RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 29, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS
1. APRESENTAÇÃO
1.1. O Museu de Arte Sacra de Paraty está situado no interior da Igreja de
Santa Rita, a mais antiga do centro histórico de Paraty (RJ), inaugurada em 1722. A
edificação foi tombada em 1952 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan).
1.2. O Museu de Arte Sacra de Paraty dispõe de espaços para a realização de
eventos que podem ser utilizados por particulares, tanto pessoas físicas, como empresas
ou associações. A disponibilização destes espaços é uma forma de abertura do museu para
a comunidade. Ao mesmo tempo pode viabilizar recursos adicionais, importantes para a
manutenção e desenvolvimento do museu.
1.3. Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, que não
prejudiquem o atendimento ao público e demais atividades finalísticas do museu.
1.4. Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização
destes espaços podem ser encontradas neste documento. Também estamos à disposição
na sededo museu, pelo telefone (24) 98142-0080 ou e-mail [email protected].
2. Espaços disponíveis para eventos
2.1. NAVE/CAPELA MOR.
2.2. Este espaço abriga tanto exposições de longa e curta duração quanto
cerimônias religiosas do Calendário Litúrgico. Além disso, é o local de culto permanente
das imagens sacras dos retábulos, acompanhadas por quatro vitrines: duas delas dedicadas
à trajetória e à linha do tempo da Imaginária Sacra Brasileira, do século XVII ao XX, e as
outras duas alternando entre os santos comemorativos do calendário mensal.
2.3. A nave/capela-mor do Museu de Arte Sacra de Paraty possui um rico
histórico de receber concertos musicais sacros e eruditos, além de ser palco para
casamentos. Esse espaço multifuncional combina devoção, arte e cultura, oferecendo uma
experiência única que conecta o passado e o presente em um ambiente de grande
significado histórico e espiritual.
2.3.1. Capacidade: 120 (cento e vinte) pessoas.
2.3.2. Tamanho: 214 m².
2.3.3. Acessibilidade: sim.
2.3.3.1. Observações: O museu conta com rampas de acesso nas entradas
laterais, acessíveis a partir da Rua Santa Rita, garantindo maior inclusão e facilidade de
entrada para todos os visitantes. No entanto, é importante ressaltar que o acesso ao
museu está condicionado às limitações de acessibilidade do Centro Histórico de Paraty,
que, por suas características urbanas e históricas, pode apresentar desafios adicionais.
Recomendamos verificar as condições específicas do trajeto para planejar sua visita com
tranquilidade.
2.3.4. Mobiliário: sim.
2.3.4.1. Observações: possui 11 (onze) bancos de madeira com capacidade para
40 (quarenta) pessoas sentadas e 80 (oitenta) cadeiras de plástico.
2.3.5. Banheiros: não.
2.3.5.1. Observações: o Museu dispõe de um banheiro com lavatório, com
acesso pela sacristia e consistório.
2.3.6. Estacionamento: não.
2.3.6.1. Observações: há vagas públicas de estacionamento disponíveis em ruas
próximas ao museu.
2.3.7. Espaços de apoio: não.
2.3.7.1. Restrições de Uso: Considerando a importância histórica, cultural e
religiosa da Igreja de Santa Rita, sede do Museu de Arte Sacra de Paraty, e visando
preservar a integridade do espaço sagrado e museológico, informamos que o uso da
NAVE/CAPELA MOR para eventos está sujeito às seguintes restrições:
a) Eventos que interfiram no caráter sagrado ou nas atividades da Igreja de
Santa Rita não serão permitidos. Isso inclui atividades que gerem ruídos excessivos,
utilizem iluminação inadequada ou promovam ações incompatíveis com o ambiente
religioso e museológico.
b) O respeito ao silêncio e à contemplação é prioritário. Eventos que possam
perturbar a atmosfera de reverência e apreciação artística do espaço serão restringidos.
c) Atividades comerciais, festivas ou com fins lucrativos que não estejam
alinhadas com a missão cultural e religiosa do Museu de Arte Sacra e da Igreja de Santa
Rita não serão autorizadas.
d) O uso do espaço deve ser previamente aprovado pela administração do
Museu de Arte Sacra de Paraty, que avaliará a compatibilidade do evento com as diretrizes
de preservação e respeito ao patrimônio.
2.4. VARANDA
2.4.1. O espaço da varanda, localizado entre a Nave/Capela-Mor e o
Columbário, é um ambiente versátil que, além de servir como área expositiva, é perfeito
para a realização de coquetéis e momentos de confraternização em eventos como festas
e casamentos. Apesar de não possuir vista para a área externa da Igreja, sua atmosfera
acolhedora e intimista cria um cenário charmoso e único, ideal para receber convidados e
proporcionar experiências memoráveis em ocasiões especiais.
2.4.2.vCapacidade: 100 (cem) pessoas.
2.4.3. Tamanho: 80 m².
2.4.4. Acessibilidade: sim.
2.4.4.1. Observações: O museu conta com rampas de acesso nas entradas
laterais, acessíveis a partir da Rua Santa Rita, garantindo maior inclusão e facilidade de
entrada para todos os visitantes. No entanto, é importante ressaltar que o acesso ao
museu está condicionado às limitações de acessibilidade do Centro Histórico de Paraty,
que, por suas características urbanas e históricas, pode apresentar desafios adicionais.
Recomendamos verificar as condições específicas do trajeto para planejar sua visita com
tranquilidade.
2.4.5. Mobiliário: não.
2.4.6. Banheiros: não.
2.4.6.1. Observações: O Museu oferece um banheiro equipado com lavatório,
disponível como espaço de apoio para os visitantes. O acesso a esse sanitário é feito pela
sacristia e consistório, garantindo comodidade e praticidade durante a visita. Esse recurso
contribui para uma experiência mais confortável e completa no espaço museológico.
2.4.7. Estacionamento: não.
2.4.7.1. Observações: há vagas públicas de estacionamento disponíveis em ruas
próximas ao museu.
2.4.8. Espaços de apoio: não.
2.4.9. Restrições de Uso: Considerando a importância histórica, cultural e
religiosa da Igreja de Santa Rita, sede do Museu de Arte Sacra de Paraty, e visando
preservar a integridade do espaço sagrado e museológico, informamos que o uso da
VARANDA para eventos está sujeito às seguintes restrições:
a) Eventos que interfiram no caráter sagrado ou nas atividades da Igreja de
Santa Rita não serão permitidos. Isso inclui atividades que gerem ruídos excessivos,
utilizem iluminação inadequada ou promovam ações incompatíveis com o ambiente
religioso e museológico.
b) O respeito ao silêncio e à contemplação é prioritário. Eventos que possam
perturbar a atmosfera de reverência e apreciação artística do espaço serão restringidos.
c) Atividades comerciais, festivas ou com fins lucrativos que não estejam
alinhadas com a missão cultural e religiosa do Museu de Arte Sacra e da Igreja de Santa
Rita não serão autorizadas.
d) O uso do espaço deve ser previamente aprovado pela administração do
Museu de Arte Sacra de Paraty, que avaliará a compatibilidade do evento com as diretrizes
de preservação e respeito ao patrimônio.
2.5. ESPAÇO DE APOIO
2.5.1. O Museu oferece um banheiro equipado com lavatório, disponível como
espaço de apoio para os visitantes. O acesso a esse sanitário é feito pela sacristia e
consistório, garantindo comodidade e praticidade durante a visita. Esse recurso contribui
para uma experiência mais confortável e completa no espaço museológico.
3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
3.1. As instalações estão disponíveis durante todo o ano, exceto no período:
3.1.1. As instalações estão disponíveis todo o ano, exceto no período:
3.1.2. de 15 de dezembro a 31 de janeiro;
3.1.3. da semana do Carnaval;
3.1.4. em que o MASDP abriga as cerimônias do Calendário Litúrgico de
Paraty;
3.1.5. durante a Semana de Museus; e
3.1.6. durante a Primavera de Museus.
3.2. Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e
desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados
segundo a proposta do solicitante.
4. DURAÇÃO DO EVENTO
4.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem
ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período.
4.2. Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode
ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item
acima.
4.3. A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem,
realização e desmontagem.
5. TIPOS DE EVENTO
5.1. Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes
naturezas, como:
I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações
promocionais);
III - artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos,
filmes);
IV - social (ex.: formaturas, banquetes, almoços comemorativos, cerimônias,
celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas);
V - beneficente; e
VI - campanhas de conscientização.
5.2. Não são cedidos espaços para eventos de natureza político-partidária.
6. Tabela de preços
6.1. A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu, como
forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e desenvolvimento.
6.2. O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem
finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de
interesse para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade
somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas,
e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .Espaços .Diária .Meia Diária
. .NAVE/CAPELA MOR .R$ 5.000,00 .R$ 2.500,00
. .VARANDA .R$ 1.500,00 .R$ 750,00
6.3. Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições:
a) Desconto de 10% (percentual de desconto) para eventos acima de 05
diárias;
b) Desconto de 20% (percentual de desconto) para eventos acima de 10
diárias;
c) Acréscimo de 50% (percentual de acréscimo) para eventos com fins
comerciais; e
d) Acréscimo de 100% (percentual de acréscimo) quando houver cobrança de
ingressos ou venda de convites.
6.4. Validade da Tabela de Preços - 24 meses a contar da data da
publicação.
7. CÁLCULO DOS VALORES
7.1. O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o
período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização
e desmontagem do evento.
7.2. Os valores são calculados em diárias, que correspondem a período de 08
horas, ou meia diária, correspondendo a um período de 04 horas.
7.3. Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada nova diária ou
meia diária.
8. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
8.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o
interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço, disponível
em Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do Museu de Arte Sacra de Paraty
ou na sede do museu.
8.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá
pedir informações ou documentos adicionais.
8.3. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer
momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for
realizada primeiro.
8.4. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos
anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre
quaisquer assuntos relativos ao evento.
8.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de
Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
8.6 Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a
revisão da decisão, no prazo de dez dias.
9. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
9.1. A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará
pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel,
pelo interessado e pelo Diretor do museu.
9.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as
obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos
os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o
museu.
9.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução
Normativa Ibram nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e
X. A IN está disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-
ibram-n-1-de-11-de-marco-de-2021-308360465.
10. FORMAs E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir
da aplicação da Tabela de Preços.
10.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de
Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
10.3. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente mediante
contrapartida em bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ou mediante
Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para
pagamento.
10.4. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o
valor da contrapartida for inferior ao valor devido pela utilização do espaço, deverá ser
feita complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo
reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja superior ao valor a ser pago.
Caso o museu não tenha interesse em bens e serviços no momento, o pagamento será
feito integralmente através de uma GRU.
11. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
11.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do
evento.
11.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu,
interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da
interlocução direta com a direção da unidade.
12. CONTATOS
12.1. Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do
museu para eventos, por favor contate: Museu de Arte Sacra de Paraty -
[email protected].
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
. .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE*:
. .Nome* (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo* (se for o caso):
. .( ) Pessoa Física (particular)
( ) Pessoa Jurídica (empresa)
.RG*: .CPF/CNPJ*: .Telefone de contato*:
. .Endereço completo*:
. .Telefone*: .Celular:
. .Endereço Eletrônico* (E-mail):
. .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO*:
. .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso
. .3. NOME DO EVENTO*: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo)
. .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES*:
. .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO*: ( ) Onerosa ( ) Gratuita
Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso:
. .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO*:
. .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
. .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO* (incluindo
montagem, realização do evento e desmontagem):
. .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES*:
. .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO*? ( ) Não ( ) Sim
. .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO*? ( ) Não ( ) Sim
EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS:
. .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO*:
. .Classificação indicativa, se couber:
. .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento:
. .DADOS DA SOLICITAÇÃO:
. .Gênero do evento:
( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental
( ) Recreativo/Social ( ) Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso
( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( ) Empresarial/Corporativo ( ) Outro: ...................................
. .Tipo de evento:
( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa)
( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário, Novela/Série, etc)
( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de vídeos, Curso,
Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira, Festival e afins
. .( ) D - Celebração, Casamento, Formaturas, Banquetes, Cerimônia, Encontro, Confraternização,
Coquetel, Almoço/Jantar Comemorativo, Reunião Corporativa e afins
( ) E - Espetáculo, Show, Recital, Peça teatral e semelhantes
( ) F - Outro: ............................................................................................................................
. .MONTAGEM
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
.DESMONTAGEM
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data: .Hora início: .Hora término: .Data: .Hora início: .Hora término:
. .EVENTO
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data: .Hora de início: .Hora de término:
. .Haverá necessidade de adaptação do espaço cedido? ( ) Não ( ) Sim
Qual?
. .Haverá utilização de equipamentos elétricos? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá serviço de buffet com montagem de cozinha? ( ) Não ( ) Sim
. .Haverá atividades que gerem resíduos que requeiram cuidados especiais? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá montagem de palco/tablados/arquibancadas/banheiros e outras estruturas desmontáveis?
( ) Não ( ) Sim
. .Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde, trailers, banheiros, caminhões
de som e de luz, entre outros? ( ) Não ( ) Sim
Informe o número de:
Brigadistas ( ) Seguranças ( ) Pessoal de Limpeza ( ) UTI móvel para área externas ( )
Banheiros ( ) Trailers/Caminhões ( ) Outros ( ) .....................................
. .O evento fará uso de algum dos seguintes elementos? (fogo, água, fumaça, terra, areia ou outros
elementos químicos) Se sim, favor especificar:
. .Anexar a este formulário a programação do evento.
. .1. OBSERVAÇÕES*:
. .1. O AUTORIZANTE/PERMITENTE poderá solicitar previamente à autorização, que sejam anexados ao
presente formulário, LAYOUT, PROJETO BÁSICO, LAUDOS TÉCNICOS E QUAISQUER OUTRAS
INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS PARA A ADEQUADA AVALIAÇÃO.
2. O AUTORIZANTE/PERMITENTE avaliará se tem condições de receber o evento solicitado. Em caso
positivo, as partes assinarão um Termo de AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO de Uso de Bem Público Imóvel,
conforme modelo apresentado nos Anexos II e III da Instrução Normativa Ibram nº 1, de 11 de março
de 2021.
. .3. Por ocasião da assinatura do Termo de AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO de uso, deverá ser
apresentada a documentação complementar ainda não fornecida ou estabelecidos os prazos para
fornecimento.
4. Em caso de indeferimento, o Requerente tem 10 dias, a partir da data acima mencionada, para
entrar com recurso.
5. Ao assinar este formulário o requerente declara que:
. .I - conhece, está de acordo e se obriga a atender todas as determinações, obrigações e
responsabilidades da Instrução Normativa Ibram nº 1, de 11 de março de 2021, e desta Política de
Utilização de Espaços do Museu de Arte Sacra de Paraty;
II - não possui quaisquer impeditivos para assumir as obrigações PREVISTAS NA IN Ibram nº 1, de 11
de março de 2021; e
III - realizou vistoria prévia e tem conhecimento da infraestrutura disponível na UM.
____________________________________
(Data/Cidade/Estado)
. ._________________________
(Assinatura do Requerente)
.____________________________
(Assinatura do Autorizante e/ou Permitente)
. ._________________________
(Assinatura do Requerente)
.____________________________
(Assinatura do Autorizante e/ou Permitente)
ANEXO III
TERMO DE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Termo de Permissão de uso que o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, por
meio da sua unidade museológica .............., confere a ................, na forma abaixo
estabelecida, para a realização do evento ...........
O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, autarquia federal vinculada ao
Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio
da unidade museológica ........, doravante denominado Museu, inscrito no CNPJ sob o nº
............, com endereço na Rua ..........., cidade ............., no Estado ......................, CEP
............, neste ato representado por seu/sua Diretor(a) ...................., RG ................... e CPF
........................., nomeado(a) pela Portaria ................, por força da Portaria Ibram nº 18, de
7 de dezembro de 2020, doravante denominado simplesmente Diretor/a do museu,
concede a nome do permissionário, qualificação e endereço completos, no caso de pessoa
jurídica indicar e qualificar o representante legal doravante denominado(a) simplesmente
PERMISSIONÁRIO por meio do presente TERMO, a PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
IMÓVEL, a título oneroso, unilateral e precário, tendo em vista o contido no Processo SEI
Nº ................., na Lei 11.904 de 14 de janeiro de 2009, na Lei 9.636 de 15 de maio de 1998
e mediante as cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE DE USO
1.1 Constitui objeto do presente TERMO a permissão de uso de espaço do
MUSEU, para a realização do evento denominado ..................., a ser realizado entre os dias
...... e .........., nos termos da RN Ibram nº 29/2025 e na Tabela de Preços Públicos vigente
do Museu, publicada em Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do Museu de
Arte Sacra de Paraty .
1.2 As características de organização, planejamento, promoção e execução de
eventos, elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere ao uso de espaço
físico, com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para
estandes, ou feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção,
instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos, localização,
abrangência e logística do evento deverão estar em conformidade com o especificado no
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO, e seus anexos, deferido pelo
Permitente, que passam a integrar o presente TERMO.
1.3 A Permissão de uso objeto do presente TERMO é concedida a título
precário, podendo o Permitente restringir ou alterar as condições de uso aqui previstas,
unilateralmente, de acordo com a necessidade ou o interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEGURANÇA
2.1 Os profissionais envolvidos na organização, montagem e desmontagem do
evento, que não pertençam ao quadro do Museu, deverão circular com identificação, bem
como respeitar as normas e procedimentos estabelecidos para a utilização das
dependências do Museu.
2.2 Deverá ser encaminhada ao Museu, previamente à montagem do evento, a
lista com nome completo, números do CPF e da Carteira de Identidade de todos que
trabalharão no evento, especificando a etapa do trabalho: montagem, realização e
desmontagem.
2.3 O permissionário deverá apresentar os documentos solicitados até às .... h
do dia ...../...../....., sendo que o evento não terá início e poderá ser cancelado se esses
documentos não forem apresentados, não cabendo indenização ou qualquer outra forma
remuneratória ou compensatória para o Permissionário.
2.4 O Museu não se responsabiliza por materiais deixados no local após o
evento, como também, não se responsabiliza pela perda, furto, roubo ou dano causado por
terceiros aos bens do PERMISSIONÁRIO ou dos participantes do evento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS BENFEITORIAS
3.1 Fica acordado que quaisquer benfeitorias feitas pelo Permissionário não
darão ao primeiro nenhum direito de ressarcimento, indenização, compensação ou
qualquer outra forma remuneratória ou compensatória por parte do Permitente, tornando-
se as benfeitorias parte integrante do espaço cedido.
CLÁUSULA QUARTA - DOS CUSTOS
4.1. Fica estabelecido o pagamento no valor de R$ .......................
(........................) pelo uso do espaço com a finalidade descrita no item 1.1, incluindo o
período de montagem e desmontagem do evento.