d) para a versão 2.3 e 2.4: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256 ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; e e) para a versão 2.5: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha256; ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha512. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... b) para as versões 2.0, 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4: 2048 bits; e c) para a versão 2.5: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits." (NR) Art. 10. O Título 8 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RV BASEADA EM XADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 2.5 é POLITICA ICP-BRASIL PARA ASSINATURADIGITALCOMREFERENCIASPARAVALIDACAONOFORMATOXML-DSig,versão2.5 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.8.2.5. 2 ............................................................................. .................................................................................. h) para a versão 2.4: 14/05/2018; e i) para a versão 2.5: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 2.5, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.2..................................................................... ...................................................................................... Para as versões 1.2, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5: ......................................................................................" (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... ...................................................................................... A partir da versão 1.1: o certificado do signatário." (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... d) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; e) para a versão 2.5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... d) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; e) para a versão 2.5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt. 5.2.3.1.2 ...................................................................... ....................................................................................... b) A partir da versão 2.4: o conjunto de Políticas de Certificado Aceitável deve estar vazio." (NR) "5.2.4.1.1.1 ................................................................... ....................................................................................... d) para a versão 2.3 e 2.4: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa- sha256 ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; e e) para a versão 2.5: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha256; ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha512. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... b) para as versões 2.0, 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4: 2048 bits; e c) para a versão 2.5: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits." (NR) Art. 11. O Título 9 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RC BASEADA EM XADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 2.5 é POLITICA ICP- BRASIL PARA ASSINATURA DIGITAL COM REFERENCIAS COMPLETAS NO FORMATO XML- DSig, versão 2.5 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.9.2.5. 2 ............................................................................. .................................................................................. h) para a versão 2.4: 14/05/2018; e i) para a versão 2.5: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 2.5, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.2..................................................................... ...................................................................................... Para as versões 1.2, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5: ......................................................................................" (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... ...................................................................................... A partir da versão 1.1: o certificado do signatário." (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... d) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; e) para a versão 2.5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... d) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; e) para a versão 2.5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt. 5.2.3.1.2 ...................................................................... ....................................................................................... b) A partir da versão 2.4: o conjunto de Políticas de Certificado Aceitável deve estar vazio." (NR) "5.2.4.1.1.1 ................................................................... ....................................................................................... d) para a versão 2.3 e 2.4: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa- sha256 ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; e e) para a versão 2.5: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha256; ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha512. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... b) para as versões 2.0, 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4: 2048 bits; e c) para a versão 2.5: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits." (NR) Art. 12. O Título 10 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM XADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 2.5 é POLITICA ICP- BRASIL PARA ASSINATURA DIGITAL COM REFERENCIAS PARA ARQUIVAMENTO NO FORMATO XML-DSig, versão 2.5 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.10.2.5. 2 ............................................................................. .................................................................................. h) para a versão 2.4: 14/05/2018; e i) para a versão 2.5: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 2.5, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.2..................................................................... ...................................................................................... Para as versões 1.2, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5: ...................................................................................... 5.2.1.1.3....................................................................... ...................................................................................... Para as versões 1.2, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5: ....................................................................................." (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... ...................................................................................... A partir da versão 1.1: o certificado do signatário." (NR) "5.2.1.2.1..................................................................... ...................................................................................... Para as versões 1.2, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5: ......................................................................................" (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... d) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; e) para a versão 2.5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... d) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; e) para a versão 2.5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt. 5.2.3.1.2 ...................................................................... ....................................................................................... b) A partir da versão 2.4: o conjunto de Políticas de Certificado Aceitável deve estar vazio." (NR) "5.2.4.1.1.1 ................................................................... ....................................................................................... d) para a versão 2.3 e 2.4: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa- sha256 ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; e e) para a versão 2.5: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512; http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha256; ou http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#ecdsa-sha512. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... b) para as versões 2.0, 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4: 2048 bits; e c) para a versão 2.5: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits." (NR) Art. 13. O Título 11 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RB BASEADA EM PADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 1.2 é POLITICA ICP- BRASIL PARA ASSINATURA DIGITAL COM REFERENCIA BASICA NO FORMATO PDF, versão 1.2 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.11.1.2. 2 ............................................................................. .................................................................................. b) para a versão 1.1: 14/05/2018; e c) para a versão 1.2: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 1.2, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... Para a versão 1.0, 1.1 e 1.2: o certificado do signatário." (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.2: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) para a versão 1.0 e 1.1: sha256WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.11) ou sha512WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.13); e b) para a versão 1.2: sha256WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.11); sha256WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.2); sha512WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.13); sha512WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.4); id-Ed25519 (1.3.101.112); id-Ed25519ph (1.3.101.114); id-Ed448 (1.3.101.113); ou id-Ed448ph (1.3.101.115). Nota: A ausência de previsão para as curvas id-Ed521 e id-Ed521ph deve-se a restrições técnicas. 5.2.3.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... a) para a versão 1.0 e 1.1: 2048 bits; e b) para a versão 1.2: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits. id-Ed25519 e id-Ed25519ph: 256 bits. id-Ed448 e id-Ed448ph: 456 bits." (NR) Art. 14. O Título 12 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RT BASEADA EM PADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 1.2 é POLITICA ICP- BRASIL PARA ASSINATURA DIGITAL COM REFERENCIA DO TEMPO NO FORMATO PDF, versão 1.2 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.12.1.2. 2 ............................................................................. .................................................................................. b) para a versão 1.1: 14/05/2018; e c) para a versão 1.2: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 1.2, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... Para a versão 1.0, 1.1 e 1.2: o certificado do signatário." (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.2: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.2: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) 5.2.3.1.2 ...................................................................... ....................................................................................... b) a partir da versão 1.1: o conjunto de Políticas de Certificado Aceitável deve estar vazio." (NR) "5.2.4.1.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) para a versão 1.0 e 1.1: sha256WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.11) ou sha512WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.13); e b) para a versão 1.2: sha256WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.11); sha256WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.2); sha512WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.13); sha512WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.4); id-Ed25519 (1.3.101.112); id-Ed25519ph (1.3.101.114); id-Ed448 (1.3.101.113); ou id-Ed448ph (1.3.101.115). Nota: A ausência de previsão para as curvas id-Ed521 e id-Ed521ph deve-se a restrições técnicas. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... a) para a versão 1.0 e 1.1: 2048 bits; e b) para a versão 1.2: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits. id-Ed25519 e id-Ed25519ph: 256 bits. id-Ed448 e id-Ed448ph: 456 bits." (NR) Art. 15. O Título 13 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RC BASEADA EM PADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 1.3 é POLITICA ICP- BRASIL PARA ASSINATURA DIGITAL COM REFERENCIAS COMPLETAS NO FORMATO PDF, versão 1.3 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.13.1.3. 2 ............................................................................. .................................................................................. c) para a versão 1.2: 14/05/2018; e d) para a versão 1.3: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 1.3, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... Para a versão 1.0, 1.1, 1.2 e 1.3: o certificado do signatário." (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.3: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.3: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) 5.2.3.1.2 ...................................................................... ....................................................................................... b) a partir da versão 1.2: o conjunto de Políticas de Certificado Aceitável deve estar vazio." (NR) "5.2.4.1.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) para a versão 1.0, 1.1 e 1.2: sha256WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.11) ou sha512WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.13); e b) para a versão 1.3: sha256WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.11); sha256WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.2); sha512WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.13); sha512WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.4); id-Ed25519 (1.3.101.112); id-Ed25519ph (1.3.101.114); id-Ed448 (1.3.101.113); ou id-Ed448ph (1.3.101.115). Nota: A ausência de previsão para as curvas id-Ed521 e id-Ed521ph deve-se a restrições técnicas. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... a) para a versão 1.0, 1.1 e 1.2: 2048 bits; e b) para a versão 1.3: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits. id-Ed25519 e id-Ed25519ph: 256 bits. id-Ed448 e id-Ed448ph: 456 bits." (NR) Art. 16. O Título 14 (POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM PADES) do Anexo 2 da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, (DOC-ICP 15.03) passa a vigorar com as seguintes alterações: "1............................................................................ ................................................................................. O nome desta Política de Assinatura para a versão 1.3 é POLITICA ICP- BRASIL PARA ASSINATURA DIGITAL COM REFERENCIAS PARA ARQUIVAMENTO NO FORMATO PDF, versão 1.3 e o seu Object Identifier (OID) é 2.16.76.1.7.1.14.1.3. 2 ............................................................................. .................................................................................. c) para a versão 1.2: 14/05/2018; e d) para a versão 1.3: 12/06/2025." (NR) "5.1 ............................................................................ .................................................................................... Para a versão 1.3, o período para assinatura desta PA é de 12/06/2025 a 22/10/2037." (NR) "5.2.1.1.5 ..................................................................... Para a versão 1.0, 1.1, 1.2 e 1.3: o certificado do signatário." (NR) "5.2.2.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.3: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) "5.2.3.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) ................................................................................... ................................................................................. http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt; b) para a versão 1.3: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt e http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv12.crt." (NR) 5.2.3.1.2 ...................................................................... ....................................................................................... b) a partir da versão 1.2: o conjunto de Políticas de Certificado Aceitável deve estar vazio." (NR) "5.2.4.1.1.1 ...................................................................... ....................................................................................... a) para a versão 1.0, 1.1 e 1.2: sha256WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.11) ou sha512WithRSAEncryption(1.2.840.113549.1.1.13); e b) para a versão 1.3: sha256WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.11); sha256WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.2); sha512WithRSAEncryption (1.2.840.113549.1.1.13); sha512WithECDSAEncryption (1.2.840.10045.4.3.4); id-Ed25519 (1.3.101.112); id-Ed25519ph (1.3.101.114); id-Ed448 (1.3.101.113); ou id-Ed448ph (1.3.101.115).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Todos os atos de 24/06/2025