PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 6)

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. .68 .Licença .Prospecção de minerais marinhos por meio de poços de sondagem/poços de pesquisa .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de
1986
Quadro 2 - Petróleo e gás onshore - Aquisição de dados, perfuração e produção
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35 e os critérios de porte constam no Quadro 36.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas). .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .2 .Licença .Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre), com
abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Independe de
licença
.Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre), sem
necessidade de abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado, sem o uso de
explosivos.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 3 - Petróleo e gás offshore - Pesquisa Sísmica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição terra-mar:
Classe 1 - em profundidade inferior a 50 metros ou em áreas de sensibilidade ambiental.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 7 de dezembro de 1994;
Portaria MMA nº 422, de 26 de outubro de
2011
. .2 .Licença .Pesquisa de dados sísmicos marítimos:
Classe 2 - em profundidade entre 50 e 200 metros; ou
Classe 3 - em profundidade superior a 200 metros.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 23, de 7 de dezembro de
1994; Portaria MMA nº 422, de 26 de outubro de
2011
Quadro 4 - Petróleo e gás offshore - Perfuração
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Perfuração de poços de petróleo e gás natural no ambiente marinho:
Classe 1 - em local com profundidade inferior a 50 metros ou a menos de 50 quilômetros de
distância da costa ou em áreas de sensibilidade ambiental.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº 422, de
2011
. .2 .Licença .Perfuração de poços de petróleo e gás natural no ambiente marinho:
Classe 2 - em local com profundidade entre 50 e 1.000 metros, a mais de 50 quilômetros de
distância da costa; ou
Classe 3 - em local com profundidade superior a 1.000 metros, a mais de 50 quilômetros de
distância da costa.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA
nº 422, de 2011
Quadro 5 - Petróleo e gás offshore - Produção e escoamento
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação, ampliação e operação de empreendimentos marítimos de produção e escoamento
de petróleo e gás natural.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº 422,
de 2011
. .2 .Licença .Teste de longa duração (1 poço, 50x50, até 180 dias). .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº 422,
de 2011
Quadro 6 - Dutos terrestres
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de oleodutos, gasodutos, minerodutos e Unidades de Tratamento de
Gás (UTG).
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, 1986
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação de dutos terrestres ou em licenciamento ambiental corretivo.
. .2 .Anuência .Ampliação ou instalação de Pontos de Entrega (PE), Estações de Medição (EMED) e Estações de
Transferência de Custódia (ETC).
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Licença .Instalação de Estações ou Serviços de Compressão (ECOMP e SCOMP) ou Estações de
Bombeamento.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .4 .Licença .Construção de novas instalações e alteração ou ampliação de instalações existentes que
demandem aumento de área ou revisão do Estudo de Análise de Riscos (EAR), em função de
aumento de vazão ou alteração do tipo de produto transportado.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .5 .Licença ou
anuência
.Substituição de trechos de duto. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .6 .Anuência .Manutenção de dutos:
1 - correção de erosões em cursos d'água ou áreas alagadas, através de obras de recuperação
do leito e reforço das margens;
2 - execução de calçamento como apoio estrutural do duto, através da utilização de bolsas de
concreto, em travessias;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. . . .3 - controle de erosão de grande porte, com correção de instabilidade geotécnica dos terrenos
da faixa ou lindeiros, que possam ameaçar a integridade do duto ou que demandem estruturas
de contenção de grande porte, escoramento de taludes, construção de muros de arrimo,
cortinas atirantadas e grampeamento de solos em encostas; ou
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. . . .4 - execução de cortes e aterros de grande porte, com movimentação de terreno que
demandem grandes volumes ou áreas de empréstimo e de bota-fora, licenciamento dessas
áreas, longo período de atividades, mobilização de mais de uma frente de obra, instalação de
dispositivos e sistemas de drenagem não usuais, e intensa movimentação de máquinas,
equipamentos e veículos cujo tráfego represente interferência em comunidades.
. .
. .7 .Independe de
licença
.Manutenção de dutos:
1 - controle de crescimento de vegetação na faixa através de roço das áreas não controladas
pelos proprietários locais ou através de despraguejamento de pastagens;
2 - plantio de vegetação baixa, que não cause danos ao duto e melhore a proteção superficial
das áreas;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. . . .3 - escavações pontuais para inspeção e manutenção dos dutos;
4 - correção de erosões na faixa e proximidades, fora de APP, através de escavações e aterro de
locais erodidos; construção de curvas de nível; construção de canaletas e caixas de drenagem
etc.;
. .
. . . .5 - correção de baixa cobertura de dutos na faixa, através da execução de aterros, desde que
as obras não afetem comunidades (incluindo tráfego nos acessos) e não demande grandes
volumes/áreas de empréstimo;
6 - remoção e poda de árvores e arbustos na faixa de servidão;
7 - reparo de válvulas aéreas e enterradas dos dutos; ou
8 - implantação e manutenção de sinalização e equipamentos de segurança.
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Quadro 7 - Sistema de transmissão de energia elétrica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de sistemas de transmissão de energia. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Portaria MMA
nº 421, de 26 de outubro de 2011
. .2 .Licença .Instalação e operação de sistemas de transmissão de energia, quando não implicar
simultaneamente em:
1 - remoção de população que implique na inviabilização da comunidade ou sua completa
remoção;
2 - afetação de unidades de conservação de proteção integral;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 27 de junho de
2001; Portaria MMA nº 421, de 2011
. . . .3 - localização em sítios de: reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias;
endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente;
4 - intervenção em terra indígena;
5 - intervenção em território quilombola;
. .
. . . .6 - intervenção física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou
subestações;
7 - supressão de vegetação nativa arbórea acima de 30% da área total da faixa de servidão
definida pela Declaração de Utilidade Pública ou de acordo com a NBR 5.422 e suas atualizações,
conforme o caso; e
. .
. . . .8 - extensão superior a 750 km.
Também as linhas de transmissão de energia implantadas ao longo da faixa de domínio de
rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e outros empreendimentos lineares pré-existentes,
ainda que situadas em terras indígenas, em territórios quilombolas ou em unidades de
conservação de uso sustentável.
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. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação do sistema de transmissão de energia ou em licenciamento ambiental corretivo
. .3 .Licença .Instalação de subestação. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Portaria MMA
nº 421, de 2011
. .4 .Licença .Recondutoramento de linhas de transmissão de energia. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001; Portaria
MMA nº 421, de 2011
. .5 .Licença .Ampliação de subestação de energia elétrica e instalação de equipamentos elétricos com
aumento de área útil envolvendo: terraplanagem, supressão de vegetação nativa, aumento de
sistema de drenagem e implantação de sistema de backup em caso de ocorrência de vazamento
de contaminantes etc.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001; Portaria
MMA nº 421, de 2011
. .6 .Independe
de licença
.Ampliação de subestação de energia elétrica e instalação de equipamentos elétricos, em área
própria, sem aumento de área útil e sem supressão de vegetação nativa.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Portaria MMA nº 421, de 2011
. .7 .Anuência .Manutenção da linha de transmissão de energia: instalação e manutenção de cabos de
aterramentos fora da faixa de servidão estabelecida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001; Portaria
MMA nº 421, de 2011
. .8 .Independe
de licença
.Manutenção da linha de transmissão de energia:
1 - corte ou poda de árvores que coloquem em risco a segurança da operação da linha de
transmissão ou a devida fixação das estruturas;
2 - reparos, limpeza, serviços de desobstruções de estradas de acessos e faixas de servidão;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Portaria MMA nº 421, de 2011
. . . .3 - instalação e manutenção de cabos de aterramentos dentro da faixa de servidão
estabelecida;
4 - seccionamento de cercas sob a linha de transmissão; ou
5 - instalação de isoladores e aterramentos de cercas.
. .
. .9 .Independe
de licença
.Manutenção de subestação: atividades gerais de manutenção mecânica e elétrica na
subestação e troca de estruturas e equipamentos sem aumento de área útil.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Portaria MMA nº 421, de 2011
Quadro 8 - Rede de distribuição de energia elétrica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de licenciamento ambiental, poderão
necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão
de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Independe de
licença
.Instalação e operação de rede de distribuição de energia elétrica, com ou sem impacto direto em unidades
de conservação instituídas pela União ou em terras indígenas, com ou sem a necessidade de supressão de
vegetação nativa.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 9 - Instalações nucleares e radioativas
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de licenciamento ambiental, poderão
necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão
de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações nucleares:
1 - reator nuclear;
2 - usina termonuclear;
3 - fábrica ou usina de Uso e Manuseio de Radioisótopos (UMR) do ciclo do urânio;
4 - usina de reprocessamento de combustível nuclear irradiado; ou
5 - depósito de material nuclear (Urânio, Plutônio ou Tório).
.III .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de
dezembrode2011;Art.2ºdaResoluçãoConamanº237,de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 20 de agosto de 2018
. .2 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações mínero-industriais de Categoria 1: UMR das séries
naturais do Urânio ou Tório em concentração total > 500 Bq/g.
.III .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Resolução Conama
nº 01, de 1986; Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .3 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações mínero-industriais:
Categoria 2 - UMR das séries naturais do Urânio ou Tório em concentração total entre 100Bq/g e 500Bq/g;
ou
Categoria 3 - UMR das séries naturais do Urânio ou Tório em concentração total superior a 10Bq/g e
inferior a 100Bq/g.
.II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .4 .Independe de
licença
.Implantação, operação e ampliação de instalações Mínero Industriais: UMR das séries naturais do Urânio ou
Tório em concentração total £10Bq/g.
.I .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .5 .Licença .Implantação, operação e ampliação de depósito de rejeitos Classe 3: Rejeitos de Alto Nível de Radiação
(RAN).
.III .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Resolução Conama
nº 01, de 1986; Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .6 .Licença .Implantação, operação e ampliação de depósito de rejeitos Classe 2: Rejeitos de Baixo e Médio Níveis de
Radiação (RBMN).
.II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .7 .Independe de
licença
.Implantação, operação e ampliação de depósito de rejeitos:
Classe 0 - Rejeitos Isentos (RI); ou
Classe 1 - Rejeitos de Meia-Vida Muito Curta (RVMC).
.I .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .8 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações radioativas:
Grupo 1 - fonte selada em irradiador de grande porte; ou
Grupo 8 - produção de radioisótopos.
.II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .9 .Independe de
licença
.Implantação, operação e ampliação de instalações radioativas dos grupos 2, 3, 4, 5, 6 e 7. .I .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .10 .Licença .Transporte de material nuclear ou radioativo. .II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011; Art. 2º
da Resolução Conama nº 237, de 1997; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
Quadro 10 - Usina termelétrica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina termelétrica com potência igual ou superior a 5 megawatts
e sistemas associados.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 16 de setembro de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina termelétrica com potência inferior a 5 megawatts e
sistemas associados.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham
licença ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
Quadro 11 - Usina eólica onshore
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna. Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina eólica onshore e sistemas associados em áreas sensíveis. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 462, de 24 de julho de 2014
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina eólica onshore e sistemas associados em áreas não
sensíveis.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 462, de 2014
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham
licença ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 462, de 2014
Quadro 12 - Usina eólica offshore
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina eólica offshore acima de 2 aerogeradores e sistemas
associados.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina eólica offshore até 2 aerogeradores conectados a estruturas
marítimas já licenciadas.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 13 - Usina fotovoltaica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna. Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.