PORTARIA MMA Nº 1.426, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Período: De 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025
. .NOME DO INDICADOR .UNIDADE
DE MEDIDA
.META PARA O
PERÍODO
.DESEMPENHO
ALCANÇADO
.PERCENTUAL
CUMPRIMENTO
DA META
. .Número de Unidades de Conservação cadastradas na plataforma do Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação - CNUC
.Número .3.100 .3250 .
100%
. .Número de programas/planos de política pública de recuperação ou manejo da vegetação
nativa elaborados ou atualizados.
.nº de programas/
planos .03
.03
.
100%
. .*Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade elaborada .Número .01 .01 .
100%
. .Número de municípios apoiados pelo MMA com iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão
ambiental urbana
.Número .100 .137 .
100%
. .Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à reciclagem .Número .20 .33 .
100%
. .Número de vagas ofertadas na Capacitação em Gestão da Qualidade do Ar .Número .6.000 .6.000 .
100%
. .Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de
políticas de adaptação e mitigação
.Número .700 .1221 .
100%
. .Consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs no Brasil reduzido .% .63,5% .66,56% .
100%
. .Políticas públicas para enfrentamento da Mudança do Clima na Zona Costeira e Marinha
elaboradas de forma participativa
.Número .03 .03 .
100%
. .** Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia elaborado e em implementação .% .100% .40% .
40%
. .Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos pesqueiros .Número .2 .16 .
100%
. .Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no SisGen .Número .5.000 .4.776 .95,52%
. .Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde .Número .50.000 .61.808 .100%
. .Implementar projetos de conservação da água e solo nas áreas prioritárias .Número .1 .14 .100%
. .Número de instrumentos voltados à gestão ambiental rural elaborados .Número .2 .2 .
100%
. .Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB)
elaborado e publicado
.Número .1 .0 .
0%
. .Planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros
(Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) elaborados.
.Número .04 .04 .100%
. .Área de florestas públicas federais com editais publicados para manejo e exploração
econômica de produtos e serviços florestais pela concessão florestal.
.hectare .450.000 .453.401,11 .
100%
. .Número de publicações do Sistema Nacional de Informações Florestais .Número .03 .03 .
100%
. .Iniciativas de bioeconomia fomentadas por meio de projetos .Número .20 .24 .
100%
. .Número de ações apoiadas para promoção da política de regularização ambiental de imóveis
rurais
.Número .10 .20 .
100%
. .RESULTADO FINAL GLOBAL .92,17%
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48407.871461/2014 - PORTARIA SNGM/MME Nº 691 - Estância Hidromineral
Chapada Diamantina Ltda - Água Mineral - Ituaçu - Bahia - 47,28 hectares.
48412.866964/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 692 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,69 hectares.
48068.867126/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 693 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 50,01 hectares.
48406.860146/2019 - PORTARIA SNGM/MME Nº 694 - Auralite Brazil Pedras
Preciosas Ltda - Quartzo - Niquelândia - Goiás - 120,75 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária