PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - ATUALIZAÇÃO TAXA DE DESCONTO
O art. 2º do Anexo da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, estabelece que
para os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e
Salvador, a taxa de desconto a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de
2027 será publicada anualmente, até o dia 30 de novembro, por Portaria da Superintendência
de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, a partir da aplicação da seguinte fórmula:
TDFCM(t+1) = Jm[mar(t-1),fev9(t) + 3,90%
Em que:
TDFCM(t+1) : Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa Marginal a vigorar no ano t+1
(ano posterior àquele em que é calculada a atualização)
Jm : Média aritmética da taxa Jm (Série 27572 do Banco Central do Brasil) publicada
no período de 12 meses, de março ano t-1 (ano anterior àquele em que é calculada a
atualização) a fevereiro do ano t (ano em que é calculada a atualização)
t : ano de atualização da fórmula
O art. 3º do Anexo da mesma Resolução determina que, para os contratos dos
aeroportos de Confins e Galeão e dos blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, a taxa de
desconto a vigorar no período de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029 será
publicada anualmente, até o dia 30 de novembro, por portaria da SRA, segundo critério e
aplicação da fórmula descritos no art. 2º deste Anexo.
Para o caso concreto, tem-se t = 2025, relativo ao ano de atualização da fórmula, e
(t+1) = 2026, relativo ao ano em que a TDFCM irá vigorar. Assim, a TDFCM a vigorar em 2026 é
representada por TDFCM2026. Por sua vez, a média aritmética da taxa Jm calculada de março de
2024 a fevereiro de 2025 foi de 6,26%.
Portanto, tem-se que a TDFCM a vigorar em 2026 para os referidos aeroportos é
igual a 10,16%.