DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Nº 791, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.869, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio
Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha - PE, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Santa Terezinha, Estado de Pernambuco.
Nº 792, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária
Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canápolis, Estado da Bahia.
Nº 793, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 15.254, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2018, a
concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade de Jaraguá Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, de âmbito regional, no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
Nº 794, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 15.139, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2023, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de Comunicação
ACASCC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Nº 795, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de março de 2020,
a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 796, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.294, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de
2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Mantenópolis - ACOMANT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mantenópolis,
Estado do Espírito Santo.
Nº 797, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.325, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 17 de julho de 2016,
a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Elo, anteriormente
denominada Fundação Evangélica Cristã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Nº 798, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.253, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2015,
a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Vale do Taquari de Educação
e Desenvolvimento Social - FUVATES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 799, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.222, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 23 de agosto de
2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Universidade de São Paulo, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Nº 800, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.373, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de
2018, a permissão anteriormente conferida à Fundação Cultural São Judas Tadeu, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Nº 801, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.272, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024,
a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Transmissora de Serra Negra Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Nº 802, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.866, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2023, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cruz de Malta Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Nº 803, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de março de
2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Som Juventude Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Nº 804, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.378, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024,
a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Excelsior S.A., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Nº 805, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.455, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de
2023, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cultura de Cuiabá Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Nº 806, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a
concessão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Nº 807, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante do Decreto nº 12.510, de 12 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2025, que "Autoriza a transferência direta da concessão
outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.".
Nº 808, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante do Decreto nº 12.518, de 18 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio
Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três
Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.".
Nº 809, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante do Decreto nº 12.519, de 18 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação
Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.".
Nº 810, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na
República de Ruanda.
Nº 811, de 25 de junho de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador do Brasil na República do Haiti.