RESOLUÇÃO Nº 63, DE 14 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 14 DE JUNHO DE 2025
Aprova a carteira de identificação dos profissionais credenciados como delegados do CREFITO-5.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e no uso das
atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno aprovado pela Resolução n.° 60, de 15 de março de 2025, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o modelo de identificação, mediante documento denominado carteira, para utilização dos profissionais credenciados como delegados do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, no uso das atribuições definidas no art. 28 da Resolução n° 60, de 15 de março de 2025, que aprova o Regimento Interno.
Art. 2° O modelo de carteira de identificação será expedido na forma do Anexo I.
Art. 3° A carteira de identificação somente será expedida após a nomeação do delegado pelo Presidente.
Art. 4° O delegado deverá firmar termo de anuência no ato de recebimento da carteira de identificação, na forma do Anexo II, responsabilizando-se pelo cumprimento estrito de suas
obrigações delegadas, comprometendo-se à devolução imediata do documento quando do termino do prazo de validade ou quando cientificado da exoneração pelo descredenciamento.
Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho