ANEXO Agenda Regulatória 2025 . .TEMA .DIRETORIA .PREVISÃO . .Instituir o Programa Caminhos da Biodiversidade. .DBFlo .Junho/2025 . .Disciplinar a compensação dos impactos residuais gerados pela supressão de vegetação nativa autorizada no âmbito do licenciamento ambiental federal. .Dilic .Junho/2025 . .Revisar a Portaria Ibama nº 2.815, de 1º de dezembro de 2020, que especifica não conformidades impeditivas de emissão do Certificado de Regularidade a que se refere o art. 38 da Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013. .Diqua .Julho/2025 . .Propor Instrução Normativa sobre a nocividade da espécie exótica invasora peixe-leão. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Revisar a Instrução Normativa nº 34, de 18 de junho de 2004, que regulamenta a captura do pirarucu e estabelece tamanhos mínimos e período de defeso. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Revisar a Portaria Ibama nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, que trata de introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, e a Portaria Ibama nº 142, de 22 de dezembro de 1994, que proíbe a introdução, a transferência e a comercialização de peixe tipo bagre africano e bagre do canal, nas águas dos rios Amazonas e Paraguai. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Estabelecer os Parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros e não madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no Bioma Cerrado, regiões ecotonais e zona dos cocais.(proposta de Resolução Conama). .DBFlo .Dezembro/2025 . .Estabelecer a padronização, regulamentação e regionalização, se couber, da linha de preamar para proteção das áreas de marinha, dos mangues e das restingas. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Propor Instrução Normativa que trata sobre a Migração dos saldos do DOF Legado para o DOF+ Rastreabilidade. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Revisar a Instrução Normativa nº 16, de 25 de novembro de 2022, que trata do Chaveamento do Sinaflor1. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Estabelecer protocolos na condução da execução do Programa de Conversão de Multas do Ibama. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Propor Portaria sobre a valoração econômica do dano ambiental à flora, e caracterização do dano ambiental à fauna. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Propor Instrução Normativa sobre os protocolos de análise de risco para espécies exóticas a serem importadas para o Brasil. .DBFlo .Dezembro/2025 . .Revisar a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Ibama. .Dilic .Dezembro/2025 . .Disciplinar o uso do Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia) para gestão dos dados de biodiversidade gerados no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal. .Dilic .Dezembro/2025 . .Revisar, consolidar e estabelecer, no Ibama, as diretrizes e procedimentos gerais do licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos. .Dilic .Dezembro/2025 . .Revisar a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. .Diqua .Dezembro/2025 . .Revisar a Instrução Normativa nº 24, de 4 de dezembro de 2024, sobre a importação de resíduos. .Diqua .Dezembro/2025 . .Revisar as Instruções Normativas nºs 5, de 14 de fevereiro de 2018, nº 20, de 16 de dezembro de 2022, e nº 29, de 18 de dezembro de 2023, referentes ao Protocolo de Montreal. .Diqua .Dezembro/2025 . .Propor Instrução Normativa que trata de Emissões Corporativas, da regularização de veículos elétricos (emissão zero). .Diqua .Dezembro/2025 . .Propor Instrução Normativa para incluir a verificação de taxa de desempenho de monitores em uso (IUMPR), em complemento à Instrução Normativa nº 23, de 2020, que trata de procedimentos para verificação do OBR-Br3. .Diqua .Dezembro/2025 . .Revisar a Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, integrando os respectivos dados dos diferentes entes federativos. .Dipro .Dezembro/2025 . .Propor a revisão da Resolução Conama nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais madeireiros brutos e processados. .Dipro .Dezembro/2025 . .Revisar a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022. .Dipro .Dezembro/2025
PORTARIA IBAMA Nº 80, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 18/06/2025