PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 6)

. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de usina fotovoltaica e sistemas associados em áreas
sensíveis.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Implantação e operação de usina fotovoltaica e sistemas associados em áreas não
sensíveis.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
. .3 .Independe
de licença
.Usinas Fotovoltaicas - Geração de energia no sistema isolado (SIGFI ou similar) que não
envolva supressão de vegetação.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .4 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham
licença ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
Quadro 14 - Usina heliotérmica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina heliotérmica híbrida com termelétrica comum e sistemas
associados.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina heliotérmica e sistemas associados. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
Quadro 15 - Usina Hidrelétrica (UHE)
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de UHE e sistemas associados. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença ou
anuência
.Repotenciação do aproveitamento hidrelétrico com ou sem alteração de cota. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 20
Quadro 16 - Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35 e os critérios de porte constam no Quadro 36.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de PCH e sistemas associados:
1 - de pequeno porte em área sensível; ou
2 - de médio ou grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de PCH e sistemas associados nos demais casos. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 199
Quadro 17 - Central de Geração Hidrelétrica (CGH)
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de CGH em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de CGH nos demais casos. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, d
Quadro 18 - Sistema de transporte hidroviário fluvial
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de portos organizados e terminais de uso privado em ambiente fluvial
em área sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .2 .Licença .Instalação e operação de portos organizados e terminais de uso privado em ambiente fluvial
em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Licença .Instalação e operação de estruturas fluviais em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .4 .Licença .Instalação e operação de estruturas fluviais em área não sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .5 .Licença .Construção de diques. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .6 .Licença .Construção e operação de eclusas ou outros Sistemas de Transposição de Embarcações
(STE).
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 19 - Sistema de transporte hidroviário marítimo
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de portos organizados e terminais portuários de uso privado. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação do sistema hidroviário marítimo ou em licenciamento ambiental corretivo.
. .2 .Licença .Dragagem de aprofundamento e disposição de materiais. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .3 .Licença .Dragagem de manutenção e disposição de materiais. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .4 .Anuência .Dragagem de manutenção e disposição de materiais em empreendimentos que já dispõem de
licença de operação.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 454, de 01 de
novembro de 2012
. .5 .Licença .Derrocagem e disposição de materiais. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .6 .Licença .Disposição de materiais excedentes (bota fora) em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .7 .Licença .Disposição de materiais excedentes (bota fora) em área não sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .8 .Licença .Instalação de estruturas de armazenamento/movimentação de cargas perigosas. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .9 .Licença .Instalação de estruturas de armazenamento/movimentação de cargas não perigosas em área
sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .10 .Licença .Instalação de estruturas de armazenamento/movimentação de cargas não perigosas em área não
sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .11 .Licença .Implantação vias de acesso de pequeno porte (até 1 km) em área não sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .12 .Licença .Implantação de vias de acesso:
1 - de pequeno porte (até 1 km) em área sensível;
2 - de médio porte (entre 1 à 5 km); ou
3 - de grande porte (acima de 5 km).
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .14 .Independe
de licença
.Manutenção de acessos. .I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .15 .Licença .Construção ou ampliação de estruturas aquáticas (quebra-mar, diques, molhes, espigões, píer,
ponte, cais).
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .16 .Licença .Manutenção das estruturas portuárias (pinturas, cravação de estacas, limpeza bioencrustração etc.)
em área sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .17 .Licença .Manutenção das estruturas portuárias (pinturas, cravação de estacas, limpeza bioencrustração etc.)
em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .18 .Licença .Reforma de estruturas administrativas em área sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .19 .Independe
de licença
.Obras de pequeno porte em retroárea consolidada que não demandem Autorização de Supressão
de Vegetação e não interfiram diretamente áreas sensíveis e em terminais portuários em operação
com licenciamento ambiental regular:
1 - implantação/reforma/manutenção de estruturas prediais administrativas (portaria, gates de
acesso, escritórios, almoxarifados);
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. . . .2 - reforma/manutenção de torre de energia;
3 - reforma/manutenção de subestação de energia;
4 - reforma/manutenção de silos, armazéns e galpões para granel sólido (a exceção de cargas
perigosas como fertilizantes e produtos químicos);
. .
. . . .5 - reforma/manutenção de tanques para armazenamento de granel líquido (a exceção de cargas
perigosas como combustíveis e produtos químicos);
6 - pavimentação/reforma/manutenção de pátio de armazenamento e estacionamento; ou
7 - montagem/Instalação/manutenção de equipamentos eletromecânicos em retroárea consolidada
(ex. Porteiners, shiploaders, correias transportadoras).
. .
Quadro 20 - Sistema de transporte rodoviário
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação, pavimentação e ampliação de rodovias de grande e médio porte. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; Resolução Conama nº 01, de
1986
. .2 .Licença .Implantação, pavimentação e ampliação de rodovias de pequeno porte. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. .3 .Licença .Pavimentação de rodovias, fora da Amazônia Legal, dentro da faixa de domínio, que não
implique:
1 - remoção de população;
2 - afetação de unidades de conservação e suas respectivas zonas de amortecimento;
3 - intervenção em terras indígenas;
4 - intervenção em terras quilombolas;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. . . .5 - intervenção direta em bens culturais acautelados;
6 - intervenção física em cavidades naturais subterrâneas, respeitando-se os limites estabelecidos na
legislação vigente;
7 - supressão de vegetação primária, bem como de vegetação secundária em estágio avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica;
. .
. . . .8 - supressão de fragmentos de vegetação nativa, incluindo-se os localizados em área de
preservação permanente, acima de 40% da área total;
9 - alterações das características naturais da zona costeira; ou
10 - intervenção em outros biomas ou regiões sob regime especial de proteção legal, de acordo com
a legislação vigente.
. .
. .4 .Licença .Ampliação de capacidade de rodovias existentes, fora da Amazônia Legal, dentro da faixa de
domínio, que não implique:
1 - afetação de unidades de conservação e suas respectivas zonas de amortecimento;
2 - intervenção em terras indígenas;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. . . .3 - intervenção em terras quilombolas;
4 - intervenção direta em bens culturais acautelados;
5 - intervenção física em cavidades naturais subterrâneas, respeitando-se os limites estabelecidos na
legislação vigente; ou6 - alterações das características naturais da zona costeira.
. .
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação ou da autorização da operação do sistema de transporte rodoviário ou em licenciamento ambiental
corretivo
. .5 .Anuência ou
Licença
.Alterações de projeto que implique:
1 - alteração de traçado;
2 - deslocamento ou alterações nas passagens de fauna;
3 - readequação de cota de talvegue (bueiros afogados);
4 - locação e alteração de estradas de serviço;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. . . .5 - instalação ou alteração de Áreas de Depósito de Material Excedente (ADME), jazidas e áreas de
empréstimo desde que fora de Áreas de Preservação Permanente, áreas com vegetação preservada,
áreas ambientalmente sensíveis e sob regime de proteção legal, e áreas de passagens de fauna;
6 - inserção ou alteração de Obras de Artes Especiais (OAE); ou
7 - substituição de bueiros por pontes..
. .
. . . .Alterações de projeto que implique:
1 - alteração de traçado;
2 - deslocamento ou alterações nas passagens de fauna;
3 - readequação de cota de talvegue (bueiros afogados);
4 - locação e alteração de estradas de serviço;
. .
. .6 .Independe de
licença/anuência
.Alterações de projeto que implique:
1 - alterações na esconsidade dos bueiros;
2 - relocação de bueiros em até 2 (duas) estacas para cada lado para alinhamento de
talvegue (40 metros) para cada lado para alinhamento com o talvegue;
3 - alteração na inclinação de taludes;
4 - ampliação de Obras de Arte Corrente (OAC); ou
5 - inserção de OAC.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997
. .Manutenção e melhoramentos em empreendimentos rodoviários sob licenciamento ambiental ordinário ou corretivo
. .7 .Independe de
Licença/anuência
.Serviços de manutenção em rodovias, tais como:
1 - limpeza, capina, poda e roçada da faixa de domínio;
2 - remoção de barreiras de corte;
3 - recomposição de aterros;
4 - estabilização de taludes de cortes e aterros;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 3º, §1º, e art.
10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 4 de
novembro de 2020; Art. 2º, VII, do
Decreto nº 8.437, 2015.
. . . .5 - limpeza, reparos, recuperação e substituição de estruturas e muros de
contenção;
6 - tapa-buracos;
. .
. . . .7 - remendos superficiais e profundos;
8 - reparos, recomposição e substituição de camadas granulares do pavimento, do
revestimento betuminoso ou das placas de concreto da pista e dos acostamentos;
9 - reparos, substituição e implantação de dispositivos de sinalização horizontal e
vertical;
10 - reparos, recuperação, substituição e implantação de dispositivos de segurança;
. .
. . . .11 - limpeza, reparos, recuperação, substituição e implantação de dispositivos de
drenagem, tais como bueiros, sarjetas, canaletas, meio-fio, descidas d'água, entradas
d'água, bocas de lobo, bocas e caixas de bueiros, dissipadores de energia, caixas de
passagem, poços de visita e drenos;
12 - limpeza, reparos, recuperação e reabilitação de obras de arte especiais, tais como
pontes, viadutos, passarelas, túneis e cortinas de concreto; ou
13 - limpeza, reparos, recuperação ou substituição de estruturas e muros de
contenção.
. .
. . . .Serviços de manutenção em rodovias, tais como:
1 - limpeza, capina, poda e roçada da faixa de domínio;
2 - remoção de barreiras de corte;
3 - recomposição de aterros;
4 - estabilização de taludes de cortes e aterros;
. .
. .8 .Independe de
licença
.Obras de melhoramento sem intervenção em terras Indígenas, terras quilombolas,
áreas de risco ou endêmicas para malária e sem impacto em bens culturais
acautelados.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 3º, §2º, e art.
10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
. .9 .Independe de
licença
.Implantação de estruturas de fibra óptica a serem utilizadas para a operação rodoviária
em unidades de conservação ou zona de amortecimento.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 3º, §2º, e art.
10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
. .10 .Licença ou
anuência
.Obras de melhoramentos fora da faixa de domínio em rodovias em licenciamento
ambiental corretivo.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 3º, §2º, e arts.
10 e 13 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de2020
. .11 .Licença ou
anuência
.Obras de melhoramento com intervenção em terras Indígenas, terras quilombolas,
áreas de risco ou endêmicas para malária ou que impactem bens culturais
acautelados.
.II .Art. 3º, §2º, e arts. 10 e 13 da
Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
. .12 .Licença ou
anuência
.Obras de melhoramento, exceto as de risco I, em unidades de conservação ou zona
de amortecimento.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 3º, §2º, e art.
10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
. .Instalação de estruturas de apoio
. .13 .Independe de
licença
.Instalação de estruturas de apoio, canteiros de obras, áreas de empréstimo e de
deposição, dentro da faixa de domínio e fora de APP, sem supressão de vegetação
nativa, necessárias à execução das atividades de manutenção e melhoramento.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 10 da Portaria
Interministerial MMA/Minfra nº 1,
2020
. .14 .Licença ou
anuência
.Instalação de estruturas de apoio, canteiros de obras, áreas de empréstimo e de
deposição necessárias à execução das atividades de manutenção e melhoramento, fora
da faixa de domínio ou dentro de APP ou com supressão de vegetação nativa, desde
que em situações sob justificativa ambientalmente adequada.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº
237, de 1997; art. 10, §2º, da
Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020; art. 4º
da Resolução Conama nº 369, de
2006
Quadro 21 - Sistema de transporte ferroviário
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 . .Implantação ou ampliação de capacidade de ferrovia. .III .Resolução Conama nº 01, de 1986
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação do sistema de transporte ferroviário ou em licenciamento ambiental corretivo
. .2 .Anuência .Alteração de projeto que implique:
1 - alteração de traçado;
2 - locação e alteração de estradas de serviço;