PORTARIA SEST /MGI Nº 4.962, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
RESUMO DOS PRAZOS
. .TEMA .MÓDULO/SISTEMA .PROCESSO/ INFORMAÇÕES .PERIDIOCIDADE .PRAZO
.
IDENTIFICAÇÃO
DAS EMPRESAS
Siest:
Módulo Perfil das Estatais/Identificação/Econômico-
Financeiro
Informações gerais da empresa (Atos de Constituição, Endereço, Objetivo,
Documentos, Dados Controle, Atividades e Contatos)
quando ocorrer
alteração
quando ocorrer
alteração, até o quinto
dia do mês subsequente
à mudança
. . .- Aba Identificação . . .
.
ECONÔMICO-
FINANCEIRO
.Siest:
Dados, informações e documentos Econômico-
Financeiros
. .quando ocorrer
alteração
.quando ocorrer
alteração, em até 30 dias
a partir da mudança.
. Siest:
Dados, informações e documentos Econômico-
Financeiras
Demonstrações contábeis do quarto trimestre do ano anterior e relatório
de administração (fechamento do exercício)
trimestral até 31 de maio do ano
em curso
. Balanço, DRE, Fluxo de Caixa, DVA, Informações
Adicionais,
Demonstrações contábeis do primeiro trimestre do ano em curso até 31 de julho do ano
em curso
. arquivo com as demonstrações contábeis e notas
explicativas, parecer da auditoria independente e
relatório de administração
Demonstrações contábeis do segundo trimestre do ano em curso até 30 de setembro do
ano em curso
. . .Informações sobre, Composição Acionária,
Participação Societária, Produtos/Serviços, Auditoria
Externa e Contador
.Demonstrações contábeis do terceiro trimestre do ano em curso. . .até 30 de dezembro do
ano em curso
.
ECONÔMICO-
FINANCEIRO
Siest: I) arquivo com o Relatório da Administração no campo Relatório da
Administração; e
Anual até 31 de maio
. Módulo: Perfil das Estatais/Identificação/
Econômico-Financeiro
Aba Econômico-Financeiro
Seção Documento/Políticas Públicas
II) arquivo com a carta Anual de Políticas Públicas e Governança
Corporativa, elaborada na forma do art. 13 do Decreto nº 8.945, de 27 de
dezembro de 2016, no campo Carta Anual e outros documentos,
obrigatoriamente para as empresas de controle direto da União e
. . .Subseção Documentos .facultativamente às subsidiárias, sem prejuízo à obrigatoriedade de
elaboração e publicação por todas as estatais.
. .
.
ORÇAMENTO
.Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento -
SIOP
.Execução do Orçamento de Investimento
.mensal
.até o dia 20 do mês
subsequente ao de
referência
. .Siest .Execução do Programa de Dispêndios Globais
.mensal
.até o dia 20 do mês
subsequente ao de
referência
. . .Siest/SIOP .Execução do Programa de Dispêndios Globais e do Orçamento de
Investimento realizados no ano anterior.
.anual .até o dia 31 de maio de
cada exercício
.
POLÍTICAS DE
GESTÃO DE
PESSOAS
.Siest: Módulo PPE .Informações sobre empregados públicos previstas no Módulo PPE .mensal .até o dia 15 do mês
subsequente ao de
referência
. .Siest: Módulo Pesquisa e Avaliação Pesquisa BAS .Informações sobre Benefício de Assistência à Saúde (BAS) .anual .no prazo estabelecido
por Ofício encaminhado
às empresas.
. . .Siest: Módulo PCS/PF/QP .Informações sobre Planos de Cargos e Salários, Planos de Funções e
Quadro Temporário de Pessoal vigentes.
.Sempre que
ocorrer alteração
.Em até 30 dias após a
alteração realizada pela