INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 637, DE 13 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 4)

Devem ser apresentadas ao cliente para confirmação, no mínimo, as informações
listadas nos itens 1 a 4 da alínea "a" e 1 a 7 da alínea "b" do inciso III desta subseção, que
tratam da etapa das informações sobre a transação de pagamento. Adicionalmente, deve ser
apresentado ao cliente o valor da tarifa cobrada pela instituição detentora de conta na
realização da transação de pagamento, quando houver.
A jornada de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de
pagamento no ambiente da instituição detentora de conta não deve conter recurso de
"Termos e Condições", ou similar. O referido recurso pode, a critério da instituição, constar no
ambiente de Gestão de Consentimentos da detentora de conta, de que trata a subseção 4.1.5
deste manual.
VII - o redirecionamento para o ambiente da instituição iniciadora de transação de
pagamento
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição iniciadora de transação de pagamento e que essa etapa é necessária
para conclusão do compartilhamento. O redirecionamento não pode exigir qualquer ação do
cliente, tendo caráter apenas informativo, e deve ocorrer para o mesmo canal eletrônico da
instituição iniciadora de transação de pagamento utilizado pelo cliente na etapa inicial da
jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem a
passagem por navegadores, conforme disposto no inciso IV desta subseção, quando estiverem
atuando como iniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o
redirecionamento previsto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.
VIII - a efetivação da transação de pagamento
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve apresentar o
comprovante da efetivação da transação de pagamento, seja ele único ou sucessivo. Deve ser
apresentado ao cliente comprovante com, no mínimo, as informações listadas no inciso III
desta subseção, que trata da etapa das informações sobre a transação de pagamento.
4.1.3 Jornada simples de compartilhamento de serviço de iniciação de transação
de pagamento sem redirecionamento
A jornada simples de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de
pagamento sem redirecionamento é composta por duas etapas: a de vinculação de conta e a
de transação de pagamento.
4.1.3.1 Etapa de vinculação de conta
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - a seleção da instituição detentora de conta
O cliente deve poder selecionar a instituição na qual mantém a conta que será
vinculada para a realização das transações de pagamento. Deve ser disponibilizado
mecanismo de busca que propicie uma seleção ágil e clara da instituição desejada. Devem
estar listadas as instituições detentoras de conta com implementação obrigatória, de acordo
com a Resolução BCB nº 406, de 2024, art. 6º, e as que facultativamente aderirem ao
serviço.
Nos casos em que houver tickets bilaterais que se refiram a erros impeditivos
durante ou após a jornada, de forma excepcional, a instituição detentora de conta poderá
estar desabilitada para seleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa
restrição temporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket
estiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open
Finance.
III - o redirecionamento para o ambiente da instituição detentora de conta
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição detentora de conta selecionada. Deve ficar claro para o cliente que
a vinculação de conta ainda não está concluída e que etapas adicionais são necessárias para a
sua efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo máximo que ele possui
para confirmar a vinculação.
São aplicáveis todas as disposições previstas na subseção 4.1.2, inciso IV.
IV - a autenticação do cliente na instituição detentora de conta
São aplicáveis todas as disposições previstas na subseção 4.1.2, inciso V.
V - a apresentação das informações sobre a vinculação de conta
Devem ser apresentadas ao cliente as informações sobre a vinculação de conta
que será realizada. As informações devem incluir, no mínimo:
a) a identificação do usuário;
b) a identificação da instituição iniciadora;
c) o prazo de validade do consentimento de cinco anos, conforme exigido pela
regulamentação vigente, que o cliente deve poder reduzir ou aumentar;
d) os valores máximos por transação e por dia:
1. o campo do valor máximo por transação de R$500,00 preenchido, que o cliente
deve poder reduzir; e
2. o campo do valor máximo por dia não preenchido, que o cliente deve ter a
opção de inserir um valor; e
e) a identificação da conta de origem.
O cliente deve ser informado que serão respeitados os limites para transações Pix
estabelecidos na instituição detentora da conta vinculada.
Instituições participantes com contratos bilaterais poderão apresentar um limite
por transação superior, conforme o parágrafo único do art. 7º da Resolução BCB nº 406, de
2024.
VI - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição detentora de
conta:
O cliente deve confirmar a vinculação de conta na instituição detentora de conta
ao visualizar as informações listadas nas alíneas "a" a "e" do inciso V da subseção 4.1.3.1, que
trata das informações sobre a vinculação de conta.
Caso seja titular de mais de uma conta associada às credenciais com as quais se
autenticou, o cliente deve poder selecionar a conta que deseja utilizar para a vinculação.
A jornada de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de
pagamento no ambiente da instituição detentora de conta não deve conter recurso de
"Termos e Condições", ou similar. O referido recurso pode, a critério da instituição, constar no
ambiente de Gestão de Consentimentos da instituição detentora de conta, de que trata a
subseção 4.1.5 deste manual.
VII - o redirecionamento para o ambiente da instituição iniciadora de transação de
pagamento
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição iniciadora de transação de pagamento e que esse passo é necessário
para conclusão da vinculação de conta. O redirecionamento deve ocorrer para o mesmo canal
eletrônico da instituição iniciadora de transação de pagamento utilizado pelo cliente na etapa
inicial da jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem a
passagem por navegadores, conforme disposto no inciso IV da subseção 4.1.2, quando
estiverem atuando como iniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o
redirecionamento previsto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.
VIII - a criação de chaves no dispositivo eletrônico
O cliente deve ser informado de que, para concluir a vinculação da conta, é
necessário que ele valide a geração de chaves de segurança por meio de suas credenciais
cadastradas no dispositivo (biometria, senha etc.).
IX - a efetivação da vinculação de conta
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve confirmar a vinculação
de conta.
Deve ser informado ao cliente que o resumo do pedido de vinculação estará
disponível para consulta no ambiente de gestão de consentimentos (contas vinculadas) e que
a revogação pode ser feita a qualquer momento, com a indicação do local para essa ação.
4.1.3.2 Etapa de transação de pagamento
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - a solicitação de iniciação de transação de pagamentos com a conta vinculada
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve apresentar ao cliente a
possibilidade de realizar o pagamento utilizando sua conta previamente vinculada dentre as
demais opções de pagamento.
Deve ficar claro para o cliente o arranjo de pagamento que está sendo utilizado.
III - a seleção da instituição detentora da conta vinculada
O cliente deve poder selecionar a instituição na qual já tenha realizado a etapa de
vinculação de conta. Deve ser disponibilizado mecanismo de busca que propicie uma seleção
ágil e clara da instituição desejada. Devem estar listadas todas as instituições com as quais o
cliente já tenha efetuado etapa de vinculação de conta naquela instituição iniciadora de
transação de pagamento e naquele dispositivo.
Nos casos em que houver tickets bilaterais que se refiram a erros impeditivos
durante ou após a jornada, de forma excepcional, a instituição detentora de conta poderá
estar desabilitada para seleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa
restrição temporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket
estiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open
Finance.
IV - As informações sobre a transação de pagamento único
Devem ser solicitadas ou apresentadas ao cliente, no mínimo, as informações:
a) o valor do pagamento;
b) a forma de pagamento, de acordo com os serviços de pagamento de que trata
o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;
c) os dados do recebedor do pagamento, de acordo com os parâmetros referentes
à forma de pagamento;
d) a data do pagamento; e
e) o valor da tarifa cobrada pelo serviço de iniciação de transação de pagamento,
quando houver.
Além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento
dispostas acima, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos
ou instrumentos que disciplinam o funcionamento do arranjo de pagamento referente à
respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações
disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
É facultada a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou similar, desde
que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
V - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição iniciadora de
transação de pagamento
O cliente deve confirmar o pagamento na instituição iniciadora de transação de
pagamento. Deve ser solicitado que o cliente confirme com suas credenciais cadastradas no
dispositivo.
VI - a efetivação da transação de pagamento
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve apresentar o
comprovante da efetivação da transação de pagamento. Deve ser apresentado ao cliente
comprovante com, no mínimo, as informações listadas no inciso IV da subseção 4.1.3.2, que
trata da etapa das informações sobre a transação de pagamento.
4.1.4 Jornada de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de
pagamentos sucessivos de Pix Automático
Esta subseção dispõe, especificamente, sobre as características das jornadas de
iniciação de transação de pagamento para Pix Automático, em complemento ao disposto nos
regulamentos e instrumentos que disciplinam o arranjo de pagamento.
O termo "autorização" utilizado no arranjo de pagamento para esse serviço
corresponde, neste Manual, à obtenção do consentimento do cliente.
4.1.4.1 Informações gerais do serviço
Ao utilizar o Pix Automático pela primeira vez na instituição iniciadora de
transação de pagamento, o cliente deve receber informações gerais sobre o serviço e suas
regras, cobrindo, no mínimo, os seguintes aspectos: o que é o Pix Automático; vantagens e
aplicações; e funcionamento geral.
4.1.4.2 Etapa de configuração dos parâmetros do consentimento
Para a identificação do cliente e a seleção da instituição detentora de conta, a
instituição iniciadora de transação de pagamento deve observar o disposto nos incisos I e II,
respectivamente, da subseção 4.1.2.
I - as informações sobre o consentimento
As informações mínimas a serem apresentadas ao cliente pela instituição
iniciadora de transação de pagamento devem seguir o especificado para o prestador de
serviços de pagamento (PSP) do pagador na regulamentação do arranjo de pagamento para
Pix Automático, incluindo aquelas referentes a pagamentos avulsos, ou seja, pagamentos
iniciais que não fazem parte da recorrência, podendo ser imediatos ou agendados. O cliente
deve ser, ainda, informado sobre a forma de pagamento - Pix Automático -, a instituição
iniciadora de transação de pagamento e eventual valor da tarifa cobrada pelo serviço de
iniciação de transação de pagamento.
Com relação ao valor máximo das transações, é vedado à iniciadora de transação de
pagamento permitir ao recebedor o acesso a informações sobre valores definidos pelo cliente
nesse campo, bem como alterações realizadas posteriormente no ambiente de gestão.
Além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento dispostas
acima, devem ser observados os dados dispostos em outros regulamentos ou instrumentos que
disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento
e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
É facultada, nessa etapa, a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou
similar, desde que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
II - o redirecionamento para o ambiente da instituição detentora de conta
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição detentora de conta selecionada. Deve ficar claro para o cliente que
a configuração do consentimento ainda não está concluída e que etapas adicionais são
necessárias para a sua efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo máximo
que ele possui para confirmar o consentimento.
São aplicáveis todas as disposições previstas na subseção 4.1.2, inciso IV.
III - a autenticação do cliente na instituição detentora de conta
São aplicáveis todas as disposições previstas na subseção 4.1.2, inciso V.
IV - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição detentora de
conta
Nesta etapa, a instituição detentora de conta deve:
a) permitir que o cliente selecione a conta que deseja utilizar para a configuração,
caso seja titular de mais de uma conta associada às credenciais com as quais se autenticou;
b) apresentar as informações na forma do estabelecido no inciso I desta subseção,
além do valor da tarifa cobrada pela instituição detentora de conta na realização da transação
de pagamento, quando houver;
c) deixar clara a necessidade de pagamento avulso, imediato ou agendado, bem
como a data de vencimento e seu respectivo valor; e
d) informar o prazo máximo para aprovação do consentimento, em casos que
requeiram múltiplas alçadas, de acordo com os prazos determinados pela Estrutura de
Governança do Open Finance.
Nessa etapa, o ambiente da instituição detentora de conta não deve apresentar ao
cliente Termos e Condições", ou similar, sendo permitida a sua disponibilização no ambiente
de gestão de consentimentos da instituição detentora de conta, de que trata a subseção 4.1.6
deste manual.
É vedado à instituição detentora de conta permitir a edição de campos nesta etapa
de confirmação pelo cliente, exceto para escolha da conta de débito, quando necessário.
V - o redirecionamento para o ambiente da instituição iniciadora de transação de
pagamento
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição iniciadora de transação de pagamento e que esse passo é necessário
para a efetivação do consentimento. O redirecionamento deve ocorrer para o mesmo canal
eletrônico da instituição iniciadora de transação de pagamento utilizado pelo cliente na etapa
inicial da jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem a
passagem por navegadores, conforme disposto no inciso IV da subseção 4.1.2, quando
estiverem atuando como iniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o
redirecionamento previsto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.
VI - a efetivação do consentimento
Nessa etapa, a instituição iniciadora de transação de pagamento deve informar ao
cliente sobre a efetivação do consentimento. Devem ser observadas as diretrizes que no
arranjo de pagamento se referem à autorização para Pix Automático e à conclusão de
pagamentos avulsos.
Quando houver falha na liquidação ou no agendamento do pagamento avulso, a
instituição iniciadora de transação de pagamento deve informar ao cliente se o consentimento
será ou não mantido, de acordo com o previsto pelo recebedor, e orientá-lo sobre como
proceder.
Caso ocorra falha no processamento da efetivação do consentimento, porém com
liquidação do pagamento imediato, a instituição iniciadora de transação de pagamento deve
fornecer ao cliente o comprovante do pagamento ou do agendamento e uma mensagem clara
de orientação sobre como proceder.
Adicionalmente, deve ser informado ao cliente quais ações referentes a alterações
e cancelamentos são permitidas no ambiente de gestão da instituição iniciadora de transação
de pagamento e da instituição detentora de conta, esclarecendo que o consentimento pode
ser revogado a qualquer tempo, em qualquer um dos dois ambientes.
Nos casos em que seja necessária a aprovação em outras alçadas, informar ao
cliente o prazo para essa confirmação.
4.1.4.3 Ambiente de gestão
I - Características gerais
As instituições iniciadoras de transação de pagamento e detentoras de conta
devem dispor de ambiente de gestão que permita ao cliente realizar consultas, alterações e
revogação dos consentimentos relacionados a Pix Automático, bem como dos pagamentos
sucessivos associados ao serviço.
Para a instituição detentora de conta, esse ambiente deve ser o mesmo utilizado
para as transações realizadas via PSP do pagador, de modo a unificar a experiência do
cliente.
II - Consultas a consentimentos e a pagamentos
Nos ambientes da instituição iniciadora de transação de pagamento e da
instituição detentora de conta, deve ser permitido ao cliente consultar o histórico de
consentimentos para Pix Automático. Deve ser apresentado o estado atual de cada
consentimento, a exemplo de: ativo, revogado, pendente etc., e as informações mínimas
previstas no arranjo de pagamento de acordo com cada estado do consentimento. Da mesma
forma, para consultas e revogação de pagamentos agendados e consultas a pagamentos já
liquidados devem ser apresentadas ao cliente as informações definidas pelo arranjo de
pagamento para esses casos, inclusive no tocante à disponibilização do comprovante dessas
transações.
III - Outras ações possíveis em cada ambiente
Além das funcionalidades previstas no inciso anterior, o ambiente de gestão deve
possibilitar ao cliente:
Na instituição iniciadora de transação de pagamento:
a) visualizar e editar, caso seja permitido pelo recebedor, o prazo do
consentimento, inclusive alterando-o para prazo indeterminado. Nos casos em que houver
redução no prazo do consentimento, o cliente deve ser informado sobre as consequências
dessa ação em relação a pagamentos agendados para dias futuros à nova data de expiração;
b) visualizar e editar o valor máximo das transações, sendo que, no caso de edição
desse campo, deve-se respeitar eventual valor mínimo estabelecido pelo recebedor e informar
ao cliente quando o novo valor passará a ter efeito;
c) editar a data do primeiro pagamento, caso seja permitido pelo recebedor;
d) cancelar o consentimento; e
e) habilitar ou desabilitar notificações.
Nenhuma das alterações acima requer redirecionamento do cliente para a
instituição detentora de conta.
Com relação ao valor máximo, é vedado à instituição iniciadora de transação de
pagamento permitir ao recebedor o acesso a informações sobre o valor máximo de transações
definido pelo cliente, inclusive suas alterações.
Na instituição detentora de conta:
a) visualizar o prazo do consentimento;
b) visualizar e editar o valor máximo das transações, sendo que, no caso de edição
desse campo, deve-se respeitar eventual valor mínimo estabelecido pelo recebedor e informar
ao cliente quando o novo valor passará a ter efeito;
c) visualizar e editar possibilidade de utilização de limite de crédito, sendo o
padrão estar habilitado;
d) cancelar o consentimento; e
e) habilitar ou desabilitar notificações.
Nenhuma das alterações acima requer redirecionamento do cliente para a
instituição iniciadora de transação de pagamento.
Na revogação de consentimentos, em quaisquer dos ambientes, o cliente deve ser
avisado sobre a impossibilidade de desfazer a ação, bem como suas consequências em relação
aos pagamentos futuros.
4.1.4.4 Notificações e mensagens de erro
Fica estabelecido o que segue para as notificações relacionadas a Pix Automático
no âmbito do Open Finance.
Para a instituição iniciadora de transação de pagamento:
I - notificações ao usuário pagador relacionadas ao consentimento são
obrigatórias, não podendo ser desabilitadas pelo usuário; e
II - notificações ao usuário pagador sobre agendamento e liquidações são
opcionais. Se implementadas, deve ser permitido que possam ser desabilitadas pelo usuário.
É vedado à instituição iniciadora de transação de pagamento o encaminhamento
ao recebedor de mensagens de erro e motivos de rejeição que especifiquem que houve falha
no pagamento por insuficiência de saldo ou de limites. Nesses casos, a instituição iniciadora de
transação de pagamento deve comunicar o recebedor sobre o não processamento do
pagamento de modo genérico. A orientação para o cliente deve ser a de que busque
informações em sua instituição detentora de conta.
Para a instituição detentora de conta:
I - notificações ao usuário pagador relacionadas a agendamento e liquidação de
pagamentos deverão estar habilitadas por padrão na instituição detentora de conta e seguir o
disposto no arranjo de pagamento para o PSP do pagador;
II - apenas notificações de sucesso de agendamento poderão ser desabilitadas
pelos usuários na instituição detentora de conta. As demais permanecerão ativas, também
seguindo o definido no arranjo de pagamento;
III - notificações relacionadas ao consentimento são de envio opcional por parte da
instituição detentora de conta. Nos casos relacionados a alteração de valor máximo, de
configuração de notificações e de utilização ou não do limite de crédito, a instituição
detentora de conta também deverá obrigatoriamente notificar o cliente em caso de alteração;
e
IV - a instituição detentora de conta deverá comunicar todas as ocorrências de
sucesso ou não sucesso de agendamentos e pagamentos à instituição iniciadora de transação
de pagamento, para que esta avalie se deseja ou não notificar também o cliente.
Mensagens ao cliente referentes a erros ocorridos durante o processo de
consentimento ou de liquidação dos pagamentos devem ser claras e específicas, de modo a
possibilitar a compreensão pelo cliente sobre qual foi o problema, de acordo com o princípio
de transparência e clareza detalhado no item 3.4 deste documento.
4.1.5 Jornada de múltipla alçada de compartilhamento de dados e serviços
O Guia deve estabelecer parâmetros para a experiência do cliente em jornada
múltipla de compartilhamento de dados e serviços, quando for o caso.
Nesse caso, todos os clientes envolvidos no compartilhamento devem ser
informados com clareza sobre os procedimentos e as etapas necessárias para a efetivação do
compartilhamento. Adicionalmente, os clientes aprovadores devem ser notificados
tempestivamente pela instituição transmissora de dados ou detentora de conta sobre a
necessidade de ação para efetivação do compartilhamento de dados ou serviços iniciado pelo
cliente solicitante.
Em particular, o Guia deve estabelecer, quando for o caso, os prazos máximos para
ação dos clientes aprovadores, que deverão ser aplicados de maneira uniforme por todas as
instituições participantes. Ademais, o Guia deve estabelecer parâmetros para os casos em que
um ou mais clientes aprovadores não autorizem o compartilhamento abrangendo, no mínimo,
a notificação aos demais clientes (solicitantes ou aprovadores) e a comunicação à instituição
receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento.
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Para fins de compartilhamento de dados relacionados a contas conjuntas de pessoas
naturais, a instituição transmissora de dados deve garantir que a instituição receptora de dados tenha
acesso a dados cadastrais apenas do titular da conta responsável pelo consentimento, não sendo
admitido o compartilhamento dos dados cadastrais dos demais titulares da respectiva conta.
A instituição transmissora de dados deve exigir a confirmação de todos os titulares
da conta para efetivar o compartilhamento somente se o acesso a informações transacionais
da conta depender da autorização de todos os titulares.
4.1.6 Ambiente de gestão dos consentimentos
O Guia deve estabelecer requisitos para o ambiente de gestão de consentimentos
das instituições participantes. No caso, as referidas instituições devem disponibilizar em seu
canal eletrônico um ambiente específico para a gestão dos compartilhamentos em que
estiveram envolvidas no âmbito do Open Finance.
Nesse ambiente, o cliente deve ter acesso de forma simples, ágil, precisa e
conveniente a, no mínimo, informações sobre consentimentos e vínculos de contas vigentes
ou que estejam pendentes de efetivação na jornada múltipla, com a possibilidade de pesquisa
com base em critérios definidos para observância homogênea por todas as instituições
participantes.
Adicionalmente, o cliente deve ter a faculdade de consultar e revogar os
consentimentos, com observância do disposto no art. 15 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
A efetivação de revogação deve ser precedida de tela de confirmação com informações sobre
as consequências da ação.
4.1.7 A padronização da terminologia utilizada pelas instituições participantes
durante a jornada do compartilhamento
O Guia deve padronizar a terminologia utilizada pelas instituições participantes na
comunicação com seus clientes durante a jornada de compartilhamento de dados e
serviços.
A terminologia contida no Guia deve ser adotada por todas as instituições
participantes, inclusive em seus processos de comunicação ao público em geral associados ao
Open Finance, garantida a uniformidade da experiência dos clientes e prevenindo o
surgimento de dúvidas ou insegurança durante o compartilhamento de dados e serviços.
4.2 Estrutura do Guia de Experiência do Cliente
O Guia deve ser estruturado de modo claro e coeso, a fim de que seja interpretado
adequadamente pelas partes interessadas. Adicionalmente, o Guia deve conter telas de
exemplo que ilustrem as etapas das jornadas de compartilhamento de dados e serviços pelo
cliente.
Por sua vez, os dispositivos do Guia devem ser classificados em, no mínimo:
I - requisitos: disposições que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas
instituições participantes; e
II - recomendações: disposições de observação não obrigatória pelas instituições
participantes, mas cuja implementação é recomendável, considerando boas práticas para a
experiência do cliente.
A esse respeito, o Guia deve conter requisitos e recomendações aplicáveis às
diversas situações de compartilhamento de dados e serviços, abrangendo, no mínimo:
I - compartilhamento de dados e serviços por pessoas naturais;
II - compartilhamento de dados e serviços por pessoas jurídicas;
III - compartilhamento de dados e serviços por pessoas naturais titulares de contas
conjuntas em que seja exigido o consentimento de mais de um titular da conta;