720360/2012-28 - Recorrente: A3 ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720278/2012-53 - Recorrente: PINCÉIS TIGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo nº: 10166.731088/2016-41 - Recorrente: TREVO LOCADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.721919/2018-35 - Recorrente: BRLOG LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 13 - Processo nº: 10740.720011/2017-56 - Recorrente: BASE NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 11020.724401/2011-06 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: RETORNO DE PAUTA - PRELIMINARES Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 15 - Processo nº: 13896.721213/2011-44 - Recorrente: ORGANIC BRASIL ADITIVOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.742, DE 26 DEJUNHO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 27/06/2025