CIRCULAR Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 7)

ANEXO ÚNICO
1. DO HISTÓRICO
1.1. Da aplicação de medidas de defesa comercial sobre produtos correlatos originários de outras origens (Alemanha e Estados Unidos da América)
1. As exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e trietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum
do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
2. Em 4 de novembro de 2013, publicou-se a Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, que aplicou medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras
de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA).
3. Após cinco anos de vigência da medida aplicada pela Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de novembro
de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, como resultado de revisão de final de período conduzida pelo DECOM, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara De Comércio
Exterior (Gecex) publicou a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 2019, no DOU de 1º de novembro de 2019, prorrogando o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras
de etanolaminas (MEA e TEA) da Alemanha e dos EUA, na forma das alíquotas ad valorem a seguir:
Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução CAMEX nº 7, de 2019
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha .Basf S.E 41,2*
.Sasol Germany Gmbh 41,2*
.Merck KGAA 41,2*
.Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
.Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2*
. .Demais 41,2*
Estados Unidos da América .Ineos Oxide 7,4
.Norman Fox & Co 22,3
.Sigma-Aldrich.Co. 22,3
.The Dow Chemical Company 59,3
.The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
.Union Carbide Corporation 59,3
. .Demais 59,3
Fonte: Resolução CAMEX nº 7, de 30 de outubro de 2019
Elaboração: DECOM.
*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. Ato contínuo, suspendeu-se, na mesma Resolução nº 7, de 2019, a aplicação do direito antidumping para a Alemanha, como forma de monitorar a evolução das importações
originárias deste país, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
5. Em 29 de maio de 2023, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio protocolou petição para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha, suspensa pela Resolução nº 7, de 2019. Como resultado, o Gecex publicou a Resolução Gecex nº 518, de 22 de setembro
de 2023, no DOU de 25 de setembro de 2023, reaplicando o direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas
(TEA) originárias da Alemanha, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos percentuais abaixo especificados:
Direito antidumping reaplicado por meio da Resolução nº 518, de 2023
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping
(%)
. .
Alemanha .Basf S.E 41,2
.Sasol Germany Gmbh 41,2
.Merck KGAA 41,2
.Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2
.Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2
. .Demais 41,2
Fonte: Resolução nº 518, de 2023.
Elaboração: DECOM.
6. Encontra-se em curso a segunda revisão de final de período com vistas a avaliar a prorrogação da medida antidumping em epígrafe, que foi iniciada por meio da Circular SECEX
nº 58 de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU em 1º de novembro de 2024.
1.2. Da petição
7. Em 30 de julho de 2024, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, doravante denominada Oxiteno ou peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
petição de início com o fim de investigar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de etanolaminas (MEA e DEA),
originárias da China, consoante o disposto no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Os documentos foram protocolados nos
Processos SEI nº 19972.001668/2024-91 (restrito) e nº 19972.001667/2024-46 (confidencial). Pontua-se que as medidas detalhadas no item 1.1 incidem sobre as etanolaminas do tipo MEA
e TEA.
8. Em 13 de setembro de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 6290/2024/MDIC (versão confidencial) e nº 6454/2024/MDIC (versão restrita), solicitou-se à empresa Oxiteno o
fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as
informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
9. Posteriormente, em 22 de novembro de 2024, a peticionária protocolou, voluntariamente, versões retificadas de alguns Apêndices restritos, uma vez que constatou a
necessidade de rever a confidencialidade de determinados dados. Não houve alteração dos dados previamente reportados, mas tão somente da classificação de informações confidenciais
que passaram a ser tratadas como restritas.
1.3. Da notificação ao governo do país exportador
10. Em 28 de novembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº
8159/2024/MDIC e 8160/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente
processo.
1.4. Do início da investigação
11. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de etanolaminas da China para o Brasil, e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº 3510/2024/MDIC, de 29 de novembro de 2024, recomendando o início da investigação.
12. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 69, de 2 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 3 de dezembro de 2024, foi iniciada a
investigação em tela.
1.5. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes
13. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros
da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping, a entidade de classe brasileira que representa o produtor
doméstico (Abiquim) e o governo da China.
14. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto da presente investigação, durante o período
de análise de dumping (P5).
15. Segundo o disposto no art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 3 de dezembro de 2024. O
endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 69, de 2024, que deu início à investigação, constou das referidas notificações.
16. Considerando o §4º art. 45 do Regulamento Brasileiro, o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à
investigação, bem como suas informações complementares, foi encaminhado aos produtores/exportadores identificados e ao governo da origem sob análise.
17. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a
nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai
de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, o prazo de vinte
dias, contado da data da publicação de início da investigação, foi concedido para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
18. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas
produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram
selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação, que juntos foram responsáveis por [RESTRITO] %
do volume importado da China pelo Brasil de abril de 2023 a março de 2024 (P5):
a) Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd. e
b) Qindao Highly Chemical New Materials Co., Ltd.
19. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com
o Art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
20. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito
da referida seleção.
21. Considerando que se concluiu que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto similar/objeto da presente investigação, igualmente
foram notificados o governo e os produtores/exportadores conhecidos dos Estados Unidos da América (EUA), terceiro país substituto sugerido pela peticionária:
a) Ineos Oxide;
b) Oxiteno USA LLC, e
c) The Dow Chemical Company.
22. [RESTRITO].
1.6. Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1. Do produtor nacional
23. A peticionária apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e na resposta ao pedido de informações complementares.
1.6.2. Dos importadores
24. A empresa importadora Indústria Química Anastacio S.A. apresentou tempestivamente a resposta ao questionário do importador no prazo prorrogado, após a devida
solicitação para a extensão do prazo inicial concedido.
25. 21. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário disponibilizado.
1.6.3. Dos produtores/exportadores
26. A empresa chinesa Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd. ("Sailboat"), que foi uma das empresas selecionadas para apresentação de resposta ao questionário do
produtor/exportador e que seria produtora de etanolamina, apresentou respostas tempestivas ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares. Além
disso, em 12 de fevereiro de 2025, a referida empresa apresentou manifestação na qual contestou a escolha dos Estados Unidos da América (EUA) como terceiro país substituto para fins
de apuração do valor normal.
27. As demais produtoras/exportadoras chinesas e as empresas do terceiro país substituto (EUA) não apresentaram resposta ao questionário disponibilizado.
1.7. Das verificações in loco
1.7.1. Da indústria doméstica
28. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Oxiteno, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025, com
o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
29. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em
suas informações complementares.
30. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de valor
do estoque, de capacidade instalada nominal e efetiva, dos impostos incidentes nas vendas (PIS e Cofins) e na quantidade de empregados e na massa salarial. Os indicadores da indústria
doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na Oxiteno.
31. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.
1.7.2. Do produtor/exportador chinês Sailboat
32. Tendo em vista que o mercado de etanolaminas da China não está sendo considerado como operando em condições normais de economia de mercado e que a empresa
chinesa Sailboat não exportou diretamente o produto investigado para o mercado brasileiro, conforme explicado nos itens 4.1 e 4.2 a seguir deste documento, julgou-se incabível o
procedimento de verificação in loco para validação dos dados reportados no questionário do produtor/exportador.
1.8. Da prorrogação da investigação
33. Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações prestadas, faz-se
necessário prorrogar, por até oito meses, a partir de 3 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da presente investigação.
1.9. Dos prazos da investigação
34. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.art.59 .Encerramento da fase probatória da investigação 21 de outubro de 2025
.art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as
informações constantes dos autos
10 de novembro de 2025
.art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação
final
10 de dezembro de 2025
.art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do
processo
30 de dezembro de 2025
.art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 20 de janeiro de 2026
Elaboração: DECOM
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
35. O produto objeto da investigação são as etanolaminas - monoetanolaminas (MEA), comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM), e as dietanolaminas (DEA), comumente classificadas no subitem 2922.12.00 da NCM, originárias da China, doravante, simplesmente, denominadas etanolaminas.
36. As etanolaminas são um grupo de derivados do óxido de eteno e possuem diversos usos. Há três gêneros homólogos de etanolaminas, produzidos da reação do óxido de
eteno purificado e amônia, por meio de um processo amplamente difundido na indústria química. Esta reação gera, simultaneamente, monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e
trietanolamina (TEA).
37. A MEA é a mais simples das etanolaminas, resultante da reação primária do óxido de eteno com a amônia. A continuidade da reação, em paralelo, do óxido de eteno com
a MEA resulta na DEA, a qual, por sua vez, também se combina em paralelo com o óxido de eteno, gerando a TEA.
38. O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de hidrogênio, ou seja, três, conforme figura abaixo:
(imagem suprmida)
Fonte: indústria doméstica.
39. No processo de produção mais comum, óxido de eteno purificado e amônia em solução aquosa são alimentados no reator e reagem sem catalisadores formando uma mistura
de aminas cruas. A amônia não reagida é separada das aminas cruas e reciclada de volta no reator. A água é então separada da corrente de aminas cruas quando se separa a MEA, DEA
e TEA para posterior purificação utilizando-se destilação a vácuo.
40. As etanolaminas são pouco voláteis à temperatura ambiente. Higroscópicas, podem apresentar-se na forma sólida ou líquida, a depender das condições físico-químicas, como
a temperatura.
41. A monoetanolamina (MEA), composto orgânico cuja fórmula molecular é CH2(NH2)CH2OH, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de
25ºC; incolor; peso molecular médio de 61 (g/mol); densidade de 1,019 (20/20ºC); conteúdo máximo de 0,1% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 10,5ºC; ponto de
ebulição de 170ºC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 93ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.
42. A dietanolamina (DEA), composto orgânico cuja fórmula molecular é NH(CH€ CH€ OH)€ , possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura acima de
28ºC; incolor; peso molecular médio de 105 g/mol; densidade de 1,0979, conteúdo máximo de 10% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 28ºC; ponto de ebulição de 260ºC;
ponto de fulgor em vaso aberto igual a 134ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.
43. Por sua vez, a trietanolamina (TEA), que não é produto objeto da presente investigação, é um composto orgânico cuja fórmula molecular é C6H15NO3 e possui as seguintes
propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; coloração marrom ou amarelo pálida; peso molecular médio de 149 (g/mol); densidade de 1,124 a 1,126 (20/20ºC);
conteúdo máximo de 8% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 14 a 21ºC; ponto de ebulição de 335 a 340ºC; ponto de fulgor em vaso aberto maior que 100ºC; e é
normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 85%.
44. A armazenagem das etanolaminas (MEA e DEA) é feita normalmente a granel, em tanques de aço inoxidável de graus 316 ou 304, ou em tanques de aço carbono revestidos
com polietileno de alta densidade (PEAD). Os tanques devem ter serpentina para aquecimento com água quente ou vapor, a fim de manter o produto à temperatura acima de seu ponto
de solidificação. O armazenamento em tanque de aço carbono sem revestimento pode comprometer a cor do produto, tornando-o amarelado, devido à contaminação por ferro. As
tubulações podem ser de aço carbono ou inoxidável. É um produto higroscópico, por isso recomenda-se prover os tanques de armazenamento com atmosfera inerte, como nitrogênio,
reduzindo-se assim a absorção de água e também evitando o escurecimento causado pelo contato com o ar.
45. Por serem combustíveis, as etanolaminas devem ficar protegidas de fontes de ignição, como chamas abertas, superfícies aquecidas e descargas elétricas. Deve-se evitar a
exposição à luz, que pode tornar o produto ligeiramente amarelado. O cobre e suas ligas, como latão, não devem ser utilizados nos equipamentos de armazenamento e transferência, uma
vez que formam sais complexos tornando o produto ligeiramente azulado.
46. As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se destacam:
- Indústria agroquímica: são utilizadas como agente neutralizante de emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas;
- Indústria de cosméticos: são empregadas como alcalinizante para tinturas de cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre
outros;
- Produtos de limpeza: são utilizadas em formulações para detergentes, desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos;
- Indústria petrolífera: são utilizadas para tratamento de petróleo, gás natural e gás residual de petróleo;
- Indústria da construção civil: são utilizadas para a produção de cimento e concreto.
47. Ademais, as etanolaminas podem ser utilizadas como agente de dispersão de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, como aceleradoras da vulcanização da borracha,
como inibidoras de corrosão, como controladoras de pH, como agente umectante em tintas, ceras e polidores, como agente polimerizante e como catalisadoras para resinas
poliuretânicas.
48. Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos que se apliquem às etanolaminas (MEA e DEA). O único controle que incide sobre a MEA e a DEA
é realizado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme previsto no Decreto Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que define regras e fiscalização de produtos químicos
controlados no referido estado.
49. A peticionária indicou sítios eletrônicos de duas produtoras chinesas com as especificações do produto objeto, resumidas abaixo:
Especificações MEA e DEA (BASF e Xian Lin Chemical)
.BASF Xian Lin Chemical
. .MEA .DEA .MEA DEA
.Monoetanolamina % .99,7 .0,3 .³ 99,5 -
.Dietanolamina (%) .0,1 .99,3 .- ³ 99,5
.Água (%) .0,3 .0,1 .£ 0,4 £ 0,3
.Cor (APHA) .10 .20 .£ 15 £ 15
.Densidade (20º C), g/cm3 .1,014-1,019 .1,090-1,095 .- -
Fonte: BASF e Xian Lin Chemical
Elaboração: DECOM
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
50. O produto objeto da investigação são as etanolaminas, normalmente classificadas nos subitens tarifário 2922.11.00 (MEA) e 2922.12.00 (DEA) da NCM. Os subitens em questão
são específicos para as etanolaminas, não sendo neles classificados outros produtos.
51. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.12.00 foram estabelecidas em 14%, pelo Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15 de
dezembro de 2016. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados
pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
52. Cabe notar que as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2% até 31 de dezembro de 2023, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022. Contudo, a
partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas retornaram ao patamar de 12,6%, nos termos da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no DOU de 25 de agosto de
2022.
53. O quadro abaixo resume as alterações tarifárias nos subitens em que são classificadas as etanolaminas, durante o período de análise de dano e até a data de publicação deste
documento:
Alterações tarifárias - subitens 2922.11.00 e 2922.12.00
.Período .Alíquota Fundamento legal
.1º de abril de 2019 a 11 de novembro de 2021 .14% (permanente) Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de
2016
.12 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 .12,6% (temporária) Anexo Único da Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro
de 2021
.1º de abril de 2022 a 31 de maio de 2022 .12,6% (permanente) Anexo I da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de
2021
.1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023 .11,2% (temporária) Anexo Único da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de
2022
.1º de janeiro de 2024 até elaboração deste documento .12,6% (permanente) Anexo I da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022
Elaboração: DECOM
Fonte: Diário Oficial da União
54. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subitem 2922.11.00 da NCM (MEA)
.País beneficiado .Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul - Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul - Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 - Mercosul - Colômbia 100%
Egito Mercosul - Egito 01/08/2018 - 25%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50%
01/09/2021 - 62,5%
. . .01/09/2022 - 75%
01/09/2023 - 87,5%
Desde 01/09/2024 - 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.México .ACE 53 - Mercosul - México 30%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil - Paraguai 100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Preferências tarifárias - Subitem 2922.12.00 da NCM (DEA)
.País beneficiado .Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
Egito Mercosul - Egito 01/08/2018 - 25%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50%
01/09/2021 - 62,5%
. . .01/09/2022 - 75%
01/09/2023 - 87,5%
Desde 01/09/2024 - 100%
.Índia .ACP Mercosul - Índia 10%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil - Paraguai 100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
55. Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e ratificado pela Abiquim, a Oxiteno foi a única produtora nacional de etanolaminas no período entre
abril de 2019 a março de 2024.
56. Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1, as monoetanolaminas e as dietanolaminas, que fazem parte de um grupo de derivados do óxido de
eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se caracteriza pela formação conjunta dos três homólogos MEA, DEA e TEA a partir da reação entre a amônia e o óxido
de eteno.
57. As características dos produtos similares domésticos estão resumidas abaixo:
Principais características físico-químicas das etanolaminas
CARACTERÍSTICA PRODUTO
. .MEA
(nº CAS 141-43-5)
DEA
(nº CAS 111-42-2)
.Aparência a 25 °C .Líquido Sólido branco deliquescente até 28 °C
.Cor PT-CO a 25 °C (máximo) .15 10
.Densidade 20/20 °C .1,019 -
.Densidade 30/20 °C .- 1,095
.Água, %P (máximo) .0,1 0,1
.Ponto de Congelamento, °C (aprox.) .10,5 28,0
.Pureza, %P (mínimo) .99,2 99,2
.Peso Molecular Médio, g/mol .61 105
.Ponto de Ebulição, °C .170 260
.Ponto de Fulgor em Vaso Aberto, °C .93 134
Elaboração e fonte: peticionária
58. Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as propriedades físico-químicas, as formas de comercialização, os usos e as aplicações do produto similar são
os mesmos do produto objeto da investigação, detalhados no item 2.1.
59. Segundo informações que constam da petição inicial, o processo produtivo das etanolaminas na Oxiteno inicia-se com a reação entre o óxido de eteno e a amônia (em fase
líquida), sendo que a amônia está presente na forma de uma solução aquosa, em um reator tubular. A água da solução amoniacal tem a função de absorver o calor de reação e como um
acelerador da reação. O reator é alimentado com a proporção de matérias-primas que permita obter a melhor distribuição dos homólogos dentro da faixa de produção projetada. Todo o
óxido de eteno alimentado é consumido no reator.
60. Passo seguinte, a mistura de etanolaminas (MEA, DEA e TEA) e o excesso de amônia não reagida, bem como a água da solução amoniacal, seguem para coluna de desabsorção
("coluna de stripping"). Nessa etapa, a amônia não reagida, juntamente com parte da água da solução amoniacal, é removida e enviada para o sistema de absorção de amônia, de onde,
após receber o restante da água separada nas colunas de secagem, é enviada de volta para os reatores.
61. O produto de fundo da coluna de stripping de amônia (mistura de etanolaminas e água) é enviado para a seção de purificação. Nessa seção, primeiramente, a mistura é
enviada para a coluna de secagem para a separação de água, que é retornada para os vasos de solução amoniacal.
62. Após a secagem, a mistura de etanolaminas é enviada para a coluna de reciclo de MEA, que assim como a coluna de secagem, opera sob vácuo. Nessa coluna, ocorre a
separação da MEA que recicla e alimenta o sistema de reação paralelo de MEA com óxido de eteno, permitindo, caso necessário, que se aumente a produção de DEA na unidade. Pelo topo
da coluna, sai a MEA, que recicla para o reator de etoxilação de MEA, e, pelo fundo, sai a mistura de etanolaminas que ainda sofrerão processamento.
63. O produto de topo da coluna de reciclo de MEA é enviado para o reator de etoxilação de MEA, onde se encontra em excesso em relação ao óxido de eteno que alimenta
o reator. O excesso de MEA é controlado para favorecer a formação de DEA e controlar a formação de TEA.
64. O produto de fundo da coluna de reciclo de MEA é enviado para as colunas em série de MEA, que operam a vácuo, nas quais, como produto de topo, tem-se a MEA
produto.
65. O produto de fundo da coluna de MEA, contendo pouca MEA, alimenta as duas colunas em série de DEA, que operam em alto vácuo, de onde surgem a DEA pelo topo. Pelo
fundo da segunda coluna, tem-se uma mistura de DEA, TEA e pesados. A proporção de DEA é ajustada para se garantir a relação de TEA85 (TEA contendo até 15% de DEA) e TEA99 (TEA
pureza mínima de 99%) desejada.
66. A mistura de DEA, TEA e pesados alimenta as duas colunas de purificação de TEA, que podem operar em série ou em paralelo, podendo produzir somente TEA99, TEA85 e
TEA99 ou somente TEA85. Essas colunas operam com altíssimo vácuo. Pelo topo das colunas saem a TEA85 e/ou TEA99 e pelo fundo há a produção de TEA-D.
67. O processo de produção gera poucos efluentes, limitando-se à purga aquosa dos ejetores que geram o vácuo das colunas. Todos os produtos são enviados para os tanques
específicos de onde são enviados aos clientes.
68. Segundo a Oxiteno, a sua planta de etanolaminas tem capacidade produtiva limitante conforme a tabela abaixo. Não houve alteração de capacidade efetiva durante o período
da investigação. Além disso, não houve investimentos de ampliação na capacidade instalada em razão de atualmente haver capacidade de produção em nível elevado de ociosidade:
Capacidade produtiva limitante
[CONFIDENCIAL]
. .kg/h .%P t/ano
.MEA .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.DEA .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.TEA .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.TEA D .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Total .[CONF.] .100 [CONF.]
Fonte e elaboração: peticionária
69. Por fim, a Oxiteno destacou que as etanolaminas são um produto homogêneo, sem diferentes subtipos ou características que influenciam no custo de produção e no preço
de venda.
70. Ainda de acordo com informações constantes da petição inicial, tendo em vista que as etanolaminas são consideradas como uma commodity homogênea, a forma de
concorrência predominante neste mercado seria o preço. Não obstante, outros fatores poderiam interferir na escolha do consumidor, tais como a disponibilidade local, o atendimento, o
prazo de entrega e a assistência técnica.
71. Segundo a Oxiteno, em condições de concorrência leal de comércio, não existira qualquer fator de ordem técnica e econômica capaz de determinar a opção do consumidor
pelo produto importado em detrimento do produto doméstico.
2.3. Da similaridade
72. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
73. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, uma vez que se trata de commodity do setor
químico resultante da reação do óxido de eteno purificado e da amônia. De acordo com informações da petição, o processo produtivo das etanolaminas é amplamente difundido na indústria
química, não apresentando, portanto, variações significativas. Além disso, o produto objeto da investigação e o produto similar têm as mesmas características técnicas e usos e aplicações
comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes entre si.
74. Além disso, a fabricação, a importação, a exportação, o comércio, o emprego ou o uso de ambos os produtos são controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo,
conforme previsto no Decreto Estadual nº 6.911 de 11 de janeiro de 1935.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
75. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que, para fins de determinação preliminar, as etanolaminas (MEA e DEA) são o
produto objeto da investigação, quando originárias da China.
76. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.
77. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os
aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do
produto objeto da investigação, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
78. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
79. Segundo informação constante da petição inicial, ratificada pela ABIQUIM, a Oxiteno foi a única produtora brasileira de monoetanolaminas e de dietanolaminas, no período
entre abril de 2019 a março de 2024.
80. Dessa forma, para fins de determinação preliminar da presente investigação, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de etanolaminas (MEA e DEA) da
empresa Oxiteno, que representaram a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico ao longo do período de análise de dano.
4. DO DUMPING
81. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
82. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024, a fim de se verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas
originárias da China.
4.1. Do dumping para efeito de início da investigação
4.1.1. Da China
4.1.1.1. Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins do início da investigação
4.1.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil
83. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de
Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para
avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será
adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
84. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos
chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas
suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de
dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.
4.1.1.1.2. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal
85. A Oxiteno apresentou o Anexo 01: "A China Não Opera como Economia de Mercado no Segmento Produtivo Investigado", no qual indicou elementos para detalhar as
condições gerais e específicas que afastariam a caraterização do setor de produção de etanolaminas na China como de economia de mercado, para fins de defesa comercial.
86. Para tanto, a peticionária apresentou considerações sobre o Protocolo de Acessão da China à OMC, sobre os subsídios e o apoio às empresas estatais (SOEs), sobre a regulação
do comportamento empresarial, sobre a indústria química na China, incluindo a de etanolaminas, sobre o controle de mercado e o planejamento econômico, sobre o consumo de
etanolaminas no mundo, sobre as principais fabricantes de etanolaminas da China e sua direta relação com o governo, sobre os custos e a capacidade de produção na China e sobre a política
industrial chinesa para o setor químico.
87. Sobre o Protocolo de Acessão da China à OMC, a Oxiteno indicou informações sobre o processo de acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído
em 11 de dezembro de 2001, apresentando as consequências desse processo, que estão detalhadas no item 4.1.1 deste documento.
88. Sobre os subsídios e o apoio às empresas estatais (SOEs), a peticionária indicou o impacto significativo das SOEs no mercado químico da China, enfatizando que essas
empresas operariam sob condições que não se alinhariam com as condições de mercado ou com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O mercado químico chinês seria
amplamente dominado por SOEs, que receberiam benefícios substanciais, como acesso privilegiado a capital, aprovações regulatórias facilitadas e proteção contra a concorrência estrangeira.
Essas vantagens distorceriam a competição e criariam um ambiente desigual, onde empresas privadas e estrangeiras enfrentariam grandes dificuldades para competir. A peticionária destacou
que as maiores empresas químicas da China, Sinopec e PetroChina, são estatais. Ademais, a BASF-YPC Co, produtora chinesa relevante de etanolaminas, consiste em joint venture entre a
BASF e a Sinopec.