Nota: A ausência de previsão para as curvas id-Ed521 e id-Ed521ph deve-se a restrições técnicas. 5.2.4.1.1.2 ................................................................... ...................................................................................... a) para a versão 1.0, 1.1 e 1.2: 2048 bits; e b) para a versão 1.3: sha256WithRSAEncryption e sha512WithRSAEncryption: 2048 bits. sha256WithECDSAEncryption e sha512WithECDSAEncryption: 256 bits. id-Ed25519 e id-Ed25519ph: 256 bits. id-Ed448 e id-Ed448ph: 456 bits." (NR) Art. 17. Fica aprovada a versão 9.0 do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Parágrafo único. A identificação da versão deverá ser atualizada no preâmbulo e incluída no controle de versões do anexo da Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021. Art. 18. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Todos os atos de 24/06/2025