DELIBERAÇÃO Nº 1.742, DE 26 DEJUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.040070/2025-13
Proponente: Ação Social Projeto Semear
Título: Semear Futsal Social - Edição III
Registro: 2500641
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 37.900.402/0001-52
Cidade: Tapejara UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 276.897,01
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0876 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27876-9
Período de Captação até: 12/06/2027
2 - Processo: 71000.033601/2025-11
Proponente: Associação Atletas Sal e Luz
Título: Projeto PESS - Ano II
Registro: 2500432
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.832.662/0001-96
Cidade: Amontada UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 461.124,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4159 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26278-1
Período de Captação até: 12/06/2027
3 - Processo: 71000.040077/2025-27
Proponente: Associação dos Atletas das Categorias de Base do Esporte Clube Rui
Barbosa - ABRB
Título: ase Sólida Futuro Próspero Ano V
Registro: 2500647
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.852.322/0001-92
Cidade: Arroio do Meio UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 314.826,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1473 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26813-5
Período de Captação até: 12/06/2027
4 - Processo: 71000.022942/2025-53
Proponente: Associação Ecos da Esperança
Título: Esporte na comunidade
Registro: 2500125
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 00.209.293/0001-11
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 214.391,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59541-1
Período de Captação até: 12/06/2027
5 - Processo: 71000.035471/2025-43
Proponente: Associação F7
Título: F7 - Integrar, Viver e Vencer
Registro: 2500455
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.931.956/0001-00
Cidade: Ivoti UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 796.533,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2189 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47082-1
Período de Captação até: 12/06/2027
6 - Processo: 71000.029777/2025-61
Proponente: Associacao Instituto Do Sol
Título: Esporte jornada
Registro: 2500344
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 28.404.293/0001-91
Cidade: Caucaia UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.207.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 321282-3
Período de Captação até: 12/06/2027
7 - Processo: 71000.038078/2025-10
Proponente: Associação Paradesportiva de Integração NAURÚ
Título: Time Naurú Natação - Ano IV
Registro: 2500581
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.537.037/0001-32
Cidade: Indaiatuba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.124.138,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0929 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75651-2
Período de Captação até: 12/06/2027
8 - Processo: 71000.035472/2025-98
Proponente: Associação Pazear
Título: Futebol e Educação em Rio Doce - Ano IV
Registro: 2500459
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.466.091/0001-32
Cidade: Olinda UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 891.322,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4274 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44298-4
Período de Captação até: 12/06/2027
9 - Processo: 71000.041267/2024-81
Proponente: Associação Cultural Esportiva Comercial
Título: Projeto Participante do Edital LIE - 2024 Craques do Amanhã
Registro: 2401432
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.463.031/0001-03
Cidade: Itaíba UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 405.946,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2156 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22686-6
Período de Captação até: 29/05/2027
10 - Processo: 71000.018092/2024-16
Proponente: Associação Esportiva, Educacional, Cultural e Social - Formando Cidadão
Título: Projeto "Kickboxing Para Elas"
Registro: 2400609
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 33.564.583/0001-32
Cidade: Guarujá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 167.476,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6687 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40481-0
Período de Captação até: 10/02/2027
11 - Processo: 71000.028166/2025-03
Proponente: Escola Pan Americana da Bahia
Título: Plano Anual de Esportes - PASB ano II 2025
Registro: 2500221
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.197.866/0001-01
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 746.987,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26536-5
Período de Captação até: 12/06/2027
12 - Processo: 71000.028170/2025-63
Proponente: Escola Pan Americana da Bahia
Título: Nadando para o Futuro 2025
Registro: 2500222
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.197.866/0001-01
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 579.188,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26537-3
Período de Captação até: 12/06/2027
13 - Processo: 71000.038117/2025-71
Proponente: Federação Paulista De Levantamento De Peso Olímpico
Título: Escolinha de Levantamento de Peso Olímpico Pequenos Gigantes
Registro: 2500567
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 53.247.523/0001-01
Cidade: Barueri UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 517.028,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3553 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42277-0
Período de Captação até: 12/06/2027
14 - Processo: 71000.077227/2024-77
Proponente: Federação Paranaense de Jiu Jitsu Brasileiro
Título: 2º Etapa Paranaense de Jiu Jitsu - 2025
Registro: 2406310
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.392.543/0001-79
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 475.903,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103457-X
Período de Captação até: 26/02/2027
15 - Processo: 71000.077224/2024-33
Proponente: Federação Paranaense de Jiu Jitsu Brasileiro
Título: Festival Jiu Jitsu Kids
Registro: 2406300
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.392.543/0001-79
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 186.180,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103460-X
Período de Captação até: 26/02/2027
16 - Processo: 71000.077226/2024-22
Proponente: Federação Paranaense de Jiu Jitsu Brasileiro
Título: 1º Etapa Paranaense de Jiu Jitsu - 2025
Registro: 2406308
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.392.543/0001-79
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 472.767,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103459-6
Período de Captação até: 26/02/2027
17 - Processo: 71000.023332/2025-77
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Ídolo Social - Unidade 4 Ano 5
Registro: 2500128
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.543.180,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43069-2
Período de Captação até: 12/06/2027
18 - Processo: 71000.023334/2025-66
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Ídolo Social - Ano 10
Registro: 2500130
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.543.180,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43070-6
Período de Captação até: 12/06/2027
19 - Processo: 71000.023381/2025-18
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Ídolo Social Unidade 2 - Ano 3
Registro: 2500131
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.552.053,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43067-6
Período de Captação até: 12/06/2027
20 - Processo: 71000.023384/2025-43
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Ídolo Social - Unidade 3 Ano 3
Registro: 2500132
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.499.451,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43071-4
Período de Captação até: 12/06/2027
21 - Processo: 71000.023386/2025-32
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Ídolo Social - Unidade 5 Ano 4
Registro: 2500133
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.499.451,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43072-2
Período de Captação até: 12/06/2027
22 - Processo: 71000.023388/2025-21
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Ídolo Social - Unidade 6 Ano 5
Registro: 2500134
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.550.082,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43068-4
Período de Captação até: 12/06/2027
23 - Processo: 71000.036219/2025-51
Proponente: Instituto Barueri Paraolímpico
Título: Bocha Paralímpica Barueri Ano IV
Registro: 2500504
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.503.748/0001-60
Cidade: Barueri UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 388.273,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1529 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 84864-6
Período de Captação até: 12/06/2027
24 - Processo: 71000.036954/2025-65
Proponente: Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação
Título: Capoeira no DEGASE
Registro: 2500536
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 38.353.326/0001-75
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 383.032,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3254 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27331-7
Período de Captação até: 12/06/2027
25 - Processo: 71000.036917/2025-57
Proponente: Instituto Mais Ação
Título: Sementinhas do Esporte - Ano IX
Registro: 2500516
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.926.461/0001-50
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.852.954,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82719-3
Período de Captação até: 12/06/2027
26 - Processo: 71000.035599/2025-15
Proponente: Instituto Mais Ação
Título: Semear Esportes - Ano VII
Registro: 2500479
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.926.461/0001-50
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.847.472,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82718-5
Período de Captação até: 12/06/2027
27 - Processo: 71000.037530/2025-18
Proponente: Instituto Transformação Social
Título: Projeto Bola no pé e livro na mão
Registro: 2500562
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.203.101.0001-38
Cidade: Paço do Lumiar UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 399.604,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4445 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60329-5
Período de Captação até: 12/06/2027
28 - Processo: 71000.032498/2025-84
Proponente: Ong Elite Sport Academy
Título: Yamalube R3 Blu Cru Cup 2026
Registro: 2500393
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.196.179/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.690.101,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55788-9
Período de Captação até: 12/06/2027
29 - Processo: 71000.038080/2025-81
Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR
Título: Velozes Ano 5
Registro: 2500582
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 01.114.449/0001-43
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.043.370,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33559-2
Período de Captação até: 12/06/2027
30 - Processo: 71000.036915/2025-68
Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR
Título: Nascar Brasil Ano 4
Registro: 2500514
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 01.114.449/0001-43
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.965,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33556-8
Período de Captação até: 12/06/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.021008/2025-14
No Diário Oficial da União nº 117, de 25 de junho de 2025, na Seção 1, página
135 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.741/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 0403 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77081-7 /
Valor autorizado para captação: R$ 1.432.901,14, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14696-X / Valor autorizado
para captação: R$ 2.404.845,00.
Processo Nº 71000.029090/2025-25
No Diário Oficial da União nº 117, de 25 de junho de 2025, na Seção 1, página
135 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.741/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 3.124.830,97, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.914.103,92.
Processo Nº 71000.036918/2025-00
No Diário Oficial da União nº 117, de 25 de junho de 2025, na Seção 1, página
134 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.741/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43467-1,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43467-1.
Processo Nº 71000.029829/2025-07
No Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2025, na Seção 1, página 33
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.734/2025, ANEXO I, onde se lê: Título: CTVV - Centro de
Treinamento Vila Velha, leia-se: Título: Educando Através do Esporte 8.
Processo Nº 71000.076743/2024-84
No Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2025, na Seção 1, página
32 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.722/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 0415 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77595-9,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77595-9.
Processo Nº 71000.081156/2023-26
No Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, na Seção 1,
página 78 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.652/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº, leia-se:
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2638 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75548-6.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.