ANEXO (Anexo CXII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, 28 de setembro de 2017) MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FÍSICA (Inserir timbre da instituição) EU, (nome completo), portador(a) da carteira de identidade Nº (informar o número do RG) - órgão emissor, CPF Nº (informar o número do CPF), na condição de secretário(a) de saúde (estadual, municipal ou do Distrito Federal), DECLARO, no uso das atribuições que me foram conferidas e sob as pena da Lei, para fins de formalização de credenciamento do SVO (informar o nome do SVO e sua abrangência de atendimento), situado (informar o endereço completo, incluindo CEP), apresenta disponibilidade física com instalações tecnológicas e operacionais necessárias para o funcionamento do SVO , conforme os ditames dos art. 324-D e 324-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, 28 de setembro de 2017 . (dia / mês / ano) (Nome Completo do Gestor) Assinatura do gestor correspondente (Secretário de Saúde do estado, município ou Distrito Federal)
PORTARIA GM/MS Nº 7.236, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/06/2025