RESOLUÇÃO-RE Nº 2.212, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/06/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.212, DE 12 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS), do escopo de habilitação do(s) laboratório(s) constante(s) no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecido na Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIERME GONÇALVES DA SILVA

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