ANEXO ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 13.451.489.039 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 5.000.000.000 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 5.000.000.000 S 3- ODC 1 90 0 3000 5.000.000.000 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 8.451.489.039 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 8.451.489.039 S 3- ODC 1 90 0 1000 5.579.244.390 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .3000 2.872.244.649 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 13.451.489.039 .TOTAL - GERAL 13.451.489.039 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.169.021.006 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 2.169.021.006 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.169.021.006 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .3000 2.169.021.006 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.169.021.006 .TOTAL - GERAL 2.169.021.006 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 17.679.489.954 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 15.000.000.000 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 15.000.000.000 F 1-PES 1 90 0 3000 2.000.000.000 F 3- ODC 1 90 0 3000 13.000.000.000 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 2.679.489.954 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.679.489.954 F 1-PES 1 90 0 3000 1.080.819.720 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3000 1.598.670.234 .TOTAL - FISCAL 17.679.489.954 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 17.679.489.954 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 74.490.834 .Operações Especiais 0902 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) 28 846 74.490.834 0902 0534 0010 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na Região Norte 28 846 74.490.834 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1207 74.490.834 .TOTAL - FISCAL 74.490.834 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 74.490.834 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 74.490.834 .Operações Especiais 0902 0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste 28 846 74.490.834 0902 0029 0050 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste - Na Região Centro-Oeste 28 846 74.490.834 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1208 74.490.834 .TOTAL - FISCAL 74.490.834 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 74.490.834 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 223.472.502 .Operações Especiais 0902 0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste 28 846 111.736.251 0902 0030 0020 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste - Na Região Nordeste 28 846 111.736.251 F 5-IFI 0 90 0 1210 111.736.251 0902 0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste 28 846 111.736.251 0902 0031 0020 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste - Na Região Nordeste 28 846 111.736.251 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1209 111.736.251 .TOTAL - FISCAL 223.472.502 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 223.472.502 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 13.451.489.039 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 5.000.000.000 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 5.000.000.000 S 3- ODC 1 90 0 9444 5.000.000.000 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 8.451.489.039 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 8.451.489.039 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .9444 8.451.489.039 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 13.451.489.039 .TOTAL - GERAL 13.451.489.039 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.169.021.006 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 2.169.021.006 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.169.021.006 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .9444 2.169.021.006 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.169.021.006 .TOTAL - GERAL 2.169.021.006 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 17.679.489.954 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 15.000.000.000 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 15.000.000.000 F 1-PES 1 90 0 9444 2.000.000.000 F 3- ODC 1 90 0 9444 13.000.000.000 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 2.679.489.954 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.679.489.954 F 1-PES 1 90 0 9444 1.080.819.720 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .9444 1.598.670.234 .TOTAL - FISCAL 17.679.489.954 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 17.679.489.954 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 74.490.834 .Operações Especiais 0902 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) 28 846 74.490.834 0902 0534 0010 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na Região Norte 28 846 74.490.834 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .9207 74.490.834 .TOTAL - FISCAL 74.490.834 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 74.490.834 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PORTARIA SOF/MPO Nº 164, DE 13 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 16/06/2025