PORTARIA Nº 386, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 386, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Fixa as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo
de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria
MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.003532/2025-03, resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Porto e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2024 a 30
de setembro de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO