CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 11)

ANEXO
1. DO PROCESSO
1.1 Do histórico
1. Em 31 de outubro de 2024, foi protocolada petição, no Departamento de
Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -
MDIC, por Arcelormittal Brasil S.A. (ArcelorMittal ou Arcelor), Gerdau Aço Longos, Gerdau
Açominas e Gerdau S.A. (conjuntamente, Gerdau), doravante também denominadas
peticionárias, por meio da qual, solicitou início de uma investigação de prática de
dumping nas exportações para o Brasil de fio-máquina de aço carbono, quando originárias
da China e da Rússia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 28 de fevereiro de 2025, foram solicitadas às peticionárias, com base no
§ 2o do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro ou Decreto Brasileiro, informações complementares
àquelas fornecidas na petição. As peticionárias, após pedido de prorrogação,
apresentaram, tempestivamente, as informações em 20 de março de 2024.
1.2 Da notificação ao governo do país exportador
3. Em 6 de junho de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da China e da Rússia foram notificados, por meio
dos Ofícios SEI nº 3422/2025/MDIC, nº 3425/2025/MDIC e nº 3426/2025/MDIC, da
existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início
de investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.3 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
4. De acordo com as informações constantes da petição, durante o período de
julho de 2023 a junho de 2024, as peticionárias representaram proporção majoritária da
produção nacional de fio-máquina, estimando corresponder a cerca de 90,0% do volume
total produzido no país, atendendo ao disposto no § 1º, inc. II do art. 37 do Decreto nº
8.058, de 2013.
5. Conforme dados constantes da petição, além das peticionárias, seriam
também fabricantes do produto similar nacional as empresas Siderurgia Norte Brasil S.A.
(Sinobrás), GV do Brasil Ind. e Com. de Aço Ltda. (Grupo Simec) e Aço Verde do Brasil S.A.
(AVB) (Grupo Ferrooeste), as quais teriam participação residual na produção nacional de
fio-máquina.
6. Com vistas a estimar sua representatividade em relação à produção
nacional do produto similar, as peticionárias, inicialmente, utilizaram estimativas da
publicação especializada no setor de produtos siderúrgicos, a plataforma CRU, sobre a
participação das empresas na capacidade instalada nacional de fio-máquina, segundo a
qual representariam cerca de 90% da capacidade instalada doméstica do produto similar,
conforme dados de 2023.
7. Em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à petição,
as peticionárias apresentaram ainda estimativa de produção nacional, baseada nos dados
estatísticos divulgados pelo Instituto Aço Brasil (IABr). Os documentos apresentados
reportaram a produção nacional de [RESTRITO]toneladas de fio-máquina no período de
investigação de dumping (P5). Ao considerar o volume produzido pelas peticionárias em
P5, estimou-se que sua participação no mercado brasileiro foi de [RESTRITO]%.
8. A fim de ratificar a informação apresentada pela peticionária acerca de sua
representatividade, o DECOM solicitou informações acerca dos fabricantes nacionais do
referido produto, no período de julho de 2019 a junho de 2024, por meio dos Ofícios SEI
nos 1344, 1346, 1348 e 1349/2025/MDIC, de 25 de fevereiro de 2025, respectivamente,
ao Instituto Aço Brasil (IABr) e às empresas: Siderurgia Norte Brasil S.A. (Sinobrás), GV do
Brasil Ind. e Com. de Aço Ltda. (Grupo Simec), Aço Verde do Brasil S.A. (AVB) (Grupo
Ferrooeste).
9. O IABr apresentou os dados solicitados, por mensagem eletrônica, em 25 de
fevereiro de 2025, correspondente às suas associadas ArcelorMittal, Gerdau, AVB e
Sinobrás, de forma consolidada. O volume total de produção reportado pelo IABr para P5
foi de [RESTRITO] toneladas. O Instituto Aço Brasil comunicou ainda não deter dados do
Grupo Simec e da CSN, que seriam fabricantes de fio-máquina, mas não seriam suas
associadas.
10. Tendo em vista a indicação do IABr, enviou-se, em 8 de maio de 2025, o
ofício SEI nº 2892/2025/MDIC, para a CSN solicitando dados de produção e vendas de fio-
máquina da empresa. A empresa, contudo, não atendeu à solicitação de informações do
DECOM.
11. Por sua vez, a empresa AVB apresentou dados de vendas e produção em
6 de março de 2024, os quais não puderam ser conciliados com os dados fornecidos pelo
IABr, que foram apresentados apenas de forma consolidada. As demais empresas
consultadas não responderam ao pedido de informações do Departamento.
12. Nesse sentido, conservadoramente, o DECOM adotou como melhor
informação para fins de averiguar a conformidade com o instruído pelo § 1º, inc. II do
art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, a estimativa baseada na capacidade instalada
brasileira conforme dados da plataforma CRU, correspondente à representatividade de
90,0% das peticionárias.
13. Insta mencionar que não foram apresentadas cartas de apoio no momento
de protocolo da petição. Tendo em vista a obrigação de garantir a confidencialidade da
petição, nos termos do art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM não formalizou
consulta de apoio aos demais produtores nacionais, tendo se limitado a solicitar dados de
produção e vendas às empresas indicadas na petição. Considerando que o patamar de
representatividade da indústria doméstica supera os 50% da produção nacional, pontua-
se que, ainda que os outros produtores consultados se opusessem ao pleito, ainda assim
os requisitos de standing estariam cumpridos.
14. Nesse contexto, os produtores que manifestaram expressamente apoio à
petição corresponderam a 100% daqueles que se manifestaram. Ademais, conforme
dados apresentados acima, as peticionárias representaram cerca de 90% da produção
nacional de fio-máquina apurada para P5.
15. Concluiu-se, portanto, que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do
Decreto nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada em nome da indústria doméstica
pelas produtoras nacionais ArcelorMittal e Gerdau.
1.4 Das partes interessadas
16. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária: os governos da China e da
Rússia; as produtoras do produto similar nacional a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), a Siderurgia Norte Brasil S.A. (Sinobrás), GV do Brasil Ind. e Com. de Aço Ltda.
(Grupo Simec) e Aço Verde do Brasil S.A. (AVB); o Instituto Aço Brasil (IABr), entidade de
classe representante dos interesses das produtoras nacionais do produto analisado; os
produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas; e os importadores
brasileiros do produto objeto da investigação.
17. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da
investigação durante o período de análise de indícios de dumping foram identificados por
meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.
18. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
19. O produto objeto da investigação é o fio-máquina de aço carbono
importado da China e da Rússia. Segundo a petição, trata-se de um produto longo de aço,
redondo ou sextavado, fabricado por meio da laminação a quente de tarugos de aço,
estando excluídos do escopo os fios-máquina de aço inoxidável. A principal matéria-prima
do fio-máquina, portanto, é o tarugo, que pode ser fabricado a partir da sucata metálica
e do ferro gusa.
20. A composição química do fio-máquina está diretamente ligada à
composição do tarugo utilizado no processo de laminação, e que pode conter diferentes
níveis de carbono e outros elementos que são adicionados ao aço líquido para a
formação da liga, em processo prévio ao lingotamento do tarugo. As peticionárias
estimam que os aços mais produzidos na China e na Rússia são os de baixo teor de
carbono.
21. Além disso, são exemplos de normas amplamente utilizadas para fio-
máquina as da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), SAE (Society of
Automotive Engineers) ou DIN (Deutsches Institut für Normung).
22. O fio-máquina é amplamente comercializado na forma de bobinas, e sua
dimensão, relacionada à bitola, pode variar conforme a aplicação e necessidade do
cliente. As peticionárias afirmaram não ter detalhes a respeito de todas as dimensões
produzidas pelos exportadores do produto objeto da investigação, contudo, à título de
referência, os fios-máquina produzidos pela Gerdau, de forma geral, possuem bitola que
varia de [CONFIDENCIAL]. Já a ArcelorMittal afirmou que usualmente o produto tem
[CONFIDENCIAL].
23. As peticionárias afirmaram não conhecer detalhes das embalagens
utilizadas pelos produtores das origens investigadas, mas os fios-máquina são comumente
embalados utilizando-se amarras de compactação ou cintas metálicas.
24. As peticionárias afirmaram não ter conhecimento das condições de
comercialização e distribuição comumente utilizadas pelos produtores estrangeiros do
produto investigado.
25. Dentre suas possíveis utilizações, o fio-máquina é matéria-prima na
produção de diferentes tipos de produtos, como arames em geral, arames para lã de aço,
fixadores (porcas, parafusos, prisioneiros), suspensão (molas helicoidais, haste de
amortecedor, barra estabilizadora, grampos), forjaria, tire cord (steel cord e bead wire),
cabos, linha branca, pinos bolas, eletroferragens, conexões hidráulicas e pneumáticas,
barras para construção mecânica, eletrodos e solda MIG, ainda, aplicações em
agropecuária, indústria moveleira e construção civil e clipes que são comumente
utilizados pela indústria de embalagens e papelaria.
26. O fio-máquina adquirido em rolo pode ser transformado através dos
processos de trefilação, laminação a frio, estampagem, forjamento ou ainda usinagem,
soldagem e por tratamento térmico.
27. As peticionárias comunicaram que não há informações públicas disponíveis
sobre quais rotas produtivas são majoritariamente utilizadas nas origens investigadas.
Contudo, no melhor conhecimento das peticionárias, a única rota possível para a
fabricação do fio-máquina seria a partir da laminação a quente do tarugo, um processo
de conformação mecânica a partir do qual o tarugo é transformado em fio-máquina.
28. Por outro lado, para o tarugo, há duas possibilidades de rota produtiva:
processos integrados ou semi-integrados (aciarias elétricas). As peticionárias afirmaram
não ter informações a respeito de qual rota produtiva seria predominante nas origens.
29. O processo produtivo do produto similar encontra-se descrito no item
2.2.
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
30. O fio-máquina é normalmente classificado nos subitens 7213.20.00,
7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
Código, descrição e alíquota dos subitens da NCM
.Código
NCM
.Descrição TEC (%) ao
final de P5
.72 .Ferro fundido, ferro e aço.
.7213 .Fio-máquina de ferro ou aço não ligado.
.7213.20.00 .- Outros, de aços para tornear 10,8%
.7213.91 .-- De seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
.7213.91.10 .Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em
peso
10,8%
.7213.91.90 .Outros 10,8%
.7213.99 .-- Outros
.7213.99.10 .Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em
peso
10,8%
.7213.99.90 .Outros 10,8%
.72.27 .Fio-máquina de outras ligas de aço.
.7227.20.00 .- De aços silíciomanganês 12,6%
.7227.90.00 .- Outros 12,6%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
31. Podem ser classificados nos subitens produtos distintos daqueles
abarcados pelo escopo da investigação, tais como aço inoxidável e aços de corte rápido,
que deveriam ser classificados nos subitens 7221.00.00 e 7227.10.00 respectivamente.
32. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de
janeiro de 2017, havia estabelecido a alíquota do imposto de importação (II) dos subitens
7227.20.00 e 7227.90.00 em 14%, e dos subitens 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90,
7213.99.10 e 7213.99.90 em 12%.
33. Cabe ressaltar que a alíquota nominal do imposto de importação para os
subitens 7227.20.00 e 7227.90.00 foi reduzida de 14% para 12,6% e para os demais
subitens, de 12% para 10,8%, pela Resolução GECEX nº 269, de 2021. Essa redução foi
tornada permanente por meio da Resolução GECEX nº 391, de 2022. No entanto, no
período de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023 a alíquota nominal aplicável
aos subitens 7227.20.00 e 7227.90.00 foi reduzida de 12,6% para 11,2%, aos demais
subitens, de 10,8% para 9,6%, de forma temporária e excepcional pela Resolução GECEX
nº 353, de 2022.
34. Durante este mesmo período, foram identificadas as seguintes preferências
tarifárias aplicáveis às importações das NCMs 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90,
7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00:
Preferências Tarifárias
NCM 7213.20.00
.País .Base Legal Preferência
.Uruguai .ACE 02 100%
.Mercosul .ACE 18 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Egito .ALC Mercosul 01/09/2023 87,5%
01/09/2024 100%
.Israel .ALC Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36 100%
.Chile .AAP.CE 35 100%
.Colômbia .ACE 59 e 72 100%
.Equador .ACE 59 69%
.Cuba .ACE 62 90%
.NCMs 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10
.Uruguai .ACE 02 100%
.Mercosul .ACE 18 100%
.Egito .ALC Mercosul 01/09/2023 70%
01/09/2024 80%
01/09/2025 90%
01/09/2026 100%
.Israel .ALC Mercosul 100%
.NCM 7213.99.90
.Uruguai .ACE 02 100%
.Mercosul .ACE 18 100%
.Egito .ALC Mercosul 01/09/2023 87,5%
01/09/2024 100%
.Israel .ALC Mercosul 100%
.NCMS 7227.20.00 e 7227.90.00
.Uruguai .ACE 02 100%
.Mercosul .ACE 18 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Egito .ALC Mercosul 01/09/2023 70%
01/09/2024 80%
01/09/2025 90%
01/09/2026 100%
.Israel .ALC Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36 100%
.Chile .AAP.CE 35 100%
.Colômbia .ACE 59 e 72 100%
.Equador .ACE 59 69%
.Cuba .ACE 62 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
2.2 Do produto fabricado no Brasil
35. As peticionárias informaram que o produto similar doméstico é o fio-
máquina, redondo e sextavado. O produto é caracterizado como um tipo de aço longo,
produzido pelo processo de laminação a quente, com seção transversal circular, maciça e
constante. A dimensão do produto pode variar, a depender das características dos
equipamentos utilizados na produção. A título exemplificativo e referencial, as dimensões
fabricadas pela ArcelorMittal e Gerdau variam [CONFIDENCIAL], respectivamente.
36. A composição química do fio-máquina é determinada pela liga de aço do
tarugo utilizado no processo de laminação. Dessa forma, a depender do tipo de liga de
aço utilizado na produção do tarugo, o fio-máquina poderá apresentar diferentes
composições químicas.
37. O tarugo, por sua vez, pode ser produzido a partir de dois processos
produtivos: semi-integrado e integrado, sendo que a escolha do processo produtivo
impacta nas matérias primas aplicáveis. No caso da ArcelorMittal, por exemplo, nas usinas
integradas usualmente utiliza-se uma proporção de [CONFIDENCIAL].
38. O fio-máquina também pode ser diferenciado conforme seu tipo de
acabamento:
- Decapado: processo de remoção de uma camada de metal da superfície do
aço;
- Decapado fosfatizado: processo de deposição química de uma fina camada
de fosfato visando a melhoria da resistência, a corrosão e a aderência de lubrificantes;
- Decapado fosfatizado ensaboado: processo de deposição de uma fina
camada de sabão que funcionará como lubrificante em operações de conformação
posteriores;
- Apenas fosfatizado, ensaboado ou não; e
- Natural: com carepa.
39. Segundo a peticionária, de forma geral, para o fio-máquina sextavado, o
acabamento comum é o natural (com carepa), entretanto, há possibilidade de decapagem
e fosfatização.
40. Há também a possibilidade de aplicação de alguns tratamentos térmicos
no produto:
- Recozido: processo de aquecer o aço e resfriá-lo lentamente no forno; e
- Esferoidizado: processo de aquecer o aço e resfriá-lo no forno para reduzir
a dureza do material.
41. As dimensões e formatos dos fios-máquina são definidas conforme
demanda dos clientes a fim de adequá-los às aplicações. A alteração das dimensões e
formatos dependem apenas de ajustes do laminador. Para ajustar o laminador às
dimensões e formatos, estima-se que sejam necessárias de 1 a 3 horas.
42. Há dois tipos de ajustes que podem ser realizados no laminador com o
objetivo de alterar dimensões ou formatos do fio-máquina: o câmbio de bitola e o câmbio
de família. O câmbio de bitola é um câmbio menor que normalmente ocorre durante o
turno, aproveitando a sequência já existente de gaiolas no trem. Já o câmbio de família
é mais extenso e complexo, envolve a troca de gaiolas e ajustes em praticamente todo
o laminador e usualmente ocorre no horário sazonal. [CONFIDENCIAL].
43. Quanto aos limites de dimensão de laminadores, [CONFIDENCIAL].
44. Há ainda outros parâmetros:
- Formato: [CONFIDENCIAL];
- Dimensão: [CONFIDENCIAL];
- Peso da bobina: [CONFIDENCIAL];
- Revestimento superficial: [CONFIDENCIAL].
45. No que tange ao processo produtivo, conforme mencionado
anteriormente, a principal matéria prima do fio-máquina é o tarugo que, submetido a um
processo de laminação a quente que utiliza energia elétrica e gás natural no forno de
reaquecimento dos tarugos, se transforma em fio-máquina.
46. Para a produção do tarugo, podem ser utilizadas duas rotas produtivas: a
integrada e a semi-integrada (também chamadas de aciarias elétricas).
47. A indústria siderúrgica é composta basicamente por três etapas produtivas:
a redução (em alto-fornos), o refino (na aciaria) e a laminação (no laminador).
48. O processo de produção integrado inclui as etapas de redução, refino e
laminação. Já o processo de produção semi-integrado inclui as etapas de refino e
laminação. O processo de fabricação semi-integrado, também chamado de aciarias
elétricas, é constituído pelas etapas de refino e conformação. Neste processo, a produção
de aço parte da sucata e/ou do ferro-esponja, podendo ou não adicionar ferro gusa.
49. As etapas de produção podem ser assim resumidas:
- Redução: Na redução, o minério de ferro passa pelo processo de sinterização
que consiste na aglomeração a quente de finos de minério de ferro e fundentes com
intuito de aumentar a resistência mecânica formando o produto denominado sínter que
juntamente com coque e fundentes são adicionados a um alto forno. O produto desse
processo é o ferro gusa, que é encaminhado, na sequência, para o convertedor, que
transforma o ferro gusa e a sucata em aço;
- Refino (aciaria): Na etapa de refino, o gusa-sólido ou a sucata são
adicionados a um forno panela e são transformados em aço líquido. Para tanto, o
carbono que está contido no ferro-gusa é eliminado, juntamente com outras impurezas.
Nesta etapa, outros componentes podem ser adicionados para o ajuste de ligas. Para o
processo de refino, além do sopro de oxigênio são incluídos fundentes para emulsionar
a escória e separá-la do (agora) aço líquido e retirar outros elementos não desejados no
produto final. [CONFIDENCIAL]. O aço líquido que sai do forno panela é então
lingotado/solidificado em tarugos;
- Laminação: Na etapa da laminação, os tarugos são aquecidos em um forno
de reaquecimento com a utilização de gás natural e na sequência são encaminhados ao
laminador, que utiliza energia elétrica para realizar uma conformação mecânica e
transformar o tarugo em fio-máquina. O laminador pode ser ajustado para produzir fio-
máquina redondo ou sextavado, além de também serem realizados ajustes para
adequação às diferentes dimensões do produto;
- Acabamento: Nesta etapa, [CONFIDENCIAL];
- Inspeção e embalagem: Após a formação das bobinas, é realizada uma
inspeção para identificação de eventuais defeitos superficiais e retirada de amostras para
medição de propriedades mecânicas e químicas do fio-máquina.
2.3 Da similaridade
50. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
51. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto
da investigação e o produto produzido no Brasil:
- são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, por meio do mesmo
processo produtivo;
- apresentam a mesma composição química e as mesmas características
físicas;
- possuem os mesmos usos e aplicações;
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nos termos da
petição; e
- são vendidos por intermédio de canais semelhantes de distribuição.
2.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
52. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, concluiu-se que, para fins de início desta investigação, o produto objeto da
investigação consiste no fio-máquina de aço carbono. Trata-se de um produto longo de
aço, redondo ou sextavado, fabricado por meio da laminação a quente de tarugos de aço,
estando excluídos do escopo os fios máquina de aço inoxidável. A principal matéria-prima
do fio-máquina, portanto, é o tarugo, que pode ser fabricado a partir da sucata metálica
e do ferro gusa. A composição química do fio-máquina está diretamente ligada à
composição do tarugo utilizado no processo de laminação, e que pode conter diferentes
níveis de carbono e outros elementos que são adicionados ao aço líquido para a
formação da liga, em processo prévio ao lingotamento do tarugo.
53. Por conseguinte, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta
características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição
apresentada no item 2.2 deste documento.
54. Dessa forma, considerando que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058,
de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob
todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto
que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante no
item 2.3, o DECOM concluiu que, para fins de início desta investigação, o produto
produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
55. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
56. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, a totalidade dos
produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outros produtores domésticos
além das peticionárias. Não havendo apresentado manifestações sobre apoio da petição,
após o início do processo, o questionário de outro produtor nacional será enviado às
demais empresas.
57. Destaque-se que as peticionárias indicaram como outras produtoras do
produto similar as empresas Siderurgia Norte Brasil S.A. (Sinobrás), GV do Brasil Indústria
e Comércio de Aço Ltda. (Grupo Simec) e Aço Verde do Brasil S.A. (AVB). Ademais, o
Instituto Aço Brasil, após consulta do DECOM, citou a CSN como outra produtora nacional
de fio-máquina. Constaram da petição estimativa de representatividade da indústria
doméstica apurada com base nos dados da plataforma paga CRU, segundo a qual a
ArcelorMittal e a Gerdau representariam 90% da capacidade instalada do produto no
Brasil.
58. O DECOM enviou ofício de consulta aos demais produtores e à associação
de classe (IABr), e obteve resposta apenas da AVB e do IABr. O IABr apresentou produção
e venda de suas associadas (AMB, Gerdau, AVB e Sinobrás), de forma conjunta, por
questões de confidencialidade. Esses dados, contudo, não puderem ser conciliados com os
dados fornecidos pela AVB.
59. Nesse sentido, conservadoramente, o DECOM adotou como melhor
informação para fins de averiguar a conformidade com o instruído pelo § 1º, inc. II do
art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, a estimativa baseada na capacidade instalada
brasileira conforme dados da plataforma CRU.
60. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais do
produto similar doméstico, a indústria doméstica foi definida, para fins de início da
investigação, como as linhas de produção da Arcelormittal Brasil S.A., da Gerdau Aço
Longos, da Gerdau Açominas e da Gerdau S.A. (conjuntamente, Gerdau), que
representaram 90 % da produção nacional do produto similar doméstico, em P5.