INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Modelo de Termo de Recebimento Provisório, conforme exposto no art. 4º:
. .Contrato nº: XXX/XXXX .Contratada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
. .Ordem de Fornecimento: .
. .Data da entrega: .
. .Pregão: .n.º 90010 /2024
. .Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às
necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n.º 20/2024.
. .ESPECIFICAÇÕES DO BEM ENTREGUE NO MAPA/SFA-XX
. .N.º NOTA FISCAL .N.º DO ITEM .QTD .DESCRIÇÃO DO ITEM .CHASSI .VALOR
. . . . . . .
. .No ato do recebimento, foram verificadas as seguintes condições:
( ) Conformidade da quantidade dos itens entregues.
( ) Conformidade das especificações técnicas em relação ao Termo de Referência nº 20/2024.
( ) Integridade física dos bens (ausência de danos ou avarias).
. .( ) Documento fiscal.
( ) Manuais de operação e manutenção dos equipamentos, em língua portuguesa, contendo todas as orientações para o uso correto e seguro dos bens entregues.
( ) Rede de assistência técnica autorizada, com informações detalhadas dos pontos de atendimento disponíveis para suporte técnico durante o período de garantia.
. .( ) Certificado de garantia, assegurando que os bens fornecidos terão cobertura para manutenção corretiva e substituição de peças com vícios ou defeitos por, no mínimo, 12 meses,
contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
Observações sobre as verificações realizadas: (especificar eventuais inconformidades ou pendências identificadas no ato do recebimento, se houver)
. .DISPOSIÇÕES FINAIS
. .O presente Termo de Recebimento Provisório não implica aceitação definitiva dos bens entregues, ficando condicionado à realização das verificações complementares de qualidade e
conformidade técnica pela Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato, nos termos do art. 7.3 do Termo de Referência. Em caso de inconformidades, o fornecedor será notificado para
as providências cabíveis, conforme previsto no Contrato.
. .Apresento-o para ciência e posterior emissão do termo do Termo de Recebimento Definitivo.
Nome do Servidor recebeu o equipamento
Matrícula SIAPE