PORTARIA GM/MS Nº 7.184, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/06/2025

ANEXO I
. .UF .IBGE .Município .Tipo do
Serviço
.Código
do
serviço
.Nº da
proposta
SAIPS
.CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio
Mensal
.Valor do acréscimo do
Custeio Anual
. .BA .291915 .Lapão .CAPS I .06.16 .206472 .4276566 .Municipal .11.339.813/0001-27 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .BA .290530 .Cafarnaum .CAPS I .06.16 .207419 .0734098 .Municipal .13.770.489/0001-22 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .BA .290323 .Barro Alto .CAPS I .06.16 .207491 .4387724 .Municipal .11.429.756/0001-77 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .BA TOTAL . . . . . . . . .R$ 128.982,00 .R$ 1.547.784,00
. .MG .310200 .Alterosa .CAPS I .06.16 .206282 .4550390 .Municipal .10.544.842/0001-68 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .MG TOTAL . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PA .150830 .Viseu .CAPS I .06.16 .203835 .4717635 .Municipal .11.984.819/0001-57 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PA TOTAL . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PE .260230 .Bonito .CAPS I .06.16 .205837 .4546725 .Municipal .08.763.979/0001-61 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PE TOTAL . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PR .410580 .Colombo .CAPS IJ .06.20 .201607 .4311310 .Municipal .09.398.874/0001-13 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .PR TOTAL . . . . . . . . .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .SP .355030 .São Paulo .CAPS III .06.18 .191704 .2029626 .Municipal .13.864.377/0001-30 .R$ 127.797,00 .R$ 1.533.564,00
. .SP .355030 .São Paulo .CAPS IJ .06.20 .192422 .9678956 .Municipal .13.864.377/0001-30 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .SP TOTAL . . . . . . . . .R$ 176.601,00 .R$ 2.119.212,00
. .Total Geral . . . . . . . . .R$ 483.369,00 .R$ 5.800.428,00
ANEXO II
. .UF .IBGE .Município .Nº da
proposta
SAIPS
.PORTARIA
HABILITAÇÃO
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
ATUAL
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
NOVA
HABILITAÇÃO
.CNES .Gestão .CNPJ .Valor do
Custeio Mensal
.Valor do
acréscimo do
Custeio Anual
. .PB .250370 .Cajazeiras .206521 .PT SAS 844, de
14/11/2006
.06.19 - CAPS-
Álcool e
Drogas
.06.35 - CAPS
AD III
.5025494 .Municipal .11.902.878/0001-39 .R$ 99.068,00 .R$ 1.188.816,00
. .PB TOTAL . . . . . . . . . .R$ 99.068,00 .R$ 1.188.816,00
. .RJ .330510 .São João De
Meriti
.198414 .PT SAS 706, de
04/10/2002
.06.17 - CAPS II .06.18 CAPS III .2283980 .Municipal .10.435.993/0001-88 .R$ 77.540,00 .R$ 930.480,00
. .RJ TOTAL . . . . . . . . . .R$ 77.540,00 .R$ 930.480,00
. .SP .355030 .São Paulo .205802 .PT SAS 373, de
28/10/2009
.06.19 - CAPS-
Álcool e
Drogas
.06.35 - CAPS
AD III
.5878675 .Municipal .13.864.377/0001-30 .R$ 99.068,00 .R$ 1.188.816,00
. .SP .355030 .São Paulo .205797 .PT SAS 370, de
28/10/2009
.06.19 - CAPS-
Álcool e
Drogas
.06.35 - CAPS
AD III
.3025012 .Municipal .13.864.377/0001-30 .R$ 99.068,00 .R$ 1.188.816,00
. .SP TOTAL . . . . . . . . . .R$ 198.136,00 .R$ 2.377.632,00
. .TOTAL
GERAL
. . . . . . . . . .R$ 374.744,00 .R$ 4.496.928,00